Câmara aprova Projeto de Lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

//Câmara aprova Projeto de Lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a União, estados e municípios a assumirem riscos exigidos em contrato para a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen e a compra de vacinas pela iniciativa privada. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto segue para sanção do presidente da República. Aprovado sem mudanças em tramitação relâmpago pela Câmara, o projeto prevê que as vacinas devem ser compras pela União, “podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fazê-la em caráter suplementar, com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. De acordo com o Jota o texto também autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que sejam integralmente doadas ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI) até que todo o chamado grupos de risco seja imunizado. Depois que todo o grupo prioritário for vacinado, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes adquiridos, mas com aplicação gratuita. As aplicações poderão ser realizadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possuam sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local. Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 1004/2020, de crédito de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility de acesso de países de renda média e baixa às vacinas contra a Covid-19. A MP 1004/2020 precisa ser votada nesta quarta-feira (3) pelo Senado para não perder eficácia por decurso de prazo. Há entendimento no Senado para votação da MP de forma expressa de forma a viabilizar a aprovação final no prazo limite de vigência e o encaminhamento à sanção presidencial.

Governo decide comprar doses das vacinas da Pfizer e da Janssen, dizem auxiliares

Após meses de negociações, o governo federal decidiu fechar contrato para a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen (braço farmacêutico do laboratório Johnson & Johnson). Segundo auxiliares, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu nesta quarta-feira (3) que haja celeridade no contrato para compra de doses das duas empresas. A decisão ocorre após aprovação de um projeto de lei no Congresso que visava destravar a compra dos dois imunizantes. A previsão de fechar o acordo também foi apresentada a representantes da Confederação Nacional dos Municípios, que participam de reunião com o ministro. Nesta quarta-feira (3), o secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, anunciou que a prefeitura estava negociando a compra das duas vacinas contra a Covid-19, fora do Programa Nacional de Imunizações. “Temos uma primeira reunião com a Janssen nesta tarde. Com a Pfizer, já tivemos dois contatos e esperamos retorno. Estamos tentando ver todas as possibilidades para avançar para uma futura compra”, afirmou o secretário à Folha de S.Paulo. Pazuello disse a auxiliares que a expectativa é que o contrato com a Pfizer seja fechado ainda nesta quarta-feira (3). Ainda não há previsão sobre o contrato com a Janssen. A pasta negocia 100 milhões de doses da Pfizer. O cronograma preliminar previa a entrega de 9 milhões até junho, e o restante até o fim deste ano. Nos últimos meses, no entanto, o governo vinha fazendo críticas a empresa, alegando que cláusulas “leoninas” impediam de fechar o contrato.

Bolsonaro veta e Congresso insiste no prazo para vacina

No dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos de um projeto de conversão de medida provisória para acelerar a vacinação contra a covid-19 – como a diminuição do prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o registro dos imunizantes -, o Congresso Nacional insistiu na redução do prazo, aprovando nova redução em outra MP, no Senado, e autorizou a compra de doses pelo setor privado, na Câmara. Segundo o Valor Econômico, Bolsonaro vetou nesta terça-feira (2), a pedido da Anvisa, a obrigação da agência aprovar em até cinco dias o uso emergencial de vacinas já admitidas por órgãos reguladores de outros países. O prazo fora incluído pelo Congresso na MP que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O conteúdo principal foi sancionado por Bolsonaro. Em nota, o Palácio do Planalto justificou que o dispositivo retirava competência do chefe do Executivo ao versar, por intermédio de emenda parlamentar, sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo, além de violar o princípio constitucional da separação dos Poderes e “contrariar o interesse público” pelo “prazo exíguo” para análise. As regras em vigor hoje preveem que a Anvisa deve avaliar em até 10 dias os pedidos de uso emergencial de imunizantes. O Senado, contudo, aprovou ontem outra MP, já votada na Câmara na semana passada, para reduzir a sete dias úteis se já houver aval de agências estrangeiras. O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Congresso, que poderá derrubá-lo. Ainda não há data para essa sessão. O presidente da agência, Antonio Barra Torres, ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso isso ocorra porque o prazo significaria uma “ameaça sanitária grave” ao país.

