Projeto de Lei busca conscientizar riscos de deixar animais e crianças em veículos
A proposta legislativa apresentada em setembro à câmara dos deputados pelo deputado federal Ney Leprevost (PSD-PR), busca funcionar como uma campanha contra o esquecimento de animais e crianças em veículos, destacou o portal Anda nesta sexta-feira (16). O projeto de lei 4619/2020 torna obrigatória a instalação de alertas sobre o esquecimento de animais e crianças no interior de veículos em estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimento similares. Os avisos poderão ser impressos, eletrônicos ou sonoros. Caso o PL seja aprovado, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem às novas normas.
Projeto determina que cães perigosos usem focinheira, estrangulador e coleira
A proposta em análise na Câmara dos Deputados considera cães perigosos os que tenham mordido com gravidade uma pessoa; tenham ferido gravemente ou matado outro animal; ou tenham sido considerados como risco para a segurança de pessoas ou outros animais pela autoridade competente, em razão de seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica. Segundo informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (15), já os cães potencialmente perigosos são definidos como os que, em razão das características da espécie, possam causar lesão ou morte a pessoas ou a outros animais. Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará o detentor do animal a multa e, em caso de reincidência, à apreensão do animal, na forma do regulamento. Autor da proposta, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirma que determinadas raças de cães apresentam comportamentos que recomendam cautelas especiais para mitigar a probabilidade de agressões a pessoas ou outros animais. Por isso, ele propõe que a circulação desses cães seja regulada pelas normas propostas.
Proposta autoriza criadouro de animais silvestres só para conservação e pesquisa
O Projeto de Lei 4705/20 autoriza a instalação no País apenas de criadouros de animais silvestres que tenham fins conservacionistas ou científicos, desde que devidamente regularizados, e proíbe qualquer tipo de comércio desses espécimes. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Proteção à Fauna. Conforme divulgou a Agência Câmara nesta quinta-feira (15), atualmente, a norma já proíbe o comércio de animais silvestres, exceto os provenientes de criadouros com essa finalidade e devidamente legalizados. “A questão da legalização do comércio de espécimes silvestres é bastante controversa, pois nos faz questionar qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio”, afirmaram os autores na justificativa da proposta, os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE). “A realidade nos mostra que a permissão de comércio de animais silvestres em nada alterou a luta contra o tráfico”, continuaram. “Apenas serviu para alimentar uma cultura de posse e fomentar um costume de manter animais silvestres em cativeiro.”
Agência Câmara – Proposta autoriza criadouro de animais silvestres só para conservação e pesquisa
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