Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em 5 dias para vacinas contra covid-19

//Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em 5 dias para vacinas contra covid-19

Apesar de ter sancionado, o presidente Jair Bolsonaro vetou boa parte da Medida Provisória (MP) que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Covax Facility, ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS), informou o Valor Econômico nesta terça-feira (2). O objetivo do consórcio é estimular o desenvolvimento e disponibilizar vacinas contra o novo coronavírus. Em um dos trechos, o presidente vetou a obrigação de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina avalizada por órgãos reguladores estrangeiros. Um dos artigos da MP determinava que a Anvisa concedesse luz verde a qualquer imunizante previamente aprovado por uma das agências reguladoras dos seguintes países: Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia, Rússia e Argentina, além de União Europeia. O governo alegou que essa medida deixa dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta. Com isso, ela “acaba por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. O veto foi defendido pela Anvisa. O governo também argumentou que a norma criava obstáculos para que a Anvisa realizasse análise técnica sobre a segurança, qualidade e eficácia das vacinas. O Planalto apontou ainda que o prazo de cinco dias era exíguo, o que inviabilizava a operacionalização da revisão dos documentos necessários. O veto do presidente Bolsonaro precisa ser agora votado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-lo. Mesmo com o veto a Lei n º 14.121, que autoriza o governo a aderir ao Covax Facility, saiu publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Com isso, essa norma entrou em vigor. A medida provisória formaliza a entrada brasileiro no consórcio, que já havia sido anunciada pelo governo federal no fim de setembro. A gestão Bolsonaro havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão, recursos que serão revertidos em vacinas. O Ministério da Saúde informou na ocasião que o Brasil teria direito a 42 milhões de doses.

Planos de saúde devem cobrir novos remédios, exames e cirurgias, determina ANS

Uma nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, promoveu uma ampla atualização nos procedimentos e eventos que devem ter cobertura garantida pelos planos de saúde privados. Segundo a CNN novos exames e tratamentos passaram a fazer parte da lista obrigatória de assistência. A mudança entra em vigor a partir de abril. Ao todo, foram adicionadas 69 coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras. Entre os remédios, passam a integrar a lista obrigatória de assistência 17 imunobiológicos que poderão ser usados para tratar doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla. Outros 19 são antineoplásicos orais indicados no enfrentamento de diversos tipos de câncer. Mulheres com tumor na mama em estágio avançado, por exemplo, poderão contar com a cobertura do Abemaciclibe, Ribociclibe e Palbociclibe. Outra droga incluída é o Osimertinibe, que tem sido apontado em estudos como responsável por aumentar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metástico. A lista traz, ainda, novas opções para tratar leucemias, melanomas, mielomas e tumores de fígado, rim e próstata. Em relação às cirurgias, terão coberturas novas intervenções para tratar hérnia de disco lombar e deformidade na mandíbula, além de problemas na coluna cervical e no coração. Os exames e terapias incluídos permitirão diagnósticos e tratamentos de tuberculose, inflamação intestinal, leucemia mielóide, cânceres de pulmão e de mama, entre outras doenças. Consultas com enfermeiro obstetra ou obstetriz também têm agora assistência garantida. As mudanças foram aprovadas em reunião na última quarta-feira (24). Elas valem para todos os planos contratados a partir de 1999. Também se aplicam aos que foram contratados antes dessa data que tiverem sido adaptados conforme a lei federal 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.

Senadora Mara Gabrilli propõe que subcomissão sobre doenças raras seja permanente

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) defende a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar as políticas públicas destinadas às pessoas com doenças raras — a subcomissão faria parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De acordo com a Agência Senado ela apresentou um requerimento para a criação desse colegiado — o REQ 1/2021. Já existe uma subcomissão com esse objetivo no Senado, mas ela não é permanente: desde 2019, está em funcionamento no Senado a Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, que é presidida por Mara Gabrilli. Ela argumenta que os trabalhos desse colegiado não podem parar, “pois ainda há temas que merecem ser aprofundados, sobretudo porque foram agravados pela pandemia de coronavírus”. A subcomissão permanente proposta pela senadora teria cinco membros titulares e cinco suplentes. “A Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras trabalhou de forma intensa ao debater os principais problemas relativos à assistência prestada às pessoas com doenças raras no país. Houve produtivas reuniões, encontros e audiências públicas com a participação de pacientes, seus familiares, representantes de entidades que militam na área e autoridades públicas”, justifica a senadora no requerimento. O requerimento foi apresentado durante a Campanha Raros na Pandemia, em fevereiro — mês em que foi celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro). A campanha nas redes sociais promovida pela subcomissão temporária ressaltou a falta de políticas públicas para as pessoas com doenças raras, especialmente durante a pandemia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Estima-se que aproximadamente 13 milhões de brasileiros sejam acometidos por doenças raras. Entre outros comprometimentos, as doenças raras podem causar deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas, baixa imunidade e necessidade de adaptação da nutrição.

