Brasil ameaça ir a OMC contra Filipinas após veto a frango

O governo brasileiro ameaçou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) após as Filipinas vetarem as importações de frango sem qualquer notificação oficial. Na semana passada, o país suspendeu as compras do produto, depois de a China ter identificado traços de coronavírus em amostras de frango brasileiro. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu esclarecimentos às autoridades filipinas sobre o veto na sexta-feira. Na tarde desta segunda, representantes dos dois países se reuniram para discutir a questão. Na ocasião, o governo brasileiro alertou autoridades filipinas sobre a possibilidade de apresentar queixa na OMC. “Transmiti a percepção da ministra (Tereza Cristina) de que o episódio poderia prejudicar as relações bilaterais, tendo presente que as autoridades filipinas tomaram uma decisão desproporcional, com base em notícias de jornal, sem consultar previamente as autoridades brasileiras”, disse ao jornal O Globo nesta terça-feira (18) o secretário de Relações Internacionais do ministério, Orlando Leite Ribeiro. O veto à importação de frango brasileiro ocorreu depois que o governo da cidade chinesa de Shenzhen informou ter identificado coronavírus na superfície de amostras de asas de frango congeladas do frigorífico Aurora. A preocupação com o vírus fez com que Hong Kong seguisse caminho semelhante, suspendendo temporariamente, na segunda-feira, a compra de aves da unidade de Xaxim (SC) do frigorífico. O lote exportado para a China supostamente contaminado é desta unidade. A suspensão de Hong Kong foi confirmada pela própria Aurora, segundo a Reuters. No caso das Filipinas, o veto é para as importações de frango de todo o país. Até agora, a China não fez qualquer movimento de que vai embargar as compras de aves vindas do Brasil. A Aurora disse que vai testar cerca de 11 mil funcionários para Covid-19, após acordo com o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina. Em nota, o ministério disse que “as autoridades filipinas não notificaram oficialmente o Brasil da decisão ou fizeram qualquer contato prévio solicitando informações sobre o episódio na China, descumprindo artigos previstos em acordo da OMC, em que os dois países são signatários.” “O governo brasileiro informa que se a questão com as Filipinas se alongar, poderá apresentar uma Preocupação Comercial Específica (Specific Trade Concern) na próxima reunião do Comitê da OMC sobre Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS)”, destacou a pasta. O Brasil, maior exportador global de frango e responde por cerca de 20% das importações do produto das Filipinas. De janeiro a julho, o país vendeu US$ 31,4 milhões aos filipinos, cerca de 50,3 mil toneladas, o que representa cerca de 2% das exportações brasileiras no período. Quanto ao veto de Hong Kong, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que “está apoiando a companhia para a apresentação de esclarecimentos”. A associação reiterou que não há evidência de que o novo coronavírus seja transmitido por alimentos e afirmou que também pode recorrer à Organização Mundial do Comércio para resolver a questão, uma vez que o veto “não tem base científica”.

Comissão de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debate Reforma Tributária

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (17), por videoconferência, para debater, entre outros temas, as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. Na abertura do encontro, o presidente do colegiado, Ronei Volpi, destacou o bom desempenho do setor lácteo, mesmo com os impactos causados pela pandemia do Covid-19. “Hoje os preços estão mais favoráveis tanto para os produtores, quanto para a indústria, resultado de um esforço conjunto do setor”. Segundo Volpi, durante esse período, o consumo de produtos lácteos, como queijos, leite em pó e UHT cresceu significativamente. “Apesar se estarmos com desempenho favorável, o futuro ainda é incerto e devemos continuar mantendo a boa gestão das propriedades e dando o apoio macroeconômico que o Brasil precisa”. Com relação à Reforma Tributária, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou todas as propostas sobre o tema e os impactos que elas podem trazer para o setor agropecuário se forem aprovadas. Ele reafirmou que a entidade apoia a Reforma, desde que simplifique tributos e não aumente a carga tributária para o setor e para a sociedade. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício, a carga tributária se elevará consideravelmente. Produtos agrícolas hoje sem tributação serão taxados com alíquotas de 25%” disse. Já a PEC 110/2019, do Senado, traz como principal proposta a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A terceira e última proposta é o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal. De acordo com Renato Conchon, o texto institui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos). “Entretanto, a proposta do governo mantém a atual desoneração da cesta básica e a garantia de créditos as agroindústrias, temas importantes para o agro”, disse.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encerra série de lives sobre programas de certificação de raças bovinas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a última live de uma série sobre programas de certificação de raças bovinas na segunda (17). A transmissão ao vivo pelas redes sociais debateu as iniciativas realizadas pelas raças Wagyu e Rubia Gallega. Os debatedores foram o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade da CNA, Paulo Vicente Costa; o responsável técnico do Protocolo Carne Rubia Gallega Certificada, Eduardo Grandal; e o responsável técnico do Protocolo Carne Wagyu Certificada, Eliel Palamin. A moderadora foi a assessora técnica da CNA, Danielle Schneider. Paulo Costa destaca que o mercado para carnes gourmet – produzidas conforme padrões de certificação e rastreabilidade – está em crescimento no Brasil e que existe um potencial de expansão muito grande para produtores. Segundo ele, os consumidores estão, cada vez mais, dispostos a pagar por cortes de qualidade diferenciada e com informações sobre o método de produção. “Temos uma oportunidade muito grande tanto para consumidores quanto para produtores, de agregação de valor, nessa cadeia produtiva. Precisamos investir em seleção genética e nos programas de certificação”, afirmou ele. Eliel Palamin apresentou o Protocolo Carne Wagyu Certificada e as exigências para participar do selo, como composição racial mínima de 50% sangue das raças Wagyu kuroge e Wagyu Akaushi. Ele também falou como funciona a rastreabilidade, o processo de abate e a classificação de marmoreio para bonificação do programa, entre outros pontos. “Acredito que com a colaboração de todos os protocolos e informando, cada vez mais, o consumidor, conseguiremos concretizar o processo de certificação no mercado nacional”, disse o médico veterinário. Criado em 2005, o Protocolo Carne Rubia Gallega Certificada é um programa de produção realizado pela empresa GMG com exclusividade para o Grupo Pão de Açúcar, utilizando o cruzamento entre as raças Rubia Gallega e Nelore. A iniciativa conta com 18 produtores, realiza uma média de 120 mil inseminações por ano e comercializa 13 mil toneladas de carne/ano. “É super importante que esses protocolos cheguem aos consumidores”, declarou Eduardo Grandal.

