Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido fora do país para pilotos poderá ser aceito pela ANAC

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A apresentação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido fora do país poderá ser mais uma possibilidade disponível para pilotos brasileiros, por meio de convalidação do documento. De acordo com a ANAC a iniciativa, que faz parte do programa de modernização da aviação civil, Voo Simples, e da Agenda Regulatória 2021/2022 da Agência, prevê ampliar a oferta do serviço aos aeronautas. A proposta inclui emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº 67) e revisão da Instrução Suplementar (IS nº 67-002), em processo de consulta pública durante 45 dias, a partir de hoje (11/06). Além de abrir a possibilidade de convalidação do CMA, a proposta traz outras atualizações de nomenclaturas e procedimentos visando simplificar o entendimento por parte dos regulados. O CMA visa atestar periodicamente a capacidade psicofísica do aeronauta e tem validade de seis a sessenta meses, a depender das especificações da licença e idade do piloto. Os documentos submetidos à consulta podem ser acessados na página de consulta pública (clique no link para acessar). As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço indicado, até 28 de julho de 2021.

Ministério mantém estimativa para o valor da produção agropecuária do país em 2021 em R$ 1,1 tri

O Ministério da Agricultura manteve em R$ 1,1 trilhão, em novos cálculos recém-concluídos, sua estimativa para o valor bruto da produção (VBP) agropecuária do país neste ano, informou o Valor Econômico nesta segunda-feira (14). O montante, recorde, é 11,8% superior ao cálculo para 2020 (R$ 960,2 milhões). Em relação ao resultado de 2011, o aumento supera 53%. Para o VBP das 21 lavouras que compõem o levantamento, a projeção passou de R$ 741,2 milhões para R$ 765,4 milhões em 2021, um aumento de 15,8% ante 2020 (R$ 660,9 bilhões). Com mais uma colheita recorde na safra 2020/21 e preços ainda elevados, a soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro, deverá alcançar um VBP de R$ 366,8 bilhões neste ano, 31,9% mais que em 2020. Para o milho, o ministério passou a projetar R$ 136,5 bilhões em 2021, 20,3% acima do ano passado. Entre as principais lavouras cultivadas no país, também vão crescer em 2021 os VBPs da cana (1,7%, para R$ 82,1 bilhões), do arroz (6,7%, para R$ 20,8 bilhões), do cacau (1,4%, para R$ 4,1 bilhões) e do trigo (35,1%, para R$ 12,5 bilhões). Em contrapartida, são esperadas quedas para algodão (0,3%, para R$ 25,9 bilhões), café (17,7%, para R$ 32,9 bilhões), banana (1,8%, para R$ 13,4 bilhões), mandioca (2,9%, para R$ 11,7 bilhões), feijão (5,1%, para R$ 14,4 bilhões) e tomate (20,7%, para R$ 10,1 bilhões).

Para evitar racionamento, governo prepara Medida Provisória que tira poderes de agência reguladora e Ibama

Em mais uma ação para evitar um racionamento de energia elétrica no segundo semestre deste ano, o governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos. A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano. O governo pretende ainda ampliar os incentivos financeiros para que grandes consumidores de energia, especialmente a indústria, reduzam o consumo nos horários de pico. O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões. A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care). Essa Câmara terá o poder de estabelecer, excepcionalmente, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Câmara também vai reunir os ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União e dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética. A MP oficializa e dá poder de decisão à “sala de situação” criada no mês passado para acompanhar a crise, conforme antecipou O Globo. Uma das medidas mais importantes para a gestão dos recursos hídricos, na visão do MME, é a redução das vazões das hidrelétricas. Hoje, uma usina tem que liberar uma quantidade determinada de água com o objetivo de manter, por exemplo, atividades de irrigação, navegação e lazer. Com isso, sai mais água do que entra no reservatório.

Fundos de investimento para o agronegócio terão incentivos fiscais

A Presidência da República promulgou trechos que antes haviam sido vetados da Lei 14.130/2021. Essa lei instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que são um instrumento para que o agronegócio possa captar recursos no mercado financeiro. Segundo a Agência Senado a Lei 14.130/2021 é decorrente do PL 5.191/2020, projeto de lei que tinha sido vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional, porém, derrubou em 1º de junho os quatro vetos que ele havia feito. Com a derrubada, foram reincorporados à lei trechos que preveem benefícios fiscais para os investidores, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. Esses fundos permitem que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor, seja diretamente (com a aquisição de imóveis rurais) ou indiretamente (com a aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio). Os fundos serão geridos por instituições do mercado financeiro, como bancos e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), que captarão os investidores. A promulgação dos trechos que haviam sido vetados pelo presidente — e que foram recuperados pelo Congresso Nacional — foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Comissão aprova projeto que inclui tecnologia em política da agricultura familiar 
Agência Câmara – Comissões fazem audiência conjunta para debater fontes alternativas de energia 
Agência Senado – Fundos de investimento para o agronegócio terão incentivos fiscais 
Agência Senado – Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais 
Agência Senado – Especialistas defendem mais recursos para pesquisas e pequenos produtores 
O Estado de S.Paulo – Na política e agricultura, as nuvens nunca estão organizadas do mesmo jeito depois de 10 minutos 
O Estado de S.Paulo – Fraudes esquentam madeira brasileira vendida ilegalmente para o exterior 
O Estado de S.Paulo – Enorme alta dos preços e da inflação acontece no Brasil e no mundo 
O Globo – Para evitar racionamento, governo prepara MP que tira poderes de agência reguladora e Ibama  
G1 – Clima prejudica colheita de café em MG, mas preço compensa produtor 
G1 – De queijo refinado a purê de pinhão, conheça receitas tradicionais da Serra da Mantiqueira 
G1 – Produtores de milho do MA abrem mercado no Sul e Sudeste 
G1 – Cartilha orienta como se prevenir do coronavírus na colheita de café 
G1 – Produtores colhem safra de gengibre em Tapiraí 
G1 – Fungo manipula insetos e plantas para infestar os canaviais, descobrem pesquisadores da USP 
Valor Econômico – Ministério mantém estimativa para o valor da produção agropecuária do país em 2021 em R$ 1,1 tri 
Valor Econômico – Justiça autoriza pedido de recuperação da mineira Usina Alvorada 
Valor Econômico – Bunge retoma moagem de trigo em moinho de Brasília  
Valor Econômico – Preços mundiais do arroz tiveram comportamento distinto em maio 
Valor Econômico – Abiove reduz estimativa para processamento de soja em 2021 
Valor Econômico – Cadeia da soja ajusta estratégias contra quebras de contratos 
Valor Econômico – Valorização do milho abre brecha para rompimentos 
Valor Econômico – Commodities: Agrícolas têm dia de queda generalizada em Nova York 
ANAC – Aéreas brasileiras sofrem impacto de R$ 678,7 milhões no 4º tri de 2020 
ANAC – ANAC lança pesquisa sobre Fatores de Escolha na Compra de Passagem Aérea 
ANAC – CMA emitido fora do país para pilotos poderá ser aceito pela ANAC 
ANAC – Inscrições para nova edição do curso TRAINAIR PLUS de inglês técnico encerram em 21/6 
Mapa – Máquina de classificação de madeira criada pelo Serviço Florestal Brasileiro recebe patente 
Mapa – Mapa define critérios para importação de produtos para consumo na Copa América 2021 
Mapa – Força-tarefa fecha fábrica clandestina de agrotóxico em Goiás 
CNA – CNA e os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Agricultura promovem ‘Irrigar é Alimentar’ 
AgroLink – Embrapa participa do Seminário de sustentabilidade do STJ 
AgroLink – RS encontra Fipronil em 77% das colmeias com mortandade 

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