Pela terceira vez, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou as discussão sobre o polêmico projeto de lei 6.299/2002, que acelera o registro de agrotóxicos no país. De acordo com o Valor Econômico, após uma tentativa da oposição de retirar o projeto da pauta, a presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encerrou a sessão e marcou a retomada das discussões para o próximo dia 29. A votação do projeto de lei deve se dar em junho. Nesta quarta-feira (16), a Embrapa divulgou uma nota técnica favorável ao projeto de lei, destacando que a atual legislação precisa ser aprimorada. Por outro lado, a Embrapa criticou especificamente o prazo de um ano para análise e registro de produtos novos. O prazo foi proposto pelo deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), que é relator da proposta na comissão especial. “Após a reunião da comissão, a deputada Tereza Cristina admitiu que o relatório pode ser alterado depois que encerrarem as discussões”, informa a matéria.
Elizabeth Farina e Pedro Muzutani são reeleitos em Assembleia da UNICA
Durante Assembleia Geral realizada na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), na tarde desta terça-feira (15), em São Paulo, executivos das maiores empresas do setor sucroenergético nacional mais uma vez demonstraram confiança no trabalho desenvolvido pela diretoria da entidade ao longo dos últimos anos. É o que informa o portal da UNICA. Com isso, Elizabeth Farina permanecerá como diretora presidente da associação até 2020. “Muito esforço tem sido demandado não apenas da diretoria da UNICA, da qual faço parte, mas de todos os conselheiros no sentido de colocar de estruturar, regulamentar e implementar o Programa RenovaBio, que criará uma boa perspectiva de médio a longo prazo para o setor de biocombustíveis no Brasil. Portanto, faz todo sentido que as alterações na composição da diretoria e do conselho sejam poucas para que, de fato, consigamos completar esse desafio”, afirma a presidente da UNICA, que ocupa o cargo desde 2012. “Temos o compromisso de dar prosseguimento à gestão que deixou este legado”, ressalta Pedro Mizutani, vice-presidente de Relações Externas e Estratégia da Raízen e também reeleito por votação unânime para permanecer à frente do Conselho Deliberativo da UNICA, assumido por ele em 2016.
Deputado Sergio Souza é escolhido presidente da Comissão de Mudanças Climáticas
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas elegeu, nesta quarta-feira (16), o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) para comandar o colegiado neste ano. Segundo a Agência Câmara, a comissão tem a função de acompanhar as ações do governo para combater os impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas globais. “Entre as ações verificadas pelos parlamentares está o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, a produção de energia de fontes renováveis, o incentivo à ocupação ordenada do solo e medidas de gerenciamento de resíduos sólidos e de controle da emissão de gases agravadores do efeito estufa”, destaca a Agência.
Eleito relator da CMMC, Jorge Viana quer que Brasil sedie a COP 25 em 2019
A Agência Senado destacou que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas elegeu, nesta quarta-feira (16), o senador Jorge Viana (PT-AC) como relator da Comissão. O relator, Jorge Viana, sugere que neste ano, a comissão trabalhe para que, em 2019, o Brasil seja sede da COP 25, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, um evento que envolve vários países anualmente para debater o Acordo do Clima. Ele afirmou que o Brasil tem todos os pré-requisitos para sediar um evento mundial como a COP e que o país seria mais uma vez protagonista em assuntos ambientais. “Talvez seja uma maneira de pacificar esses conflitos que nós estamos tendo no Brasil, inclusive no Parlamento. Acho que o Brasil sediar a COP leva o país inteiro a se unir no propósito de assumir um protagonismo ainda maior na busca de implementar o acordo de Paris”, argumentou o senador.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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