CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE PERMITIA COBRAR ATÉ 40% POR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE

//CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE PERMITIA COBRAR ATÉ 40% POR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE

Folha de S.Paulo destacou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, em decisão de sábado (14) publicada nesta segunda-feira (16), uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos. Cármen Lúcia atendeu liminarmente a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte. Na ação ajuizada no Supremo, a OAB sustentou que a ANS usurpou competência do Legislativo ao editar a resolução, criando “severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado por ato reservado à lei em sentido estrito”. Cármen Lúcia entendeu que os argumentos da OAB eram plausíveis e destacou que “a inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que foram surpreendidos ou, melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo”. O Supremo ainda julgará o mérito da ação ajuizada pela OAB.

 

MPF determina que Ministério da Saúde entregue medicamentos para esclerose múltipla em atraso



O Ministério Público Federal (MPF) deu, nesta sexta-feira (13), um prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde realizar a entrega de sete lotes de medicamentos para pacientes com esclerose múltipla em São Paulo. É o que informa o Estado de S.Paulo. Segundo o MPF, falhas na distribuição começaram a ser registrados no segundo semestre de 2016 e, neste ano, houve falta de remédios em unidades da rede estadual. Por meio de uma liminar, o órgão pede a entrega integral de lotes de Betainterferona, Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumab, que estão programados para distribuição entre julho e setembro. A esclerose múltipla é uma doença autoimune sem causa definida nem cura, que faz com que os pacientes tenham fadiga, formigamentos, perda do equilibro e alterações na visão. “Ainda de acordo com a decisão, o ministério deve fazer o repasse de um estoque de segurança para garantir que os pacientes tenham a medicação por um prazo de 30 dias, caso ocorram novos problemas na distribuição dos medicamentos”, informa a matéria.

 

Comissão aprova projeto que assegura a paciente com câncer direito a informações sobre direitos sociais



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8015/17, do falecido deputado Rômulo Gouveia, que assegura ao paciente com câncer o direito a ser informado a respeito de todos os direitos sociais assegurados aos portadores da doença. De acordo com a Agência Câmara, a proposta aperfeiçoa a Lei 17.732/12, que já prevê a garantia de tratamento integral e gratuito do câncer no SUS. O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), concordou com o argumento do autor de que é preciso informar melhor os pacientes e suas famílias sobre os direitos previstos na legislação brasileira para os portadores de câncer. Entre esses direitos, estão a isenção de Imposto de Renda, a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP e o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “A proposta de Rômulo Gouveia, de acordo com o relator, é simples e benéfica e pode ser incluída na rotina dos atendimentos como iniciativa dos gestores da saúde”, destaca a nota.

 

CNS critica PL que quer autorizar venda de remédios em supermercados



Na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita o Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE), que quer autorizar a venda de medicamentos em supermercados sem prescrição médica. Segundo o portal do SUS Conecta, a aprovação desse PL pode gerar diversos danos à população por conta da automedicação, além do incentivo à cultura medicamentosa. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (13) uma recomendação contra o PL. De acordo com a recomendação destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “tal medida representa um retrocesso em todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover o uso racional de medicamentos”.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Caminhonetes reforçam combate ao Aedes aegypti 

 

Conitec – Consulta Pública: medicamento para fibrose pulmonar

 

SUS Conecta – CNS critica PL que quer autorizar venda de remédios em supermercados

 

SUS Conecta – CNS recomenda que Governo de AL revogue decreto que limita atuação do conselho estadual

 

SUS Conecta – CNS recomenda inconstitucionalidade do Projeto de Lei dos Agrotóxicos

 

Fiocruz – Orientações para vacinação contra sarampo

 

Câmara dos Deputados – Seguridade rejeita mudança na Política Nacional de Transplantes

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova projeto que assegura a paciente com câncer direito a informações sobre direitos sociais

 

Estado de S.Paulo – Nem todo teste genético é confiável

 

Estado de S.Paulo – ‘Estadão Notícias’: Antes erradicadas, doenças graves voltam a assustar o Brasil

 

Estado de S.Paulo – Caos financeiro avança em Minas Gerais

 

Estado de S.Paulo – MPF vai à Justiça para governo federal regularizar entrega de remédios pelo SUS

 

Estado de S.Paulo – MPF determina que Ministério da Saúde entregue medicamentos para esclerose múltipla em atraso

 

Estado de S.Paulo – OAB contesta no STF resolução da ANS que prevê cobrança de até 40% de clientes em planos

 

Estado de S.Paulo – Yanomamis brasileiros e venezuelanos são vítimas de sarampo

 

Folha de S.Paulo – Cármen Lúcia suspende resolução que permitia cobrar até 40% por procedimentos de saúde

 

Folha de S.Paulo – Temos que falar sobre data de validade dos medicamentos

 