Medicamento para pacientes com artrite reumatoide será incorporado ao SUS

A  Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou a incorporação do upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no SUS, nos casos em que houve ausência de resultados ou intolerância a um ou mais medicamentos já ofertados na rede pública de saúde. A artrite reumatoide é uma doença inflamatória autoimune que afeta articulações e órgãos internos. Ainda sem cura e de causa desconhecida, compromete as articulações de forma irreversível, com impacto nos movimentos. O upadacitinibe auxilia na diminuição dos sintomas da artrite reumatoide e retarda a progressão da doença, bem como o surgimento de lesões nos ossos e cartilagens. Além disso, mostrou-se que a incorporação da tecnologia trará menor custo de tratamento quando comparada às terapias já disponíveis no SUS. Além das manifestações articulares, a doença pode reduzir a expectativa de vida do paciente. É mais frequente em mulheres, principalmente, na faixa etária acima dos 60 anos. O diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, nas fases iniciais, reduzem a destruição articular e melhoram o prognóstico desses pacientes. Leia aqui o relatório final. Publicado pela primeira vez em 2019, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para artrite reumatoide sugere que o diagnóstico considere sinais e sintomas relatados como rigidez matinal, nódulos reumatoides, artrites nas mãos, em três ou mais áreas articulares, e seja complementado por meio de exames laboratoriais. O documento aponta que pacientes devem ser acompanhados por equipe multidisciplinar (com fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista e suporte de um médico reumatologista) e orientados sobre mudanças no estilo de vida. O tratamento medicamentoso envolve o uso de anti-inflamatórios, corticoides, imunossupressores, entre outros. Os PCDT são documentos que direcionam os procedimentos a serem seguidos pelos gestores do SUS. São baseados em evidência científica e consideram critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Câmara aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência visual

Agência Câmara – Câmara aprova MP que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para adesão do Brasil a consórcio de vacinas

Agência Câmara – Iluminação especial do Congresso na cor azul marcará Dia Mundial da Audição

Agência Câmara – Projeto restringe uso de produto derivado do petróleo em preenchimentos estéticos

Agência Câmara – Lira e governadores acertam destinar R$ 14,5 bilhões no Orçamento para a Saúde

Agência Câmara – Comissão que acompanha pandemia volta a se reunir nesta quarta-feira

Agência Câmara – Projeto autoriza estados e municípios a negociar diretamente compra de vacinas contra Covid-19

Agência Câmara – Projeto concede a paciente socorrido o direito de optar por hospitais privados

Agência Câmara – Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

Agência Senado – Durante pandemia, saúde recebe maior parte de emendas ao Orçamento

Agência Senado – Senado instala e elege presidente da comissão covid-19 nesta quarta

Agência Senado – PEC Emergencial mantém mínimos para educação e saúde

Agência Senado – Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19; texto vai a sanção

Agência Senado – Paim defende projeto que prevê quebra de patente de vacina contra covid

Agência Senado – Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina emergencial

Agência Senado – Senado vota MP de crédito para adesão do Brasil a consórcio de vacinas

Agência Senado – Congresso contribuiu com aumento da escala de vacinação, diz Pacheco

Agência Senado – Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial

Anvisa – Atualização da situação da vacina Sputnik V na Anvisa

Anvisa – Nota para imprensa: monitoramento de vacinas

Anvisa – Recursos administrativos têm novos formulário de petição e checklist

Anvisa – Agência esclarece sobre decisões judiciais relacionadas a Cannabis medicinal

Anvisa – Antissépticos de uso em humano: Anvisa abre Consulta Dirigida

ANS – Entenda a portabilidade de carências

Agência Saúde – Brasil registra 9.527.173 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Saúde envia equipes para reforçar atendimento aos povos Yanomami

Agência Saúde – Laboratórios Centrais recebem treinamento para otimizar testagem para Covid-19

Agência Saúde – Saúde repassa R$ 449 milhões a Centros para enfrentamento da Covid-19

Agência Saúde – Hospital Federal Cardoso Fontes triplica atendimentos e reduz tempo de permanência de pacientes

Agência Saúde – Dia Mundial da Obesidade: Saúde prepara semana de atividades sobre o tema

Conitec – Medicamento para pacientes com artrite reumatoide será incorporado ao SUS

Governo Federal – Governo repassa R$ 449 milhões a Centros para Enfrentamento da Covid-19

Governo Federal – Governo prepara semana de atividades sobre o tema

Jota – Estados e capitais pagam diferentes benefícios emergenciais durante pandemia

Jota – Câmara aprova PL que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

Jota – Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

Agência Brasil – Covid-19: Saúde autoriza recursos para 3,2 mil leitos de UTI

Agência Brasil – Fiocruz: 18 estados e DF têm ocupação de leitos de UTI acima de 80%

Agência Brasil – Covid-19: mortes somam mais de 257 mil e casos passam dos 10,6 milhões

Agência Brasil – Covid-19: prefeitura do Rio divulga calendário de vacinação para março

Agência Brasil – Campanha Março Azul alerta sobre riscos do câncer colorretal

Agência Brasil – OMS estima 2,5 bilhões de pessoas com problemas auditivos em 2050

Agência Brasil – Governadores querem rapidez para liberar produção da Sputnik V no país

Folha de S.Paulo – Governo decide comprar doses das vacinas da Pfizer e da Janssen, dizem auxiliares

