Câmara de Uberlândia aprova novo projeto sobre maus-tratos a animais

//Câmara de Uberlândia aprova novo projeto sobre maus-tratos a animais
A Câmara de Uberlândia aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que obriga pet shop, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. De acordo com o G1 a proposta é de autoria do vereador Walquir Amaral (SD) e, agora, segue para a apreciação do Executivo que pode sancionar o vetar a matéria. Em agosto deste ano, a Casa também aprovou outros projetos de proteção aos animais, entre eles um que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias. De acordo com o projeto que obriga a informar os maus-tratos, o ofício de informação ou a comunicação digital dirigida à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente deverá conter as seguintes informações: qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou características físicas do animal; a descrição da saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados. De acordo com Walquir Amaral, o não cumprimento das normas estabelecidas nesta proposição sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Projeto de Lei busca conscientizar riscos de deixar animais e crianças em veículos

A proposta legislativa apresentada em setembro à câmara dos deputados pelo deputado federal Ney Leprevost (PSD-PR), busca funcionar como uma campanha contra o esquecimento de animais e crianças em veículos, destacou o portal Anda nesta sexta-feira (16). O projeto de lei 4619/2020 torna obrigatória a instalação de alertas sobre o esquecimento de animais e crianças no interior de veículos em estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimento similares. Os avisos poderão ser impressos, eletrônicos ou sonoros. Caso o PL seja aprovado, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem às novas normas.

Projeto determina que cães perigosos usem focinheira, estrangulador e coleira

A proposta em análise na Câmara dos Deputados considera cães perigosos os que tenham mordido com gravidade uma pessoa; tenham ferido gravemente ou matado outro animal; ou tenham sido considerados como risco para a segurança de pessoas ou outros animais pela autoridade competente, em razão de seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica. Segundo informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (15), já os cães potencialmente perigosos são definidos como os que, em razão das características da espécie, possam causar lesão ou morte a pessoas ou a outros animais. Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará o detentor do animal a multa e, em caso de reincidência, à apreensão do animal, na forma do regulamento. Autor da proposta, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirma que determinadas raças de cães apresentam comportamentos que recomendam cautelas especiais para mitigar a probabilidade de agressões a pessoas ou outros animais. Por isso, ele propõe que a circulação desses cães seja regulada pelas normas propostas.

Proposta autoriza criadouro de animais silvestres só para conservação e pesquisa

O Projeto de Lei 4705/20 autoriza a instalação no País apenas de criadouros de animais silvestres que tenham fins conservacionistas ou científicos, desde que devidamente regularizados, e proíbe qualquer tipo de comércio desses espécimes. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Proteção à Fauna. Conforme divulgou a Agência Câmara nesta quinta-feira (15), atualmente, a norma já proíbe o comércio de animais silvestres, exceto os provenientes de criadouros com essa finalidade e devidamente legalizados. “A questão da legalização do comércio de espécimes silvestres é bastante controversa, pois nos faz questionar qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio”, afirmaram os autores na justificativa da proposta, os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE). “A realidade nos mostra que a permissão de comércio de animais silvestres em nada alterou a luta contra o tráfico”, continuaram. “Apenas serviu para alimentar uma cultura de posse e fomentar um costume de manter animais silvestres em cativeiro.”

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto determina que cães perigosos usem focinheira, estrangulador e coleira

Agência Câmara – Proposta autoriza criadouro de animais silvestres só para conservação e pesquisa

Folha de S.Paulo – ONG de Jundiaí reabilita animais feridos em incêndios e estradas

Folha de S.Paulo – Animais atropelados e queimados lotam centro de reabilitação em SP

Folha de S.Paulo – Menino de 12 anos descobre esqueleto raro de dinossauro no Canadá

G1 – Com 1,1 milhão de cabeças, rebanho bovino de Porto Velho se torna o 4° maior do Brasil

G1 – Câmara de Uberlândia aprova novo projeto sobre maus-tratos a animais

Valor Econômico – MT e MS refutam tese do ‘boi bombeiro’ no combate ao fogo no Pantanal

Valor Econômico – Rebanho bovino voltou a crescer no Brasil em 2019

Valor Econômico – Produção de ovos de galinha bateu recorde em 2019

AgroLink – Senar-MT apresenta contribuições para garantir saúde animal em Mato Grosso

AgroLink –  Goiás possui 2º maior rebanho bovino do Brasil

AgroLink – Controle biológico evita morte de 40 animais por ano

AgroLink – Grãos pressionam relação de troca no leite

AgroLink – Carne bovina: exportações em bom ritmo em outubro

AgroLink – Boi gordo: dificuldade de compra e alta nos preços

AgroLink – Revolução digital moderniza o processo de vacinação de aves

AgroLink – MT: curso derivados do leite tem boa procura

Anda – Cãozinho paraplégico supera deficiência e dá belo exemplo de amor à vida

Anda – Estudo aponta que leões têm padrões vocais únicos e especiais

Anda – Guardas de segurança espancam cachorro brutalmente com cassetetes elétricos

Anda – PL busca conscientizar riscos de deixar animais e crianças em veículos

Anda – Deputados aprovam projeto de lei que privatiza o zoológico de SP

Anda – Mais de 100 animais encalham em praias do Paraná em cinco dias

Anda – Recompor 30% de áreas degradadas pode salvar 71% de espécies da extinção

Anda – Após sobreviver ao fogo, onça-pintada resgatada no Pantanal recebe alta

Anda – Eduardo Bolsonaro faz vídeo com biólogo multado por crimes ambientais para defender falácia do ‘boi bombeiro’

Anda – Bióloga diz que os animais sentem os impactos do fogo no Pantanal de formas diferentes

CNA – Assistência Técnica do Senar auxilia pecuarista na produção de leite no Município de Bonfim-RR

CNA – Senar-MT apresenta contribuições para garantir saúde animal em Mato Grosso

Embrapa – Meio ambiente é estratégico para reduzir custos e agregar valor à produção agropecuária

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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