Folha de S.Paulo – Pílula anticoncepcional pode afetar intestinos e cérebro, alerta neurologista

 

Folha de S.Paulo – Alexandre Padilha: Cinco anos do Mais Médicos, uma revolução interrompida

 

Folha de S.Paulo – Com zika e crise no país, mortalidade infantil sobe pela 1ª vez em 26 anos

 

Folha de S.Paulo – Brasileiros se perdem nos gastos e adiam pagamento de comida e remédio

 

Folha de S.Paulo – Câncer supostamente causado por talco com amianto leva Johnson & Johnson a pagar R$ 18 bi em indenização

 

Folha de S.Paulo – Indústria pressiona e propõe novo alerta em rótulos de alimentos

 

Folha de S.Paulo – Quimio pode não ser indicada para 70% dos casos de câncer de mama em estágio inicial

 

G1 – Pacientes têm dificuldades para receber remédios e aparelhos de alto custo no SUS de Araraquara

 

G1 – Cármen Lúcia suspende resolução da ANS em que paciente poderia pagar até 40% do valor dos atendimentos

 

G1 – País teve oito mil casos de intoxicação de crianças e adolescentes por remédio em 2016

 

G1 – A luta pós Síndrome de Guillain-Barré: ‘a minha vida mudou’, diz jovem diagnosticado há um ano

 

G1 – MP vai investigar supostas irregularidades em resultados de exames que detectam câncer em Pelotas

 

G1 – Após post viralizar, blogueira com deficiência física contesta fim de canudos de plástico: ‘Uso é essencial para alguns’

 

G1 – Os jovens que encontram nas redes sociais ‘válvula de escape’ para luta contra o câncer

 

G1 – Camu-camu chega a ter 20 vezes mais vitamina C do que a laranja

 

G1 – Pólen tirado das flores pelas abelhas é um antibiótico natural, dizem estudos

 

G1 – Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

 

G1 – Depressão na gravidez cresce entre mulheres mais jovens, segundo pesquisa feita na Inglaterra

 

G1 – Saiba o que fazer em caso de picada de escorpião

 

G1 – Veja quais vacinas são recomendadas em diferentes países; Brasil tem mais de 20 tipos em seu calendário

 

G1 – Doença sexualmente transmissível pouco conhecida se alastra e alarma médicos por resistência a antibióticos

 

G1 – Exame de sangue identifica indivíduos com chance de desenvolver câncer de pulmão, diz OMS

 

O Globo – A nossa saúde ou o lucro?

 

O Globo – Excesso de estímulos luminosos atrapalha a produção de melatonina, que ajuda o relógio biológico

 

Valor Econômico – Blanver testará entrega personalizada de remédio pra prevenção da Aids

 

Valor Econômico – SUS tem a receber quase R$ 2 bilhões de operadoras de planos de saúde

 

Valor Econômico – Oncoclínicas vai investir US$ 50 milhões em pesquisa

 

Valor Econômico – Impactos no ressarcimento ao SUS

 

Zero Hora – Como evitar as doenças respiratórias comuns no inverno

 

Zero Hora – Com 27 novas confirmações, passa de 600 o número de casos de toxoplasmose em Santa Maria

 

Zero Hora – MP investiga denúncias de irregularidades em exames para diagnosticar câncer em Pelotas

 

Zero Hora – Pais que não vacinam filhos podem pagar multa e até perder a guarda, alerta MP

 

Zero Hora – Anvisa e entidades da saúde se mobilizam por selos de alerta em alimentos industrializados

 

Correio Braziliense – Primeira radiografia colorida e em 3D é feita em seres humanos

 

Correio Braziliense – Agrotóxicos atingem, diretamente, a saúde de próstata, pênis e testículos

 

Correio Brasiliense – SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde

 

Correio Brasiliense – Saiba qual o poder da vitamina D na prevenção de doenças

 

Correio Brasiliense – OAB contesta resolução da ANS que prevê cobrança de até 40% em planos

 

Correio Brasiliense – Saúde confirma morte causada por meningite em Brazlândia

 

Correio Brasiliense – Associação Amigos do Hospital de Base precisa de voluntários

 

Folha de Dourados – Senado aprova lei de Marçal que garante tratamento das doenças raras pelo SUS

 

Jornal A Tribuna – Pai e filho vendem doces para ajudar tratamento de mulher com câncer

 

Paraná Shop – Anvisa aprova primeiro medicamento subcutâneo para o tratamento da Hemofilia A

 

Panorama Farmacêutico – Presidente da Anvisa deixa cargo sem abrir discussão sobre plantio da maconha

 

Panorama Farmacêutico – NICE aprova a imunoterapia direcionada contra o câncer

 

Panorama Farmacêutico – Ministro do STF muda voto sobre custeio de medicamento de alto custo

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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