Projeto de lei no DF prevê multa de R$ 1 milhão para empresas que testarem cosméticos em animais
Nesta quinta-feira (22) o G1 informou que, um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a utilização de animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta foi uma das 29 medidas votadas em segundo turno pelos parlamentares na sessão remota desta quarta-feira (21). Segundo o texto, as empresas e instituições de pesquisa que descumprirem a proibição serão multadas em R$ 1 milhão por animal feito de cobaia. Para começar a valer, o projeto precisa passar pela análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se sancionada, a norma entrará em vigor somente dois anos após a data de sua publicação. O projeto nº 1.164/2020 é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede). Além dos estabelecimentos, os profissionais que usarem animais em testes também serão punidos progressivamente com multas e outras sanções. Veja medidas: Para a instituição que usar animais em pesquisa: multa no valor de R$ 1 milhão por animal; multa dobrada na reincidência; suspensão temporária do alvará de funcionamento; suspensão definitiva do alvará de funcionamento. Para o profissional: multa no valor de R$40 mil por animal; multa dobrada a cada reincidência.
Com apoio da FAEP, Mapa realiza webinar sobre javalis
O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai promover um webinar sobre a gestão de populações de javalis, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta quarta-feira (21). O evento, que conta com o apoio da FAEP, será realizado nos dias 22 e 29 de outubro, às 10 horas, com apresentações de especialistas do Brasil, Espanha, Uruguai e Alemanha. O objetivo é tratar a invasão e disseminação destes animais e mitigar o risco de contato entre os asselvajados e os domésticos/comerciais. No dia 22 de outubro, a programação reúne apresentações sobre desafios e perspectivas do manejo populacional do javali no Brasil com o zootecnista e coordenador geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental no Ibama, Rodrigo Dutra; com o engenheiro agrônomo e diretor geral da Fundação Artemisan da Espanha, Luis Fernando Villanueva; e com o médico veterinário e representante da proJAB e Associação de Controladores de Javalis de Artigas (ACJA) do Uruguai, Martin Altuna. No dia 29 de outubro, o tema será a gestão do manejo do javali frente a crises sanitárias, como estrutura, governança e responsabilidades compartilhadas. A programação inclui a gestão do javali frente a crises sanitárias na Espanha, com o médico veterinário e chefe do serviço de área de epidemiologia do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente (Mapama), German Caceres; gestão do javali antes e durante o foco de Peste Suína Africana (PSA) na Alemanha, com o médico veterinário e chefe do grupo de trabalho One Health and Development Cooperation, Klaas Dietze, e vigilância para Peste Suína Clássica (PSC) em javalis no Brasil, com a médica veterinária e pesquisadora em sanidade animal na Embrapa Suínos e Aves, Virgínia Santiago. O webinar é destinado a toda cadeia produtiva de suínos, produtores rurais em geral, profissionais do meio ambiente, controladores, estudantes, pesquisadores e serviço veterinário oficial. As inscrições devem ser realizadas no link: http://bit.ly/ABCS-11. No início deste ano, a FAEP estruturou o Grupo de Trabalho de Javalis, com participação do Mapa, Ibama, Exército Brasileiro, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Associação Paranaense de Suinocultores (APS). A iniciativa surgiu a partir da Comissão Técnica de Suinocultura da Federação, que convocou entidades parceiras para debater as demandas dos produtores e articular ações para o controle efetivo do javali. Junto a isso, a FAEP também desenvolveu a cartilha “Javali: uma ameaça ao agronegócio paranaense”, em que aborda os riscos causados pela espécie em diversos âmbitos e acarretam prejuízos econômicos, ambientais e sanitários.
Rural Brasileira (SRB) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) vão expandir Pró-Genética
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) anunciou, nesta quinta-feira (22), a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a expansão do Pró-Genética – Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino de Minas Gerais para a pecuária paulista. Segundo o portal AgroLink a assinatura foi realizada pela presidente da SRB, Teresa Vendramini, e pelo presidente da ABCZ, Rivaldo Machado Borges Junior representando um grande avanço no desenvolvimento da pecuária zebuína, representando ainda um importante incentivo aos pequenos produtores. Com o acordo, a SRB pretende estimular o aumento da produção de carne e leite nas pequenas propriedades rurais, ao mesmo tempo em que oferece um estímulo para o melhoramento do rebanho. O projeto é baseado no uso de touros zebuínos Puros de Origem (PO), com Registro Genealógico Definitivo (RGD) e Exame Andrológico apto a reprodução. “Esta cooperação técnica de duas entidades centenárias, como a SRB e a ABCZ, pode ajudar e muito no aumento da renda nas pequenas propriedades rurais, o que acaba contribuindo para evitar o êxodo rural”, ressaltou a presidente da SRB, Teresa Vendramini. Já o diretor executivo da SRB, Luiz Roberto Zillo, explicou que o objetivo é levar educação e tecnologia a estes pequenos produtores da pecuária de corte e leite, o que deve impactar não apenas a renda, mas a produtividade no campo, servindo de incentivo a permanência dos jovens no campo. O documento reúne uma série de ações para as duas instituições, que trabalharão em parceria para a ampliação do programa. Do ponto de vista de expansão para o estado de São Paulo, a cooperação traz benefícios ao incentivar a disseminação de reprodutores geneticamente provados para melhorar esses rebanhos. “Isso já está acontecendo de modo geral no Brasil, e com essa novidade nós vamos estimular ainda mais a produção de carne e leite nas pequenas propriedades rurais”, diz Teresa. As entidades apostam na democratização da pecuária zebuína melhoradora e, consequentemente, o aumento da renda dos pequenos e médios produtores rurais, por meio do aumento da produtividade.
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