Folha de S.Paulo – Consumo das famílias cai 5,5% em 2020, e investimento recua 0,8%

Folha de S.Paulo – Com sobrecarga de hospitais, pacientes recorrem à Justiça por vagas de UTI Covid

Folha de S.Paulo – Governador do Texas suspende uso de máscara e restrições ao comércio

Folha de S.Paulo – Agravamento da epidemia acelera busca de recursos para abrir leitos de UTI em SP

Folha de S.Paulo – Com mais de 180 doentes na fila por UTI, Uberlândia cobra ajuda do Ministério da Saúde

Folha de S.Paulo – Assessor de Pazuello reforça intenção da pasta de adquirir dez milhões de doses da Sputnik

Folha de S.Paulo – UBSs dão informações divergentes sobre melhores horários para vacinar em SP

Folha de S.Paulo – Dez capitais do país têm UTIs com mais de 90% de ocupação

Folha de S.Paulo – Senado aprova MP que dá 7 dias para Anvisa analisar uso emergencial de vacina para Covid com aval no exterior

Folha de S.Paulo – Hapvida ultrapassa marca de 300 mil teleconsultas durante a pandemia

O Estado de S.Paulo – O dilema da gestão da pandemia em Sergipe: entre a pressão empresarial e o enfrentamento do vírus*

O Estado de S.Paulo – Sim, você ainda precisa usar máscara

O Estado de S.Paulo – O iminente colapso da saúde no País; ouça no ‘Estadão Notícias’

O Estado de S.Paulo – Doria diz que SP vai comprar 20 milhões de doses da vacina da Pfizer e 20 milhões da Sputnik

O Estado de S.Paulo – Acho que não tem problema usar no nariz do cara, diz Bolsonaro sobre spray anticovid ainda em teste

O Estado de S.Paulo – Fiocruz diz que Brasil vive pior momento da pandemia, com situação ‘alarmante’

O Estado de S.Paulo – Câmara aprova texto-base do PL que autoriza Estado, município e setor privado a comprar vacinas

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro faz politicagem com o SUS

O Estado de S.Paulo – Mesmo com explosão de casos, Guedes diz que Brasil está na ‘cauda’ da pandemia

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro contribuiu com aumento de mortes, diz diretor da Associação Médica Mundial

O Estado de S.Paulo – Projeto pioneiro em Ourinhos vai medir necessidade de revacinar população contra covid

O Globo – Com queda de 4,1% no PIB em 2020, país tem maior recessão desde o confisco de Collor e nova década perdida

G1 – Governo de SP deve anunciar nesta quarta mais regiões do estado na fase vermelha, após recorde de mortes e internados

G1 – Câmara aprova MP com R$ 2,5 bilhões para adesão a programa global de acesso a vacinas

G1 – Biden diz que EUA estão no caminho para vacinar todos os adultos do país até o fim de maio

G1 – Fiocruz diz que 19 unidades da federação têm taxas de ocupação de UTI acima de 80%

G1 – Com hospitais superlotados, Saúde autoriza financiamento de 3.201 leitos de UTI em 22 estados

G1 – Governadores visitam laboratório da vacina Sputinik V em Brasília

G1 – Merck vai ajudar a produzir vacina contra Covid da Johnson & Johnson

Correio Braziliense – Deficiência auditiva deve atingir um quarto da população mundial até 2050

Correio Braziliense – Venda de antidepressivo cresce 17% durante a pandemia, diz CFF

Correio Braziliense – Covid-19: DF recebe 26,2 mil doses de vacina CoronaVac

Valor Econômico – Hospitais, distribuidoras e laboratórios preparam ofertas

Valor Econômico – Saúde ganha relevância na bolsa

Valor Econômico – Pacheco diz que PEC emergencial respeitará ‘protocolos fiscais’

Valor Econômico – Lira obtém apoio dos partidos para votar proposta direto no plenário

Valor Econômico – Pandemia se agrava em todo o país, diz Fiocruz, e mortes batem recorde

Valor Econômico – Erros comprometem imunização, afirma cientista

Valor Econômico – Bolsonaro veta e Congresso insiste no prazo para vacina

Valor Econômico – Texas retira obrigação de uso de máscara, apesar de alerta de quarta onda

Valor Econômico – China se coloca meta de vacinar 40% até junho

Valor Econômico – Variante não põe vacina em xeque, dizem pesquisadores

Alesp – Antecipação de verbas para a saúde e filas em postos de vacinação são assuntos na tribuna

Alesp – Edna Macedo questiona o Executivo pela não liberação de emendas de sua autoria para a área da saúde

Alesp – Dr. Jorge do Carmo solicita o pagamento das emendas impositivas destinadas à área da saúde

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »