Brasil cria primeira regra para IA na medicina: diagnóstico não pode ser automático e paciente poderá recusar uso

Brasil cria primeira regra para IA na medicina: diagnóstico não pode ser automático e paciente poderá recusar uso

O Conselho Federal de Medicina definiu a primeira norma específica sobre o uso de inteligência artificial (IA) na prática médica no Brasil, destacou matéria do portal G1. A resolução, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, estabelece que a tecnologia deve funcionar apenas como ferramenta de apoio — nunca substituindo a decisão clínica do médico. A norma determina, ainda, que a responsabilidade final por diagnósticos, prognósticos e tratamentos continua sendo exclusivamente do profissional. Também proíbe que sistemas de IA comuniquem diagnósticos ou decisões terapêuticas diretamente ao paciente sem mediação humana. A resolução entra em vigor em 180 dias. O texto deixa explícito que a inteligência artificial pode ser utilizada para apoiar decisões clínicas, gestão em saúde, pesquisa e educação médica continuada. No entanto, reforça que: o médico não pode ser obrigado a seguir automaticamente recomendações da IA; a tecnologia não pode restringir a autonomia profissional; a decisão final é sempre humana. A norma afirma ainda que “as soluções apresentadas pelos modelos de IA não são soberanas, sendo obrigatória a supervisão humana”. Um dos pontos centrais é a vedação expressa à delegação da comunicação de diagnósticos à máquina. Além disso, o paciente deve ser informado de forma clara quando a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado. Ele também poderá recusar o uso da tecnologia. Mesmo utilizando sistemas avançados, o profissional permanece integralmente responsável pelos atos praticados. Também passa a ser obrigatório registrar em prontuário quando a IA for utilizada como apoio à decisão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

PL do Mounjaro desacelera em busca de voto do centrão e médico na relatoria

O projeto que prevê a quebra da patente do Mounjaro, remédio para emagrecimento, deve desacelerar, apesar da urgência aprovada na Câmara, destacou matéria do portal UOL. De acordo com a publicação, a estratégia do autor, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), é ganhar o respaldo do centrão, levar o debate para a sociedade e evitar que o texto esfrie no Senado. O texto foi acelerado às vésperas do Carnaval e em tempo recorde. Heringer conta que apresentou o texto, acertou a tramitação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, em uma semana, aprovou o regime de urgência. Apesar disso, agora defende não votar o mérito da proposta imediatamente. Motta aconselhou trabalhar com pressão social. Mas, de acordo com o autor, Motta alertou sobre a necessidade de ter tempo para convencer a sociedade. A avaliação é que, se o texto avançar sem pressão social e cair nas mãos de um senador sem o mesmo engajamento, pode ser engavetado e perder força. O relator ainda não foi definido, mas o autor do projeto diz que busca um nome com perfil técnico e político: ’Naturalmente, um médico, que tenha capilaridade e capacidade de defender [o projeto] com bons argumentos’. Heringer citou Dr. Luizinho (PP-RJ), médico e líder de um partido do centrão, como possibilidade. A estratégia agora passa por ampliar o debate. Heringer prepara audiência pública e participações em podcasts para defender a proposta e desfazer resistências, inclusive na indústria farmacêutica. Segundo ele, representantes do setor o procuraram para uma videoconferência, mas ele recusou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Polilaminina: o que é grupo controle e por que ele é fundamental em estudos clínicos?

A bióloga Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e líder dos estudos da polilaminina para lesões medulares, causou polêmica ao admitir, durante entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira, 23, a possibilidade de realizar as fases mais avançadas do estudo clínico da molécula sem o chamado grupo controle, uma prática incomum e não recomendada pela comunidade científica, destacou reportagem do Estado de S. Paulo. A molécula só foi testada em um estudo piloto acadêmico e ainda não passou nem pela fase 1 dos ensaios clínicos. A fala gerou reação de cientistas e médicos nas redes sociais, que destacaram a importância do grupo controle para garantir resultados confiáveis e para proteger os próprios participantes da pesquisa. O grupo controle é um conjunto de participantes de um estudo clínico que, em vez de receber o tratamento em teste, recebe um placebo ou o tratamento padrão existente para aquela doença. O objetivo é comparar os resultados de ambos os grupos ao final do período de acompanhamento para ver se houve desfecho diferente nos que receberam a terapia promissora. Ao final do período de testes, os pesquisadores analisam os resultados dos dois grupos para entender se houve melhores desfechos no grupo que recebeu o fármaco em testes. Se sim, é possível inferir que o produto é eficaz. Sem essa comparação, fica muito mais difícil saber se a melhora no grupo que recebeu o novo medicamento foi realmente causada pela substância, por outros cuidados recebidos ou pela própria evolução natural da doença. Portanto, o grupo controle é tido como fundamental para estabelecer a relação de causalidade, ou seja, qual fator foi o responsável pelo desfecho observado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Santas Casas se juntam em pesquisa clínica

Quatro meses após a regulamentação de pesquisas clínicas no Brasil, as Santas Casas e hospitais filantrópicos públicos estão se juntando para realizar esses estudos científicos, informou o Valor Econômico. No país, há 1,8 mil desses estabelecimentos de saúde que, conjuntamente, respondem por 62% das cirurgias de alta complexidade e 50% daquelas de média dificuldade realizadas na rede pública de saúde. Considerando uma visão moderada com adoção gradual da nova legislação, a expectativa é que a receita com pesquisas clínicas nas Santas Casas e hospitais filantrópicos praticamente dobre em quatro anos. Em 2026, estima-se algo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,25 bilhões, saltando para R$ 3,8 bilhões a R$ 4,7 bilhões em 2030, segundo estimativas da consultoria Ekantika. O projeto é liderado pelo médico oncologista Nelson Teich, ministro da Saúde em 2020, em parceria com a Ekantika, que está usando sua plataforma de dados e inteligência artificial nas análises. Um trabalho conjunto das Santas Casas tem grande valor para a pesquisa clínica porque esses hospitais reúnem pacientes do país todo – o Brasil tem a maior diversidade genética do mundo – e os atendimentos médicos são casos de maior complexidade, alvo da indústria farmacêutica que patrocina de 78% a 86% dos ensaios clínicos conduzidos no país. Segundo Mario Cesar Homsi Bernardes, superintendente da Confederação das Santa Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o projeto está em fase piloto com a participação de 35 Santas Casas das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. No Norte, há negociações em andamento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.