Câmara Municipal de Mossoró cria Fundo de Proteção e estabelece multa para maus-tratos a animais  

//Câmara Municipal de Mossoró cria Fundo de Proteção e estabelece multa para maus-tratos a animais  
O Blog Gilberto Dias divulgou nesta sexta-feira (14), que a Câmara Municipal de Mossoró promulgou duas leis em prol da causa dos animais. As leis 3.768/2020 e 3.769/2020 são de autoria do vereador Genilson Alves e foram publicadas na edição de quarta-feira (5) do Jornal Oficial de Mossoró. A partir da homologação da lei 3.768/2020 fica estabelecida a aplicação de multa a atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais. De acordo com o documento, são considerados atos de crueldade “toda e qualquer ação ou omissão que implique em abandono, sofrimento, abuso, maus tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados”. A Lei 3.768/2020 estabelece que ação ou omissão que implique em abandono ou maus-tratos contra animal acarretará a aplicação de multa de R$ 190,00, por animal. O valor ainda poderá ser dobrado em casos específicos estabelecidos na lei. O valor obtido por meio das multas será revertido para programas e ações municipais de controle, proteção e bem estar animal. Já a Lei 3.769 cria o Fundo Municipal de Proteção Animal, visando implementar ações voltada ao amparo, proteção e bem-estar dos animais. A captação de recursos do fundo poderá ser realizada por meio de parcerias e/ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ong’s, e/ou entidades protetoras de animais. “O Fundo Municipal de Proteção Animal será livre para celebrar parcerias, convênios e arrecadar fundos junto às esferas Estaduais e Federais”.

Câmara de São Paulo aprova projeto de lei que proíbe zoológicos e aquários

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei, de autoria do vereador Reginaldo “Xexéu” Trípoli (PV), que proíbe a criação de novos aquários e zoológicos no município. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do prefeito Bruno Covas, que decidirá pela sanção ou pelo veto. De acordo com o portal Anda, além da proibição, o projeto estabelece regras para o funcionamento dos zoológicos e aquários existentes na cidade, como a proibição da captura animais na natureza e de reproduzi-los em cativeiro. A medida determina ainda que esses locais eliminem progressivamente a exposição de animais e separem machos de fêmeas. No que se refere à presença de visitantes nos zoológicos e aquários, a proposta torna obrigatória a presença de um monitor para acompanhá-los com o objetivo de promover educação ambiental e minimizar o estresse dos animais. “A população precisa entender o sofrimento dos animais encarcerados para entretenimento humano. Não dá mais para a gente trazer animais exóticos para expor no Zoológico de São Paulo, como rinocerontes, girafas, tigres e leões. E também não podemos mais deixar a procriação desses animais”, afirma o parlamentar à coluna Poder SP, da Veja.

Curitiba pode ganhar delegacia especializada em crimes contra animais

O governador do estado do Paraná, Ratinho Jr (PDS), prometeu criar ainda este ano uma delegacia especializada na investigação de crimes contra animais, informou o portal Anda nesta sexta-feira (14). A proposta está incluída nos seis recentes projetos de leis enviados pelo governador no início deste ano para a Assembleia Legislativa. Entre eles, há a proposta da substituição do Código Estadual de Proteção de Animais pelo Código Estadual de Direitos Animais. Com isso, espera-se maior avanço e rigor na punição de crimes de maus-tratos a animais. A criação da delegacia faz parte deste processo de modernização na legislação do estado. Casos de violência contra animais lideram o ranking das demandas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Estima-se que em 2019, cerca de mil animais foram salvos pela unidade. Uma das ocorrências que mais chamou atenção foi o resgate de 72 cães explorados em comércios na região de Curitiba e São José dos Pinhais em agosto do ano passado. O trabalho da DPMA também ganhou destaque no trabalho em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo na investigação com a desarticulação de uma rinha de cães da raça pit bull na cidade de Mairiporã, interior do estado de São Paulo. A nova delegacia terá como objetivo tornar ainda mais eficiente o atendimento a este tipo de crime e ser uma referência para a população. Em uma entrevista ao portal Tribuna PR nesta quarta-feira (12), o delegado da DPMA Matheus Laiola disse que acredita que a criação da nova delegacia vai suprir um apelo da sociedade. Ele espera que o governo aumente o efetivo para o bom funcionamento desta nova unidade e afirma que o deslocamento de casos de maus-tratos para esta nova delegacia, deixa maior espaço para que a DPMA atenda maiores demandas relacionadas à proteção do meio ambiente.

Governadora sanciona lei que permite animais no transporte público no Rio Grande do Norte

Uma lei que permite que animais domésticos de pequeno porte sejam transportados no trem, no VLT e nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A nova legislação foi publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial e já está em vigor em todo o estado do Rio Grande do Norte. Segundo o portal Anda, a medida autoriza o transporte de animais de até 10 quilos. Eles devem ser levados em caixas de transporte específicas, comercializadas em pet shops. Para levar um animal no transporte público do estado, o tutor deve pagar o valor da tarifa regular da linha para o animal. O transporte do animal não pode prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem alterar o regime de funcionamento da linha. A lei também isenta o motorista do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal.

NA IMPRENSA
Folha de S.Paulo – Produção de carnes sobe 1,7% em 2019, segundo o IBGE; exportação aumenta 8%

Valor Econômico – Alta nos abates de frangos e suínos

Valor Econômico – Ministra admite que acordo entre EUA e China terá reflexos negativos para o Brasil

G1 – Vídeos mostram capivaras feridas no Parque Cesamar; Prefeitura diz que brigas entre animais podem ser causa

Mapa – Kuwait abre mercado para a carne bovina brasileira

AgroLink – Suíno: reação nos preços no mercado interno

AgroLink – Alta do boi gordo em 21 praças pecuárias

AgroLink – Mercado árabe é foco da carne bovina brasileira

Anda – Curitiba (PR) pode ganhar delegacia especializada em crimes contra animais

Anda – Câmara aprova projeto de lei que proíbe zoológicos e aquários em SP

Anda – Governadora sanciona lei que permite animais no transporte público no RN

Anda – Lei prevê multa de R$ 10 mil para exploração de animais em rinhas

Anda – Três cachorros são resgatados após maus-tratos em Sorocaba (SP)

Anda – Homem é multado em R$ 37,5 mil por aprisionar animais silvestres em cativeiro

Blog Gilberto Dias – Câmara cria Fundo de Proteção e estabelece multa para maus-tratos a animais

Canal Itacoatiara – Tubarões fossilizados de 330 milhões de anos são achados em caverna

Jornal do Ônibus MS – Pioneiro no Brasil, programa de incentivo à produção de suínos de MS é sustentável e 100% on line

Observador – Mais de 30 cabras e ovelhas mortas por cães vadios em Viana do Castelo

Dinheiro Rural – PR ganha mais um posto de fiscalização agropecuária

Click Nova Olímpia – O que você precisa saber para viajar com o seu pet?

O Mirante Joinville – Labrador complementa geração de filhotes dos Bombeiros Militares

Veja SP – Editora oferece serviço para criar um livro personalizado do seu pet

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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