Câmara aprova ultrassom obrigatório para mulheres com risco de câncer  

//Câmara aprova ultrassom obrigatório para mulheres com risco de câncer  
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 7.354/17, que estabelece a realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), do exame de ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama. O texto segue agora para sanção presidencial. Segundo a Agência Brasil a medida beneficia as mulheres que não podem ser expostas a radiação, na faixa etária de 40 a 49 anos, ou com alta densidade mamária. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o projeto altera a Lei 11.664/2008, que previa a realização do exame de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Segundo a senadora, o exame de mamografia não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama em mulheres com tecido mamário denso. O exame será gratuito e feito mediante solicitação médica em unidades públicas de saúde ou em hospitais e clínicas conveniadas.

Comissão aprova parcelamento da devolução de recursos da saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que permite a municípios com menos de 50 mil habitantes parcelar a devolução de recursos do Fundo Nacional de Saúde usados incorretamente — seja por destinação diversa daquela originalmente pactuada ou porque a despesa não foi considerada de saúde. De acordo com a Agência Senado o PLP 172/2019, de Simone Tebet (MDB-MS), teve voto favorável de Prisco Bezerra (PDT-CE), com emenda. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Lei Complementar 141, de 2012, prevê a devolução de recursos em duas situações: recursos aplicados em saúde, mas com destinação diversa daquela originalmente pactuada, e recursos usados em despesas que não são consideradas ações e serviços públicos de saúde, conforme exigido pela lei complementar. O projeto acrescenta à lei prazo de até 60 dias a partir da notificação dos débitos para que estados e municípios devolvam o dinheiro. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes poderão ainda parcelar a devolução em até 12 vezes. A emenda apresentada por Prisco Bezerra esclarece que o parcelamento da dívida só será admitido quando não houver malversação dos recursos públicos nem danos ao Tesouro. Na justificativa, Simone Tebet avalia que a crise econômica, a crescente demanda pelos serviços públicos de saúde e a rigidez na execução dos recursos recebidos levaram diversos municípios a usá-los para cobrir outras despesas em saúde (diversas daquelas originalmente previstas). Para a senadora, essa estratégia de atender a demanda adicional por serviços de saúde independentemente da vinculação original dos recursos se baseou numa possível retomada econômica, que permitiria cumprir mais tarde o acordo pactuado de utilização desses recursos. Mas a permanência do desajuste nas contas públicas em razão do baixo crescimento econômico impediu, segundo ela, que os municípios cumprissem os acordos celebrados.

3ª Turma do STJ decide que planos não devem arcar com fertilização in vitro

Por maioria de votos, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na última terça-feira (18), que os planos de saúde não devem arcar com procedimentos de fertilização in vitro, destacou o portal Jota. Os magistrados interpretaram que, embora a lei dos planos de saúde cite expressamente a proibição de cobertura apenas de inseminação artificial, a fertilização pode ser compreendida como um procedimento análogo, portanto, fora do rol de cobertura. A interpretação foi fundamentada no artigo 10, inciso III, da Lei 9.656/98. A ação foi ajuizada por um casal de São Paulo, após ambos serem diagnosticados com infertilidade. No pedido, eles reivindicavam que a Sul América, plano do qual são beneficiários, arcasse com o procedimento de fertilização in vitro para que pudessem ser pais. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o pedido do casal chegou a ser deferido. A operadora contestou alegando que a decisão do TJSP violava o dispositivo da lei dos planos que exclui da cobertura tal procedimento. A discussão chegou ao STJ no recurso especial 1.794.629/SP, que consistia em analisar se o artigo 10, inciso III, da Lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde), ao excluir a inseminação artificial do plano-referência, também excluía a técnica da fertilização in vitro. O julgamento do caso teve início em sessão do dia 5 de novembro do ano passado, quando o relator, ministro Moura Ribeiro, negou provimento ao recurso da operadora por entender que a decisão firmada pelo TJSP não violava o artigo 10 da lei dos planos de saúde. O voto de Moura Ribeiro mantinha a decisão da segunda instância, obrigando o plano a arcar com o procedimento. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

Enquanto os planos de saúde estão em baixa, os odontológicos ganham espaço

Ao contrário do que aconteceu com os planos de saúde, que em 2019, novamente, fecharam o ano com menos beneficiários em comparação ao início do ano, as vendas de planos odontológicos deram um salto em 2019 no Brasil. Foram 1,7 milhão de novas coberturas. Agora há 26 milhões de beneficiários deste tipo de plano, informou o Blog Lauro Jardim do jornal O Globo nesta quarta-feira (19).

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Plenário aprova ultrassonografia mamária obrigatória pelo SUS

Agência Câmara – Projeto torna campanhas de saúde pública obrigatórias em sites de instituições federais

Agência Senado – Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados

Agência Senado – Comissão aprova parcelamento da devolução de recursos da saúde

Folha de S.Paulo – Novos exames em brasileiros que vieram de Wuhan dão negativo para coronavírus

Folha de S.Paulo – Bancos dificultam transferências de dinheiro do exterior para as empresas colombianas da Cannabis

Folha de S.Paulo – O criacionismo não cria nada

Folha de S.Paulo – Feministas voltam às ruas pela legalização do aborto na Argentina

Folha de S.Paulo – Alguns pontos das orientações para inteligência artificial responsável

O Globo – Plano de saúde: Amil exclui de convênio dependentes acima de 25 anos

O Globo – Enquanto os planos de saúde estão em baixa, os odontológicos ganham espaço

O Estado de S.Paulo – Leitor enfrenta dificuldade para reagendar sessões de fisioterapia

O Estado de S.Paulo – Dois passageiros japoneses de cruzeiro em quarentena morrem por causa do coronavírus

O Estado de S.Paulo – Epidemia de coronavírus já prejudica entrega de peças a indústrias brasileiras

O Estado de S.Paulo – Tireoide nem sempre é a vilã do ganho de peso; entenda

Agência Brasil – Estudantes com deficiência auditiva vão ter acesso à tecnologia do SUS

Agência Brasil – Atividade física protege saúde de crianças com baixo peso

Agência Brasil – Câmara aprova ultrassom obrigatório para mulheres com risco de câncer

Agência Brasil – Grupo em quarentena tem exames negativos para novo coronavírus

Agência Brasil – Perito da OMS diz que não há diretrizes para combater novo coronavírus

Jota – 3ª Turma do STJ decide que planos não devem arcar com fertilização in vitro

Jota – Cannabis medicinal e a urgência para colocar fim ao vácuo legislativo

Anvisa – Resultado da inspeção da Anvisa no navio Kota Pemimpin

Anvisa – Consultas públicas tratam de contaminantes em alimentos

Anvisa – Aberta Consulta Pública sobre saneantes

Correio Braziliense – Cientistas fazem avanço rumo à vacina contra o coronavírus

Agência Saúde – Ministério da Saúde avalia manter estoques de soro antiveneno em territórios indígenas

Agência Saúde – Brasil apresenta ações para enfrentamento do novo coronavírus

Agência Saúde – Segunda bateria de exames negativos para novo coronavírus

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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