A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram na segunda-feira (1), em Brasília, para debater o Projeto de Lei 10.499/2018, que moderniza a legislação do crédito rural brasileiro. É o que informa o portal Mais Soja. De autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), a proposta busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e atratividade para a política de crédito rural no Brasil. O novo texto traz atualizações e inovações para as operações de crédito rural, como a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito. Para o coordenador da Comissão de Política Agrícola do IPA, Célio Porto, as discussões são fundamentais para subsidiar o relator do texto, deputado Evair de Melo (PP-ES). Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a regulação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “A lei em vigor é antiga. A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, disse Célio Porto. Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola, apenas a área econômica do Conselho decide as regras e diretrizes do financiamento. “Nós queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar, pois isso poderia desburocratizar o processo”.
JBS adere a ‘Refis do Funrural’ com dívidas no valor de R$ 2,4 bilhões
A JBS aderiu ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido também como Refis, com débitos do Funrural que somam R$ 2,4 bilhões, já deduzidos os descontos de juros e multas, anunciou a gigante de carnes em fato relevante na noite de segunda-feira (1). Conforme o portal do G1, a renegociação terá impacto negativo contabilizado no lucro do terceiro trimestre de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, disse a empresa. Serão pagos R$ 123,7 milhões de entrada, R$ 369,8 milhões com créditos de prejuízo fiscal e o saldo remanescente de R$ 1,9 bilhão ao longo de 19 anos e 8 meses, em 236 parcelas mensais. “O Funrural é um imposto de contribuição previdenciária que incide sobre a venda da produção rural”, informa a matéria.
Sauditas abrem mercado de mel e mantém importações de aves e de bovinos
O portal do Mapa destacou que a missão técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que se realiza na Ásia, possibilitou a abertura do mercado de mel produzido no Brasil na Arábia Saudita. Em reunião no Ministério da Agricultura do país foram fechados os últimos detalhes dos certificados zoosanitários internacionais relativos à exportação de gado vivo, de acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, que lidera a missão. “É um mercado interessante, que importa de diversas origens cerca de 7 milhões de animais por ano”, disse o secretário. “O Brasil é um tradicional exportador, cumpre com as regras halal, tem certificadoras privadas que fazem essa complementação e a Arábia Saudita vai verificar os aspectos relacionados aos abates para manter as exportações”, explicou Rangel. Sobre o mel, disse ter sido possível “de maneira muito ágil e rápida apresentar o certificado com as nossas garantia de exportação. Abrimos com uma única tacada, pela qualidade do produto brasileiro”.
Líderes na corrida presidencial divergem sobre acordo Embraer/Boeing
Os líderes na disputa eleitoral têm visões opostas sobre o futuro da Embraer. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, há expectativa de que o Palácio do Planalto dê a palavra final sobre o negócio entre Embraer e Boeing nos dias seguintes ao segundo turno. Abaixo, em ordem alfabética, as opiniões dos presidenciáveis a respeito do acordo:
Ciro Gomes (PDT): em seu programa de governo, pretende que eventual acordo deve ser revertido pelo Palácio do Planalto com a recompra das ações e o pagamento das devidas indenizações aos sócios.
Fernando Haddad (PT): promete questionar o acordo com “tomar todas as medidas jurídicas” para preservar o interesse da brasileira. Eventual governo Haddad tentaria barrar ou até reverter o negócio. A campanha do ex-prefeito informou que “irá tomar todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais” na Embraer. A equipe de Haddad avalia como “ilegítima” eventual decisão do governo Temer com o negócio – decisão classificada como uma “entrega da Embraer para a Boeing”.
Geraldo Alckmin (PSDB): apoia o negócio. Em sua campanha, o candidato destaca que a operação com a Boeing permitirá à Embraer garantir a perpetuidade de seus negócios, aumentar seu investimento em pesquisa e desenvolvimento assim como a geração de empregos e exportações.
Jair Bolsonaro (PSL): avaliará as condições do acordo com a norte-americana Boeing, mas já trabalha com estudo técnico que defende que a união das duas é “imprescindível” para a sobrevivência da brasileira. Em caso de vitória, Bolsonaro indica que dará sinal verde para que o governo Michel Temer dê aval ao negócio. Apesar do tema encontrar resistência em alguns setores militares, a equipe do candidato do PSL defende essa decisão com um estudo técnico preparado por especialistas, entre eles o ex-presidente da Embraer Ozires Silva.
Marina Silva (Rede): classifica o negócio como “bastante complexo” e que “apresenta alguns elementos preocupantes, em especial a venda de 80% do principal negócio da Embraer” ao se referir à unidade de aviões comerciais. A candidata defende que o governo brasileiro defenda “uma efetiva parceria entre as duas empresas, porém menos assimétrica”. Em sua campanha, cita que “nessa parceria, a Boeing poderia ter uma parcela relevante das operações de jatos comerciais (30-50%), compartilhando o controle”.
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