Coletivo Juntas quer proibir pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas nas lavouras em Pernambuco

//Coletivo Juntas quer proibir pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas nas lavouras em Pernambuco
As Juntas Codeputadas (PSOL/PE) protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que visa a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e outros pesticidas em áreas de agricultura em Pernambuco e regulamenta também que a aplicação desses produtos só deve ser executada comprovadamente por pessoas habilitadas para tal função, informou o Blog Carlos Britto nesta quarta-feira (26). A preparação do projeto foi articulada com movimentos sociais como a Articulação no Semiárido  (ASA) e Casa da Mulher do Nordeste, e inspirada na Lei n° 16.820/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL/CE), aprovado por unanimidade na Casa cearense. Especialistas na área ambiental entendem que prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos. Por isso, o PL tem o objetivo de garantir esse direito de proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição, em consonância com o art.23, VI da Constituição Federal. Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais. O projeto dispõe acerca da vedação da pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco, matéria relacionada com a sua forma de uso. Dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) aponta para distintos e preocupantes níveis de danos ambientais, recomendando o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva coloca como ação urgente “proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão dessa forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações a doses cada vez maiores de contaminantes com produtos tóxicos, o que gera agravos à saúde humana e à dos ecossistemas“.

O agronegócio que funciona sem desmatar

Responsável por um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o agronegócio é um dos poucos setores que vão crescer este ano em meio à pandemia do coronavírus. Com a expectativa de colher uma safra recorde de grãos – o faturamento do setor “da porteira para dentro” deve atingir R$ 730 bilhões em 2020 –, a agricultura nacional ganhou os holofotes este ano não pelo seu bom desempenho financeiro no campo, mas pela imagem negativa no exterior: a de um País que desmata. De acordo com a publicação da coluna Economia & Negócios do jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (26), um dos maiores produtores de grãos, cana-de-açúcar e carne do mundo, o Brasil está em meio a um tiroteio entre o governo, ambientalistas e investidores estrangeiros desde o ano passado, com o crescimento das queimadas da Amazônia e aumento do desmatamento da floresta. Sob ameaça de boicote aos produtos brasileiros por parte dos países importadores e pressão de fundos internacionais, empresários e banqueiros brasileiros decidiram cobrar do governo federal ações concretas para a agenda ambiental e provar para o mercado internacional que a agroindústria brasileira é sustentável e tem condições de avançar sem derrubar uma árvore. A interlocução do setor privado tem sido com o vice-presidente, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal e tem promovido encontros com empresários para debater o tema. “O setor privado está liderando esse processo (de discutir a sustentabilidade). Não é mais só papel das ONGs ficarem cobrando por isso. Empresários brasileiros estão participando desse debate. A novidade é que as cadeias estão mais organizadas. Os grandes varejistas e consumidores globais estão cobrando mais sobre a origem dos alimentos”, diz Marcos Jank, professor e pesquisador sênior do agronegócio global do Insper. Para o especialista, os problemas que o País está enfrentando hoje no agronegócio são antigos. “Passam pela regularização fundiária, comando e controle das áreas nas bordas do bioma amazônico e falta de regularização do Código Florestal”, diz. Segundo Jank, o problema do desmatamento ilegal não é de natureza agrícola, e sim uma questão fundiária. “Diz respeito à posse da terra. Há 50 milhões de hectares de terras devolutas no Norte do País.” O agronegócio brasileiro não precisa da Amazônia para crescer, ressalta Pedro de Camargo Neto, uma das principais lideranças do setor e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Estima-se que menos de 2% dos produtores sejam responsáveis por 62% do desmatamento ilegal na Amazônia e no cerrado brasileiro, de acordo com a publicação da revista científica Science. “Tem de seguir a lei. No fundo, o Código Florestal virou irrelevante porque o governo não fiscaliza”, reforça Camargo Neto. Mas, para o líder do setor, o agronegócio brasileiro é um dos mais eficientes do mundo e não deve ser penalizado pelos que praticam a agricultura predatória.

Proposta estabelece teto nacional de custos cartoriais para registro de garantias de financiamento rural

O deputado federal, Zé Mário Schreiner (DEM-GO), apresentou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que estabelece um teto nacional de emolumentos (custas cartorárias) para registro de garantias vinculadas às cédulas de financiamento rural. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o PL 4334/2020 altera a Lei nº 6.015, e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e a troca de informação com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários. Zé Mário argumenta que os serviços prestados pelos cartórios têm impacto direto no desenvolvimento da atividade agropecuária brasileira que, para viabilizar suas linhas de crédito rural, os produtores precisam anualmente registrar títulos, contratos e garantias. Embora a União tenha a competência para legislar sobre normas gerais em matéria de taxas, não dispõe sobre limites para a cobrança, o que faz com que os Estados e o Distrito Federal exerçam de maneira irrestrita. “O resultado desse exercício pleno – mas ilimitado – da competência de estabelecer valores é a total falta de padronização dessas custas extrajudiciais e a cobrança, em vários Estados Membros, de valores exagerados e abusivos”, defende Zé Mário. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tais valores chegam a elevar em 1,5 ponto percentual o custo do financiamento tomado pelo produtor. O deputado propõe no projeto de lei a fixação de teto nacional (geral, linear e abstrato) para a cobrança de taxas para o registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural no parâmetro de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais). A fixação de teto nacional é evidentemente o exercício regular da competência da União para legislar sobre normas gerais em matérias de taxas, uma vez que se preserva a competência concorrente dos Estados que, abaixo desse valor, podem fixar valores concretos por situações ou hipóteses específicas. “Inserimos este dispositivo na MP 958/2020, mas como ela não foi votada, demos entrada neste projeto para que a cobrança absurda feita pelos cartórios não continue”, justifica o parlamentar. O segundo maior problema, de acordo com Zé Mário, está na relação entre atividade produtiva agropecuário no Brasil e o regime de funcionamento dos cartórios diz respeito à grande morosidade e burocracia para a efetiva realização do ato registral. O projeto de lei traz ainda regras e diretrizes para a instalação, em definitivo, de serviço virtual, na rede mundial de computadores de registro eletrônico de imóveis. “É inimaginável que, em pleno século XXI, não haja no país adequada plataforma eletrônica centralizada que seja capaz de prestar, de maneira virtual, os serviços registrais, bem como prestar informações e emitir certidões de maneira eletrônica. Essa talvez seja a grande contribuição do projeto para a desburocratização dos serviços cartoriais e sua inclusão, em definitivo, no contexto da pujança e dinamismo da atividade produtiva no Brasil”, conclui Zé Mário.

