Câmara aprova projeto que prevê autocontrole na fiscalização agropecuária

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Câmara aprova projeto que prevê autocontrole na fiscalização agropecuária

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara do Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), por 31 votos a 9 o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei (PL 1293/21) que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto segue agora para análise no Senado Federal, informou o Canal Rural. O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Segundo a Agência FPA, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. Ao defender o projeto, Lupion disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. Produtores poderão aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Indústria de biodiesel quer mudanças nas regras do Renovabio em 2022

A indústria de biodiesel e outros biocombustíveis obtidos a partir de grãos e oleaginosas estuda propor mudanças no modelo atual do Renovabio para aumentar a participação do setor na emissão de Cbios, os chamados Créditos de Descarbonização, que atestam a eficência na produção de combustíveis renováveis, informou a Revista Globo Rural. Segundo o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, a entidade pleiteará um sistema de pré-habilitação para armazéns, cooperativas e produtores que fornecem matéria prima ao setor no próximo ano. A dificuldade das cadeias produtivas mais longas, como no caso da soja por exemplo, é que elas têm uma rede de fornecedores muito ampla, explicou o economista. Atualmente, o programa mantido pelo Renovabio exige a rastreabilidade da matéria-prima para a certificação e emissão do Cbio – o que dificulta a adesão por parte da indústria de óleos vegetais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Navegação : relator aumenta proporção de marítimos brasileiros em embarcação afretada

Relator do projeto de lei de incentivo à navegação de cabotagem (BR do Mar) na Câmara dos Deputados, o deputado Gurgel (PSL-RJ) mexeu na regra que define a presença de trabalhadores brasileiros em embarcações afretadas a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, gerando menores custos à atividade. Segundo a Revista Globo Rural, o texto aprovado pelo Senado havia reduzido a proporção desses trabalhadores de dois terços para um terço. Gurgel, no entanto, quer retomar a regra anterior, como aprovado na Câmara em dezembro do ano passado. No Senado, a proporção foi reduzida por sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Com essas e outras mudanças efetuadas pelos senadores, o BR do Mar precisou ser encaminhado para nova análise da Câmara dos Deputados, que previa votar o projeto nesta segunda-feira (13) . Em seu novo relatório, Gurgel afirmou que a retomada do piso em dois terços ’garantirá empregos para o setor’. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ex-presidentes da FCC pedem resolução para disputa entre aviação e 5G

Seis ex-presidentes da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) instaram o governo Joe Biden na segunda-feira (13) a resolver logo uma disputa sobre o uso do espectro 5G que, segundo a indústria da aviação, representa um risco para a segurança aérea, informou a Agência Brasil. Os ex-presidentes disseram em carta estarem ’preocupados’ com os recentes esforços da Federal Aviation Administration (FAA) para rever a decisão da FCC de 2020 de permitir o uso de o espectro da banda C para uso sem fio. Questionado sobre a carta dos ex-presidentes da FCC, a FAA disse que continua ’a trabalhar com agências federais e empresas para que a banda C do 5G e a aviação possam coexistir com segurança’.A indústria da aviação e a FAA levantaram preocupações sobre a potencial interferência do 5G em componentes eletrônicos sensíveis de aeronaves, como altímetros de rádio. AT&T e Verizon concordaram em novembro em atrasar o lançamento comercial do serviço sem fio de banda C até 5 de janeiro, após a FAA levantar questões e emitir diretrizes de aeronavegabilidade, ordenando a revisão dos manuais de voo de aviões e helicópteros para proibir algumas operações que requerem dados de rádio-altímetro quando na presença de sinais de banda larga 5G.

 

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