Coalizão pede o fim dos testes em animais para fins cosméticos em todos os EUA

Na última semana, 300 empresas independentes juntaram-se aos 600 membros do Conselho de Produtos de Cuidados Pessoais (PCPC) para endossar oficialmente a Humane Cosmetics Act. A legislação foi introduzida por políticos bipartidários, incluindo o senador vegano Cory Booker (D-NJ) em novembro de 2019, e visa proibir os testes de cosméticos em animais em todo o país, bem como proibir a importação de cosméticos testados em animais de países de todo o mundo, destacou o portal Anda nesta terça-feira (18). As empresas que apoiam a Humane Cosmetics Act incluem a LUSH, H&M, Overstock.com, Dr. Bronner’s, Unilever, P&G, juntamente com muitas outras. A Humane Society of the United States (HSUS), o Humane Society Legislative Fund (HSLF) e a PCPC se uniram para apoiar a lei, dizendo que a legislação ajudaria a garantir um novo padrão para o bem-estar animal. “As empresas cosméticas podem escolher entre milhares de ingredientes que têm um histórico de uso seguro para criar produtos novos e inovadores da maneira livre de crueldade. Para novos ingredientes, os testes em animais estão sendo cada vez mais substituídos por métodos sem origem animal que muitas vezes são mais rápidos, mais baratos e mais confiáveis como preditores de toxicidade em humanos”, disse o CEO e presidente da HSUS Kitty Block e a presidente da HSLF Sara Amundson em uma declaração conjunta. “Mas há uma razão mais fundamental para substituir os testes convencionais em animais por produtos cosméticos como xampu e máscara- o enorme sofrimento que eles causam em coelhos, ratos e cobaias têm substâncias várias vezes forçadas pela garganta, pingadas nos olhos ou manchadas na pele. Muitas vezes são deixados a sofrer durante dias a fio sem qualquer alívio da dor”. Atualmente, três estados – Califórnia, Nevada e Illinois – proíbem a venda de cosméticos que são testados recentemente em animais. Em todo o mundo, quase 40 países aprovaram legislação para proibir ou limitar os testes de cosméticos em animais, incluindo Austrália, Guatemala, e Turquia.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Brasil diz que pode fazer queixa na OMC contra Filipinas após embargo não explicado

O Estado de S.Paulo – Por que Marfrig (MFRG3), JBS (JBSS3) e Minerva (BEEF3) tiveram os melhores desempenhos do dia na Bolsa

O Globo – Brasil ameaça ir a OMC contra Filipinas após veto a frango

G1 – Brasil questiona suspensão de importação de frango por parte das Filipinas e ameaça ir à OMC

G1 – Hong Kong anuncia suspensão de importações de planta frigorífica de SC por suspeita de coronavírus, diz associação

CNA – Demanda interna por produtos lácteos demonstra potencial e novas possibilidades para produtores rurais de MS

CNA – Mais próximo do reconhecimento sanitário internacional

CNA – CNA encerra série de lives sobre programas de certificação de raças bovinas

CNA – Comissão de Pecuária de Leite da CNA debate Reforma Tributária

MAPA – Nota sobre decisão das Filipinas de suspender importação de carne de frango

Embrapa – Custos de produção de suínos sobem 10,93% em julho

Agrolink – Como alcançar o “boi China”

Agrolink – Criadores da raça Holandesa fazem treinamento virtual de ferramenta de controle

Agrolink – Queijos se mantêm valorizados e aquecem ainda mais o mercado de lácteos

Agrolink – Rebanho de suínos da China cresce em julho, em primeira alta em mais de dois anos

Agrolink – Mato Grosso vacina 99,67% do seu rebanho contra a febre aftosa

Agrolink – Edição genética pode melhorar piscicultura

Agrolink – Hong Kong também suspende importação de frango

Agrolink – GTAS pendentes devem ser regularizadas

Agrolink – MG: Alta apresenta touros de alta fertilidade durante ExpoGenética 2020

Anda – Movimento Mineiro pelos Direitos Animais denuncia canil que quer descartar cão explorado para guarda por estar velho

Anda – HSBC alerta investidores sobre envolvimento da JBS no desmatamento da Amazônia

Anda – Cadeias alimentares marinhas podem ser drasticamente alteradas em razão das mudanças climáticas

Anda – ‘Eles sentem, é triste’, diz ativista sobre depressão em animais abandonados

Anda – Polícia resgata 60 gatos mantidos em meio a fezes dentro de imóvel vazio

Anda – Grupo elabora lista de candidatos à eleição que integram a causa animal

Anda – Investigação revela esquema de “lavagem de animais” em órgão do Ibama, diz delegado

Anda – Governo coloca à venda terreno onde ONG mantém 800 animais silvestres

Anda – Coalizão pede o fim dos testes em animais para fins cosméticos em todos os EUA

Anda – Protetor dá dicas para encontrar gatos desaparecidos
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.