Agência Nacional do Petróleo confirma intenção de fazer leilão complementar de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou nesta terça-feira (25) a intenção de realizar um certame complementar ao 75º leilão de biodiesel. Conforme publicou o Valor Econômico a realização de uma oferta adicional tem como objetivo garantir que todo o biodiesel necessário para atender à demanda referente ao período que envolve o leilão atual — de setembro e outubro — seja adquirido pelas distribuidoras, já que toda a oferta do leilão que está em andamento foi negociada antes mesmo de o leilão acabar. Na terceira etapa do 75º Leilão, que chegou hoje ao quarto dia de negociações, todo volume disponibilizado pelos produtores com Selo Combustível Social — 1,16 milhão de metros cúbicos — já foi comercializado. Contudo, o processo de recompra realizado pelas distribuidoras — para que consigam uma oferta de uma origem mais próxima da que inicialmente foi negociada, reduzindo, assim, os custos de frete — vem prolongando a duração do certame. A realização da etapa em curso foi marcada por controvérsias. A ANP interrompeu a terceira etapa em 6 de agosto alegando problemas no sistema e também a oferta inferior à demanda e alterou a mistura obrigatória de biodiesel de 12% para 10%.Apesar do protesto da indústria, a ANP anulou os negócios que já haviam sido feitos e reiniciou o leilão. Inicialmente contrário à postura da ANP, o presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, afirmou que o certame foi conduzido de forma “adequada e equilibrada”. “O volume comprado corrigiu uma defasagem de estoques zerados, pelo insucesso dos últimos leilões de estoque, afirmou o presidente da Ubrabrio, em nota. Conforme cronograma atualizado hoje pela ANP, o biodiesel de produtores sem Selo Combustível Social será comercializado a partir de amanhã, quando deverá começar a quarta etapa do L75. A Ubrabio afirmou que está analisando cuidadosamente uma proposta para o próximo leilão (L76), visando o equilíbrio entre a demanda adequada e a oferta compatível para que seja alcançado o preço justo.

NA IMPRENSA

O Estado de S.Paulo – ‘Preservação ambiental pode trazer US$ 10 bi por ano ao Brasil’, diz presidente da Suzano

O Estado de S.Paulo – O agronegócio que funciona sem desmatar

G1 – Conab atualiza metodologia para cálculo de safras

FPA – Proposta estabelece teto nacional de custos cartoriais para registro de garantias de financiamento rural

Valor Econômico – Conab prevê mais uma safra recorde de grãos

Valor Econômico – Argentina pode perder US$ 700 milhões em exportações de trigo devido à estiagem

Valor Econômico – Estoques de suco de laranja deverão cair

Valor Econômico – ANP confirma intenção de fazer leilão complementar de biodiesel

Mapa – Previsão do tempo pode ser importante aliada do produtor rural

CNA – Em reunião, Sistema Faepa debate as propostas de reforma tributária e as linhas de crédito para o Agro

CNA – CNA levanta custos da produção de milho em Sergipe

CNA – CNA debate mercado para cafés especiais do Brasil

CNA – CNA debate ações para a Região Norte

CNA – CNA apresenta impactos da Reforma Tributária para a fruticultura

Embrapa – Base de dados Satélites de Monitoramento é atualizada na quinta edição

Noticias Agrícolas – Método avalia impacto de tecnologias da informação e comunicação no agro

Noticias Agrícolas – 2ª Feira Digital Coccamig deve impulsionar mais de 100 milhões em comercialização de insumos

Portal do Agronegócio – Muito além da exportação: Pragas, doenças e daninhas prejudicam produção de alimentos, cosméticos e medicamentos

Agrolink – AL: informações atualizadas para a conclusão da safra de grãos são coletadas

Agrolink – Organismos aquáticos detectam agroquímicos na água

Agrolink – PI: Ambev inicia compra de cajus para produção de cerveja

Agrolink – ARROZ: mesmo com preços em alta, agentes estão receosos

Agrolink – Semioquímicos são efetivos em grandes culturas?

Agrolink – Como o veto do PL 735 impacta agricultura familiar

Agrolink – Procedimento de recuperação judicial é previsto em lei, diz especialista

Agrolink – Bioinseticida combate lagarta-do-cartucho

Blog Carlos Britto – Coletivo Juntas quer proibir pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas nas lavouras em Pernambuco

Istoé – O agronegócio que funciona sem desmatar

Revista Campo e Negócios – Manejo da ‘Sphenophorus levis’ cresce quase 80% em 2019

Jornal Cana – O que está provocando o crescimento do controle biológico nos canaviais?

Gazeta do povo – Como o debate sobre meio ambiente e a sustentabilidade pós-Covid impacta o Brasil

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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