Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos

//Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a matéria será enviada ao Senado. De acordo com a Agência Câmara a pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal. A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada, no entanto, atinge apenas cães e gatos. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. O texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, no qual tipificava outras sete condutas criminosas, mas admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais enxuto.

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos descobre vacina contra peste suína africana

Pesquisadores do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) acreditam que encontraram uma vacina contra a peste suína africana. Eles descobriram que a exclusão de um gene anteriormente não caracterizado, I177L, produz atenuação completa do vírus em suínos, informou o portal AgroLink nesta terça-feira (17). Aqueles suínos que foram inoculados por via intramuscular com o vírus sem o gene I177L permaneceram clinicamente normais durante o período de observação de 28 dias. Além disso, todos os animais infectados apresentaram um nível bastante baixo de viremia, obtendo uma forte resposta de anticorpos específicos para o vírus. De acordo com os pesquisadores do USDA que foram responsáveis por esse estudo, os suínos foram protegidos quando desafiados com a cepa parental virulenta ASFV-G (African Swine Fever da Georgia, em inglês). “O ASFV-G-ΔI177L é uma das poucas cepas experimentais de vírus candidatas a vacinas relatadas como capazes de induzir proteção contra o isolado ASFV Georgia, e a primeira vacina capaz de induzir imunidade estéril contra a atual cepa de ASFV responsável por surtos recentes”, explicou o portal especializado Avicultura Industrial. A doença tem trazido sérios danos para o mercado internacional de suínos, tendo dizimado populações de porcos em toda a Ásia, principalmente na China, que teve que recorrer a outros mercados para suprir a sua demanda. Agora, já existem registros de que a peste está invadindo e s disseminando aos poucos também na Europa, o que acaba ligando uma espécie de sinal de alerta nos cientistas. Até agora não existe uma vacina ou um medicamento contra a doença, a única solução para o problema vem sendo o sacrifício dos animais para que ela não se espalhe.

Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura mostram alinhamento

Os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina, fizeram questão de mostrar alinhamento na condução de pautas e no pensamento entre as duas pastas em evento da bancada ruralista nesta terça-feira (17) em Brasília. Segundo eles, existe um trabalho homogêneo e ‘muito afinado’. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), disse que é preciso continuar o trabalho para mudar a imagem do agronegócio brasileiro. “O trabalho é homogêneo, sempre alinhado dos ministérios. Junto ao Ministério da Agricultura fazemos um trabalho muito afinado em benefício do Brasil, dos brasileiros, do meio ambiente, da agropecuária. Ganham todos com o esforço conjunto e é dessa forma que trabalhamos”, disse Salles. Ele destacou a necessidade de avanços em pautas como o pagamento por serviços ambientais e a bioeconomia. “É um instrumento necessário para remunerar aqueles que preservam. Precisa haver fluxo de recursos para remunerar quem preserva”, salientou. Segundo o Valor Econômico nesse sentido, Tereza Cristina também realçou que Ricardo Salles defendeu os interesses do Brasil durante a COP 25, em Madrid, ao cobrar de países desenvolvidos o pagamento pela preservação das florestas nativas. “O interesse do Brasil não quer dizer apenas meio ambiente. Tem o desenvolvimento, e a agricultura está nesse bojo do desenvolvimento”. Ela garantiu que o trabalho dos dois ministérios está totalmente alinhado. “Temos que caminhar juntos mesmo, em nome do desenvolvimento. Temos o Código Florestal, uma lei importantíssima, forte e que nós, produtores, temos que cumprir — e o ministro Salles tem que fazer cumprir a lei, nada mais do que isso”. Alceu Moreira, por sua vez, disse que serão realizados eventos no ano que vem para lançar o planejamento estratégico da FPA e tentar melhorar a comunicação do setor. Ele também indicou que empresas multinacionais serão estimuladas a promoverem fóruns de discussão com a visão sustentável do agro nacional e que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai assinar “as peças da realidade ambiental” para não parecer que existe um “viés de desconfiança”. “Essas pautas não são antagônicas, elas andam juntas. A agrossustentabilidade precisa acontecer, somos país agroambiental. Aos poucos a gente vai vencendo a narrativa que tentaram colocar de fora para dentro de fazer discurso que deprecie a imagem brasileira”, apontou.

