Cerco fechado à pirataria; parlamentares e entidades definem prioridades para frear a prática no país

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, presidida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), se reuniu para definir as pautas prioritárias para o segundo semestre de 2021. O objetivo é barrar as novas formas de pirataria que ferem os direitos autorais e de patente e que têm usado a internet como facilitador.  A deputada Mariana Carvalho, que já presidiu a CPI dos crimes cibernéticos, afirma que combater a pirataria se torna cada vez mais importante e inclui medidas que valorizem as pesquisas científicas e invistam para que o Brasil tenha agilidade no processo de reconhecimento de patentes. Ela acredita que  durante a pandemia essa prática cresceu bastante. Estima-se que, com a maioria das pessoas em casa, um terço dos internautas brasileiros consumiram pirataria em 2020. Entre os gêneros mais pirateados, estão cinema e séries (17,72%), esportes (14,96%) e canais premium (12,16%). A congressista explica que o Brasil vive hoje uma situação na qual a pirataria evoluiu e acompanhou o desenvolvimento das novas tecnologias. “Se antes tínhamos a questão dos CDs e DVDs piratas, por exemplo, hoje temos filmes, séries e outras produções de áudio ou áudio visual sendo consumidas via internet de maneira ilegal. Com a pandemia, se intensificaram outras práticas que envolvem por exemplo os medicamentos. É algo sério e precisamos fechar o cerco”.  De acordo com a parlamentar, esse tipo de estatística precisa ser combatida e a  Frente Parlamentar tem esse papel. “Isso mexe com a economia do país, atrapalha o Brasil crescer e é exatamente esse argumento que nos faz ganhar força com o tema. O País perdeu quase R$ 300 bilhões em 2019 para a pirataria”, afirmou Mariana. No encontro, que contou com a participação de parlamentares e representantes de diversas entidades representativas, foram definidas como prioridades a aprovação dos Projetos de Lei (PL) 333/1999169/2017 e a rejeição dos PLs 3968/1997 e 5130/2016.

 

Brasil deve ganhar novo tipo de propriedade intelectual

 

O Brasil deve contar, em breve, com mais uma forma de proteção da propriedade intelectual: as marcas de posição, sinais colocados em posição específica em um objeto. Alguns exemplos são a conhecida sola vermelha dos sapatos da marca francesa Louboutin, a etiqueta azul no calcanhar dos tênis da Keds, o “N” na lateral dos tênis da New Balance, e o arco no bolso traseiro das calças jeans da Levi’s. O assunto está sob análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que avalia as sugestões feitas por meio de consulta pública. O próximo passo é a devolução das contribuições com os comentários do INPI e a publicação de uma resolução na Revista da Propriedade Intelectual, considerada o diário oficial desse tema. A expectativa do setor é que o novo registro estimule a criatividade, e beneficie as vendas e os consumidores. “Com esse novo tipo de proteção, as empresas se empenharão ainda mais em buscar diferenciais para seus produtos e novas formas de identificação, usando o posicionamento de forma estratégica”, disse Fabrize Cruz, diretora da ClarkeModet, empresa de propriedade intelectual.

 

Governo cria a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, com o fim de proporcionar prevenção contra ameaças cibernéticas e de elevar o nível de resiliência em segurança cibernética dos ativos de informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A participação na Rede é obrigatória para todos esses órgãos e entidades. Para as empresas públicas e sociedades de economia mista federais, a participação na Rede se dará por meio de adesão, de maneira voluntária. A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas terem crescido em escala mundial. Organizações públicas e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas de segurança da informação e de segurança cibernética e elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais por eles utilizados, especialmente no âmbito da gestão estatal. O Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República será a unidade responsável por coordenar a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

 

INPI lança Comunidade Agir e abre inscrições para o Conselho de Usuários

 