Justiça suspende temporariamente permissão de plantio da Cannabis de associação de pacientes

O clima de tensão estava alto na sede da Abrace Esperança, em João Pessoa, nesta manhã de segunda-fera (1º). Os dirigentes passaram o dia em reuniões com advogados, destacou o Blog Cannabis Inc da Folha de S.Paulo. O motivo: a ação promovida pela Anvisa Agência de Vigilância Sanitária), que pede o cancelamento do direito de cultivo de Cannabis medicinal.  Enquanto isso, o TRF5 (Tribunal Federal da 5ª Região) informou a suspensão da permissão de plantio até o dia do julgamento– marcado para 18 de março. Procurada pelo Cannabis Inc para esclarecer os motivos da ação, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) respondeu em nota, que “não ingressou com ação judicial para suspender decisões favoráveis à entidade”. A questão é outra. “Existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela ABRACE (nº0800333-82.2017.4.05.8200/PB), que  autoriza a associação a cultivar Cannabis para fins medicinais e a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta aos associados. Esta decisão condiciona a autorização a determinados requisitos.” Segundo a Anvisa, a entidade não está cumprindo os requisitos, o que a obrigou, após “infrutíferas tentativas de sanar os problemas, a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, a fim de evitar um risco sanitário, que possa agravar a saúde dos pacientes”. “Estamos resolvendo o problema”, diz Cassiano Teixeira, fundador da Abrace. “Não temos a autorização de funcionamento do laboratório.” Nos últimos quatro meses, o gestor pediu ajuda de consultores para fazer o projeto do laboratório de acordo com as exigências da Anvisa. Nesta terça-feira, 2, a Abrace informa que protocola o pedido de funcionamento do laboratório na Angevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) da Paraíba. “O projeto ficou pronto na sexta-feira (26), dia que soubemos da ação”, diz Teixeira, desapontado.  “Não tínhamos como entregar isso antes. Foi necessário arrumar recurso até para contratar os profissionais que pudessem ajudar no projeto.” A Abrace vai anexar o projeto e o protocolo à ação.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Mara Gabrilli propõe que subcomissão sobre doenças raras seja permanente

Agência Senado – Auxílio emergencial e regras fiscais devem ter debates separados, defende IFI

Agência Senado – Projeto que regulamenta o trabalho remoto já pode ser votado no Plenário

Agência Câmara – Relatório da receita para o Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta-feira

Agência Câmara – Entra em vigor lei que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19

Agência Câmara – Proposta obriga empresas a comunicar doença do trabalho à Previdência

Anvisa – Alerta: uso do nome da Anvisa em novo golpe

Anvisa – Anvisa conclui primeiro dia de inspeção em fábrica na Índia

Anvisa – Laboratório da vacina Covaxin adia reunião

Anvisa – Dados de imunogenicidade: Anvisa faz reunião com Butantan

Anvisa – Anvisa publica normas consolidadas

ANS – ANS concede quatro portabilidades especiais

ANS – Boletim Covid-19: setor registra o maior número de beneficiários desde dezembro de 2016

Agência Saúde – Saúde reforça atendimentos nas unidades básicas de saúde e envia suprimentos ao Acre

Agência Saúde – Brasil registra 9.457.100 milhões de pessoas recuperadas

Governo Federal – País recebe novo lote com insumos para mais 12 milhões de doses

Jota – Ainda se pode falar do BRICS em 2021?

CNN – Planos de saúde devem cobrir novos remédios, exames e cirurgias, determina ANS

Agência Brasil – Covid-19: mortes somam mais de 255 mil e casos, quase 10,6 milhões

Agência Brasil – Hospitais federais no Rio perdem 1,4 mil profissionais temporários

Agência Brasil – Secretários de Saúde pedem mais rigor nas medidas de restrição

Agência Brasil – Covid-19: fiscalização pune 286 empresas em São Paulo

Agência Brasil – Rio vacina idosos a partir de 79 anos até quarta-feira

Agência Brasil – Técnicos da Anvisa inspecionam laboratório indiano que produz Covaxin

Agência Brasil – Presidente sanciona lei que autoriza União a aderir ao Covax Facility 

Folha de S.Paulo – A experiência do estado do Espírito Santo na gestão da saúde – 2015/ 2018

Folha de S.Paulo – Corrida por vacina contra Covid nos lembra de atraso tecnológico do Brasil

Folha de S.Paulo – Médico relata agressão após alertar conhecidos sobre os riscos da Covid-19

Folha de S.Paulo – Justiça suspende temporariamente permissão de plantio da Cannabis de associação de pacientes

Folha de S.Paulo – Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em 5 dias para vacinas contra a Covid-19

