Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema seminário
As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família promovem seminário nesta quarta-feira (4) sobre a implementação da lei que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento (Lei dos 60 dias – 12.732/12). É o que informa o portal da Câmara dos Deputados. O debate atende a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO). As deputadas, que são autoras da proposta que levou à criação da lei, afirmam a medida não está plenamente implementada no País. “Quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento”, dizem no requerimento para realizar o seminário. As deputadas citam dados do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera. “Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão “invisíveis” nas estatísticas”, acrescentam. “Um dos focos do seminário será o câncer de mama, alvo da campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de conscientizar a população para o diagnóstico precoce”, enfatiza parte do texto.
Aberta campanha Outubro Rosa no Congresso Nacional
O lançamento da campanha Outubro Rosa contra o câncer de mama ocorreu na noite de terça-feira (3) com o ato de iluminação do Congresso Nacional. O portal do Senado Federal informa que a Procuradoria da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com outros órgãos das duas Casas, se uniram para mais uma vez organizar diversos eventos durante o mês a fim de alertar a sociedade para a importância da prevenção da doença que consta entre as principais causas de mortes de mulheres na faixa etária de 30 a 69 anos. Procuradora Especial da Mulher, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a importância do momento, que simboliza a luta contra o câncer de mama no Brasil. Ela explicou que o Congresso é uma instituição inserida no combate à doença e se junta a entidades do Distrito Federal e à Universidade de Brasília (UnB) para promover um mês com diversas atividades sobre o tema. A senadora disse que a intenção é chamar a atenção da sociedade brasileira para que as mulheres tenham acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama e também de outros tipos da doença. “A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também cobrou melhor assistência às mulheres na rede pública de saúde. A primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg, anunciou o recente fim da fila de espera para mamografia no DF e o projeto de implementação do hospital oncológico”, afirma a publicação.
Importância do diagnóstico precoce do câncer de intestino é defendida em audiência
“O diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento aumentam as chances de cura do câncer de intestino”. O portal do Senado destaca que o alerta foi feito por especialistas participantes na terça-feira (3) de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência foi uma iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto, transformado na Lei 12.732/2012, que garante a pacientes diagnosticados com câncer o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias. Como destacou Ana Amélia, detectar precocemente e iniciar rapidamente o tratamento são fundamentais para a cura da doença. A necessidade de diagnóstico e tratamento rápidos foi reforçada pela representante da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Marlise Cerato, que informou sobre as possíveis causas da doença e sugeriu campanhas informativas à população. O câncer de intestino é o segundo tipo da doença que mais mata mulheres e o terceiro que atinge os homens no país. Apesar disso, ressaltou a presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pouco se fala do problema. — Tem um preconceito, na verdade, essa é a situação. Porque mesmo quando o ministério ou nós mesmos fazemos a campanha do Outubro Rosa, ninguém fala desse tipo de câncer. E isso (o silêncio) é o que acaba deixando a doença com um dos maiores índices de mortalidade — declarou Marta, ressalta o Senado.
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