Câmara de São Paulo aprova projeto de lei que proíbe zoológicos e aquários
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei, de autoria do vereador Reginaldo “Xexéu” Trípoli (PV), que proíbe a criação de novos aquários e zoológicos no município. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do prefeito Bruno Covas, que decidirá pela sanção ou pelo veto. De acordo com o portal Anda, além da proibição, o projeto estabelece regras para o funcionamento dos zoológicos e aquários existentes na cidade, como a proibição da captura animais na natureza e de reproduzi-los em cativeiro. A medida determina ainda que esses locais eliminem progressivamente a exposição de animais e separem machos de fêmeas. No que se refere à presença de visitantes nos zoológicos e aquários, a proposta torna obrigatória a presença de um monitor para acompanhá-los com o objetivo de promover educação ambiental e minimizar o estresse dos animais. “A população precisa entender o sofrimento dos animais encarcerados para entretenimento humano. Não dá mais para a gente trazer animais exóticos para expor no Zoológico de São Paulo, como rinocerontes, girafas, tigres e leões. E também não podemos mais deixar a procriação desses animais”, afirma o parlamentar à coluna Poder SP, da Veja.
Curitiba pode ganhar delegacia especializada em crimes contra animais
O governador do estado do Paraná, Ratinho Jr (PDS), prometeu criar ainda este ano uma delegacia especializada na investigação de crimes contra animais, informou o portal Anda nesta sexta-feira (14). A proposta está incluída nos seis recentes projetos de leis enviados pelo governador no início deste ano para a Assembleia Legislativa. Entre eles, há a proposta da substituição do Código Estadual de Proteção de Animais pelo Código Estadual de Direitos Animais. Com isso, espera-se maior avanço e rigor na punição de crimes de maus-tratos a animais. A criação da delegacia faz parte deste processo de modernização na legislação do estado. Casos de violência contra animais lideram o ranking das demandas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Estima-se que em 2019, cerca de mil animais foram salvos pela unidade. Uma das ocorrências que mais chamou atenção foi o resgate de 72 cães explorados em comércios na região de Curitiba e São José dos Pinhais em agosto do ano passado. O trabalho da DPMA também ganhou destaque no trabalho em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo na investigação com a desarticulação de uma rinha de cães da raça pit bull na cidade de Mairiporã, interior do estado de São Paulo. A nova delegacia terá como objetivo tornar ainda mais eficiente o atendimento a este tipo de crime e ser uma referência para a população. Em uma entrevista ao portal Tribuna PR nesta quarta-feira (12), o delegado da DPMA Matheus Laiola disse que acredita que a criação da nova delegacia vai suprir um apelo da sociedade. Ele espera que o governo aumente o efetivo para o bom funcionamento desta nova unidade e afirma que o deslocamento de casos de maus-tratos para esta nova delegacia, deixa maior espaço para que a DPMA atenda maiores demandas relacionadas à proteção do meio ambiente.
Governadora sanciona lei que permite animais no transporte público no Rio Grande do Norte
Uma lei que permite que animais domésticos de pequeno porte sejam transportados no trem, no VLT e nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A nova legislação foi publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial e já está em vigor em todo o estado do Rio Grande do Norte. Segundo o portal Anda, a medida autoriza o transporte de animais de até 10 quilos. Eles devem ser levados em caixas de transporte específicas, comercializadas em pet shops. Para levar um animal no transporte público do estado, o tutor deve pagar o valor da tarifa regular da linha para o animal. O transporte do animal não pode prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem alterar o regime de funcionamento da linha. A lei também isenta o motorista do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal.
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