Centro de Inteligência da JFPR aponta aumento no número de ações e reforça exigência do Revalida para médicos com diploma estrangeiro

Centro de Inteligência da JFPR aponta aumento no número de ações e reforça exigência do Revalida para médicos com diploma estrangeiro

A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos por universidades estrangeiras, pelo regime simplificado, destacou matéria no portal do TRF 4ª Região. No entanto, a instituição alerta que o Tribunal Regional da 4ª Região (RS, SC e PR) tem reiteradamente afastado alegações de que a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) seja dispensável. Ainda, segundo o entendimento do Tribunal, a superveniência da Resolução CNE/CES 2/2024 consolidou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – Revalida, de que trata a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, “como única via para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, afastando de vez qualquer interpretação em sentido diverso”. Destaca-se que a exigência do Revalida decorre de opção normativa válida e proporcional, destinada a assegurar que médicos formados no exterior possuam conhecimentos, habilidades e competências compatíveis com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, a submissão ao exame não configura restrição indevida ao exercício profissional, mas requisito legal para o reconhecimento do diploma estrangeiro. A orientação adotada pelo TRF4 está em consonância com decisões dos demais Tribunais Regionais Federais do país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa vai debater venda de medicamentos por marketplaces, diz Leandro Safatle

A versão final do Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, atendeu às ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacou matéria do site Jota. O presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que havia uma preocupação sanitária quanto ao primeiro texto apresentado ao Senado, o que gerava oposição em todo o governo. Para Safatle, o texto inicial do projeto não dava garantias de segurança para o consumidor. A preocupação central do Ministério da Saúde e da agência era estritamente sanitária, baseada no receio de que o controle e a atenção farmacêutica fossem perdidos. As falas ocorreram nesta segunda-feira (2/3) logo após a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, durante o evento “Diálogos da Saúde”, feito pelo JOTA PRO, em Brasília. O presidente da Anvisa classificou como ’temas muito recentes e pujantes dentro da agência’ as discussões sobre venda de medicamentos de marca própria e a comercialização por meio de plataformas virtuais de terceiros, os chamados marketplaces. Segundo Safatle, os diretores da autarquia já iniciaram avaliações internas para essas duas questões em discussões semanais. A intenção da agência é lançar grupos de trabalho, em data ainda a ser definida, para aprofundar o debate. O presidente da Anvisa destacou que essas modalidades têm grande repercussão econômica e exigem uma análise técnica mais detalhada para não comprometer a saúde pública. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Novo Nordisk anuncia projeto com oferta de Wegovy em centros do SUS

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk anunciou uma parceria com entes públicos que vai envolver a oferta do Wegovy, medicamento para perda de peso do laboratório, em alguns serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), destacou reportagem do jornal O Globo. O fornecimento fará parte de um projeto de implementação de um protocolo de cuidado para obesidade que busca gerar dados sobre o seu impacto na rede pública. Três instituições dos três níveis da esfera pública serão contempladas pelo programa. Até o momento, a parceria já foi firmada com o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que é federal, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e com o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), na capital do Rio de Janeiro. Um terceiro local, que seja municipal, ainda será definido.A iniciativa no Brasil faz parte de um programa global de Acesso Equitativo lançado pela Novo Nordisk com o governo da Dinamarca nesta quarta-feira (04), Dia Mundial da Obesidade. Além da ação no SUS, haverá projetos no país europeu e em algumas ilhas do Pacífico. O objetivo é contribuir com evidências clínicas, econômicas e sociais para apoiar futuras decisões em saúde pública a partir de uma abordagem multidisciplinar e sustentável.Hoje, não há medicamentos incorporados ao SUS para tratamento da obesidade. Com a eficácia inédita observada com os análogos de GLP-1, classe que ficou conhecida como “canetas emagrecedoras”, entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), têm defendido a sua inclusão na rede pública. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Falta de diagnóstico, remédios e cirurgia limita tratamento de obesidade no SUS, dizem especialistas

O tratamento de obesidade no Brasil esbarra na falta de diagnóstico, de preparo profissional e de medicamentos, na análise de especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo. Esses são os principais obstáculos para tratar a doença pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e, por consequência, reduzir a incidência no país, segundo afirmam. O Atlas Mundial da Obesidade 2025, com dados do ano anterior, mostra que 1 a cada 3 brasileiros é obeso, número que deve crescer nos próximos anos. O mesmo estudo estima que 68% da população tem sobrepeso. O baixo índice de diagnósticos aparece em um levantamento recente do Datafolha. Segundo a pesquisa, quase 6 em cada 10 brasileiros estão obesos ou com sobrepeso, mas apenas 16% das pessoas já receberam um diagnóstico que aponte a condição. Essa realidade enfraquece o tratamento logo no seu início, afirma o médico Bruno Geloneze Neto, pesquisador do Centro de Pesquisas em Obesidade e Comorbidades da Unicamp. Sem o diagnóstico, acrescenta o médico, é difícil definir com precisão as etapas do tratamento. Outro problema é que faltam medicamentos no tratamento clínico, afirma Maria Edna de Melo, médica assistente do Grupo de Obesidade e Síndrome Metabólica do Hospital das Clínicas da USP e integrante da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica). Denis Pajecki, especialista em bariátrica e coordenador do Departamento de Cirurgia Bariátrica da Abeso, afirma que a ampla maioria das pessoas em tratamento vai precisar de medicamentos.Para acessar a matéria completa, clique aqui.