Folha de S.Paulo – ACM Neto e Mandetta fazem live juntos e acenam para 2022 após atritos no DEM

Folha de S.Paulo – Governo federal prometeu que Brasil seria o 1º do mundo na vacinação em fevereiro, mas acabou em 6º

Folha de S.Paulo – Peritos do INSS avaliam novo fechamento de agências em meio a alta de Covid

Folha de S.Paulo – Novos casos de Covid aumentam no mundo pela 1ª vez em sete semanas

Folha de S.Paulo – Agravamento da pandemia vai causar retração econômica no 1º trimestre e já ameaça o 2º, avalia FGV

Folha de S.Paulo – Governo Doria cobra do Ministério da Saúde pagamento imediato de 5 mil leitos de UTI

Folha de S.Paulo – Ainda é prematuro e irrealista falar em fim da pandemia neste ano, diz OMS

Folha de S.Paulo – Secretários de Saúde pedem proibição de atividades religiosas enquanto Doria e Ibaneis liberam missas e cultos

Folha de S.Paulo – Indústria farmacêutica levanta alerta com falta de remédio para artrite

Folha de S.Paulo – Secretários de Saúde dizem que país vive ‘pior momento’ da Covid e pedem toque de recolher das 20h às 6h

Folha de S.Paulo – ‘Não errei nenhuma’, diz Bolsonaro ao insistir em tratamento precoce e em críticas a isolamento

Folha de S.Paulo – Número de internações em UTI por Covid em SP é 15% maior do que no pior mês de 2020

Folha de S.Paulo – Governador de Roraima chama Exército para impedir entrada de venezuelanos sob argumento de evitar colapso na saúde

Folha de S.Paulo – Governadores do Nordeste voltam a conversar com fundo russo que financia a Sputnik V

Folha de S.Paulo – Lira descarta CPI de Covid agora e diz que não é hora de apontar culpados por erros

Folha de S.Paulo – Butantan pedirá à Anvisa autorização para testar soro anti-Covid em humanos

Folha de S.Paulo – Corrida por vacina contra Covid nos lembra de atraso tecnológico do Brasil

O Estado de S.Paulo – Obesidade: é preciso cuidar de todas as formas

O Estado de S.Paulo – Dia Internacional da Mulher: o valor da inteligência de gênero no universo corporativo

O Estado de S.Paulo – Reino Unido procura viajante que testou positivo para variante brasileira

O Estado de S.Paulo – Planos de saúde coletivos e novas alternativas de acesso à saúde suplementar

O Estado de S.Paulo – Contribuição e relevância do plástico na Saúde: um paradoxo para reflexão

O Estado de S.Paulo – O mundo pós-pandemia e o papel das empresas na proteção da sociedade

O Estado de S.Paulo – Colômbia é o primeiro país da América a receber vacinas do Covax

O Estado de S.Paulo – Pernambuco e Mato Grosso anunciam restrições noturnas contra o coronavírus

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas da covid-19

O Estado de S.Paulo – Médico do PR diz ter sido agredido após alertar conhecidos sobre risco de contágio

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O Estado de S.Paulo – Brasil bate recorde pelo 3º dia seguido e registra média móvel de 1.223 mortes por covid

O Estado de S.Paulo – Rodrigo Pacheco: ‘Instalar a CPI da Saúde agora seria contraproducente’

O Estado de S.Paulo – Conselho Regional de Medicina do DF publica nota contrária ao lockdown

O Estado de S.Paulo – Congresso prevê mais R$ 18 bilhões para emendas parlamentares

O Estado de S.Paulo – Cepa de Manaus pode escapar de anticorpos produzidos pela Coronavac, sugere estudo

O Globo – Profissionais e familiares de pacientes revelam o caos na pandemia: ‘Chegamos ao colapso’

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O Globo – Bolsonaro veta liberação em até cinco dias de vacinas contra a Covid-19 pela Anvisa

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O Globo – Fila de pacientes que aguardam UTI no Sírilo-Libanês não para de crescer

G1 – Médico detalha as experiências de quase morte de pacientes

G1 – Covid com alta recorde e lotação de UTIs: especialistas listam motivos para parar o país por ao menos 2 semanas

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G1 – Lira se reunirá com governadores nesta terça para tratar de combate à pandemia

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G1 – ‘Teremos o março mais triste de nossas vidas’, prevê pneumologista da Fiocruz

Correio Braziliense – Vacinas de Oxford e da Pfizer reduzem em 90% a internação de idosos

Correio Braziliense – Bolsonaro veta prazo para Anvisa autorizar uso emergencial

Valor Econômico – Governador do RJ veta projeto que permitiria compra de vacinas fora do PNI

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Valor Econômico – O estudo clínico da Womanizer mostra que a masturbação ajuda a combater a dor menstrual

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