Polícia resgata cinco pit bulls em casa de preso em rinha de cães

Policiais civis do Paraná resgataram, nesta terça-feira (17), mais cinco pit bulls como parte da investigação que fechou uma rinha internacional de cães em São Paulo. Conforme o Blog Bom pra Cachorro da Folha de S.Paulo os animais, desta vez, estavam em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, na casa de um dos presos na operação. O homem, segundo a Polícia Civil, é um treinador, responsável por transportar os animais do Paraná para São Paulo. Os animais foram encontrados amarrados, sem água ou comida. Ainda segundo a polícia, dois deles tinham marca de violência no focinho, indicando que poderiam já ter participado da rinha. Todos foram encaminhados ao Instituto Fica Comigo, de Curitiba. O suspeito é um dos 40 detidos em Mairiporã (SP) e que tiveram fiança estipulada pela Justiça para serem soltos. Uma outra pessoa, apontada como uma das organizadoras, permaneceu presa. As investigações que levaram à rinha na Grande São Paulo começaram a partir de uma denúncia e duraram quatro meses. No último sábado (14), policiais do Paraná, com apoio de equipes de São Paulo, chegaram ao local onde ocorriam as lutas. Além de pit bulls brigando, foram encontrados animais machucados e mortos. A polícia afirma que havia até churrasco com carne de cachorro para os participantes. Entre os 41 detidos no local estavam cinco estrangeiros –um americano, dois peruanos e dois mexicanos–, um médico e um veterinário. Dezenove animais foram resgatados. Segundo a ativista da causa animal Luisa Mell, que acolheu alguns animais muito feridos, havia dois cães mortos no local e outros dois não resistiram e morreram no Instituto Luisa Mell. Animais também estão sob os cuidados do projeto Encontrei um Amigo e Pits Ales. Os animais de Mairiporã não foram os únicos resgatados. Na segunda-feira (16), policiais encontraram mais 33 pit bulls em um sítio em Itu, interior paulista, pertencente a um peruano detido na rinha. Os animais também foram resgatados. Os protetores que acolheram os pit bulls têm publicado nas redes o trabalho para tratar os animais. E, no caso do projeto Pits Ales, chegou mais uma preocupação com os exames: uma das cadelas resgatadas está grávida. Defensores da causa animal criticam o fato de a Justiça ter estabelecido fiança a 40 dos 41 detidos. Em meio a esse caso, projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos de cães e gatos foi aprovada nesta terça (17) pelo plenário da Câmara. O texto agora segue para análise no Senado. A pena atual é considerada branda por permitir aos agressores ficarem em liberdade e converterem a punição em prestação de serviço.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos

Folha de S.Paulo – Polícia resgata cinco pit bulls em casa de preso em rinha de cães

Folha de S.Paulo – Expressões faciais revelam quando gatos estão com dor

Folha de S.Paulo – Por que não comer gatos e cachorros?

Jornal Agora – Cães eram preparados para briga com animais silvestres e anabolizantes

O Estado de S.Paulo – Por que ainda existe rinha de animais?

Valor Econômico – Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura mostram alinhamento

AgroLink – Marca gaúcha de carnes Premium inova ao trazer tecnologia IQF para cortes bovinos

AgroLink – USDA descobre vacina contra peste suína africana

AgroLink – Boi gordo: pouca oferta contém a queda de preço

AgroLink – Brasil embarcou 176 mil toneladas de carne de frango

Extra – Cadela morre abraçada ao dono após ter um ataque cardíaco por causa de fogos de artifícios

G1 – Veterinários suspeitos de maus-tratos contra animais participam de oitiva no conselho regional

Anda – Plataforma vegana beneficia agricultores e consumidores

Anda – Ativistas organizam manifestações para pedir justiça para cães explorados em rinha

Anda – Caso de rinha de cães em Mairiporã (SP) repercute na mídia internacional

Anda – Exames apontam que anabolizantes eram aplicados em cães explorados em rinha

Anda – Justiça manda soltar 40 dos 41 presos em rinha de cães em Mairiporã (SP)

Anda – Cavalo que puxava carruagem cai na rua enquanto condutor o chama de preguiçoso e o chuta

Anda – Botsuana cancela licenças de caça após morte de elefante protegido

Canal Rural – Mapa divulga regras para atividade pesqueira de empresas

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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