INPI tem um dia dedicado aos seus usuários: 21 de julho. Nesta data, lançamos a Comunidade Agir INPI e a abertura das inscrições para o Conselho de Usuários do Instituto. A Comunidade Agir INPI é um espaço onde você pode trocar experiências, esclarecer dúvidas e se relacionar com outros cidadãos interessados em propriedade industrial. Já o Conselho de Usuários é um grupo de voluntários que podem sugerir melhorias nos serviços do INPI. Quem tiver interesse em participar, precisa se inscrever como conselheiro na plataforma virtual da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Ecad: artistas continuam sentindo o baque na arrecadação dos direitos autorais

 

O avanço da vacinação tem dado esperança na retomada de shows e eventos. No entanto, os rendimentos dos direitos autorais com a execução pública de música, distribuídos pelo Ecad nos seis primeiros meses deste ano, mostram que artistas continuam sentindo o impacto: de janeiro a junho, foram distribuídos R$ 399 milhões a 185 mil autores, músicos, intérpretes, editoras e produtores fonográficos, assim como a associações de música. Esse valor representa uma queda de 19% em comparação ao mesmo período do ano passado (R$ 497 milhões), já que os três primeiros meses não foram impactados pela pandemia. Enquanto isso, o streaming de vídeo apresentou um crescimento no valor distribuído no primeiro semestre, e a classe artística recebeu 47% a mais do que em 2020. O aumento do consumo digital durante a pandemia foi um dos motivos, assim como as associações de música no País, que intensificaram as negociações de acordos e renovação de contratos com plataformas digitais para licenciar a utilização da música. “A expectativa é que, com o avanço da imunização da população, seja possível programar a volta dos shows e dos eventos para o fim deste ano”, diz Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad.

 

NA IMPRENSA

 

Portal Intelectual – Santa Catarina conquista Indicação Geográfica do Mel de Melato da Bracatinga

Portal Intelectual – Louis Vuitton registra marca no Brasil que cita blockchain

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Portal Intelectual – Apple deixa de faturar quase R$ 17 bilhões com cópias do AirPods, diz pesquisa

Portal Intelectual – Ecad: artistas continuam sentindo o baque na arrecadação dos direitos autorais

Portal Intelectual – A inviabilização do licenciamento compulsório de patentes

Portal Intelectual – Mercado Livre derrubou mais de 23 milhões de anúncios em 2020, com ações contra pirataria, falsificação e fraude

Tecmundo – Fair use: o que é o uso aceitável de uma obra intelectual

Exame – Startup brasileira usa blockchain e acelera processo de registro autoral

O Tempo – Pirataria chinesa

Oficina da Net – IPTV pirata! Entidade sugere normas para combater pirataria digital

O Povo – Uece adquire 1ª carta-patente com sensor que detecta contaminação biológica e química

Portal Rondônia – Cerco fechado à pirataria; parlamentares e entidades definem prioridades para frear a prática no país

Anvisa – Cuidado com as ‘fake news’ sobre vacinas contra Covid-19

Min. Economia – Acordo entre Mercosul e União Europeia: Governo brasileiro publica ofertas de acesso a mercados

Dep. Fed. Mariana Carvalho – Cerco fechado à pirataria; parlamentares e entidades definem prioridades para frear a prática no país

Agência Senado – CPI da Pandemia e CPMI das Fake News dão início a cooperação técnica em agosto

Folha de S.Paulo – Proteger direitos será desafio para exibidores oficiais dos Jogos Olímpicos

O Globo – Crocs processam Walmart e outras varejistas por cópia de produto

O Globo – EUA, UE e Otan acusam China de hackear servidor da Microsoft em campanha global de ciberataques

Inpi – INPI concede Denominação de Origem para mel do Planalto Sul Brasileiro

Inpi – INPI lança Comunidade Agir e abre inscrições para o Conselho de Usuários

Planalto – Governo cria a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

Ebc – Embrapii abre chamada para credenciar novas unidades farmacológicas

Portal do Agronegócio – Vinhos de Altitude de Santa Catarina: nova Indicação Geográfica na região mais fria do Brasil

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