Bolsonaro sanciona lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (10), uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional: PL 534/2021: facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada. MP 1.026/2021: permite compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas. PL 2.809/2020: prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, houve vetos em alguns trechos do projeto que permite a compra de vacinas por União, estados, municípios e iniciativa privada. Durante a cerimônia, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu a adoção de medidas que tentam conter a contaminação pelo novo coronavírus. “Use mascara, faça o distanciamento social e tenha uma boa higiene”, disse Barra Torres. Conforme destacou o G1, o presidente e sua equipe também usavam máscaras, inquérito não ocorria em um evento oficial desde 3 de fevereiro.

Prefeitos negociam milhões de doses de vacina com empresa búlgara, mesmo sem garantia de entrega

Com a necessidade de acelerar a vacinação contra covid-19, prefeituras de mais de duzentas cidades do País passaram a negociar a compra de imunizantes com uma empresa búlgara, mesmo sob incertezas de que vão receber as doses. A TMT Globalpharma, que diz atuar como intermediadora dos produtores, promete entregar milhões de unidades da Sputnik V e do modelo de Oxford/AstraZeneca nos próximos meses. As próprias fabricantes, no entanto, desacreditam o negócio. Prefeitos, por sua vez, negam ter caído em um golpe. A AstraZeneca afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que já comprometeu todas as suas doses em vendas a governos nacionais e ao consórcio Covax Facility e que não há possibilidade de entregar lotes a Estados e municípios. Já o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), que negocia a Sputnik V, declarou que a companhia búlgara NÃO tem – assim mesmo, em letras maiúsculas – autorização para esta venda. A representante da vacina russa no País é a União Química, que não se manifestou sobre a negociação por outra empresa. Apesar da falta de aval das fabricantes, representantes de municípios de várias regiões do País têm assinado cartas de intenção de compra das doses e comemorado o acordo nos sites oficiais das prefeituras e nas redes sociais. O pagamento, segundo eles, só deve ocorrer após receber o produto, motivo pelo qual descartam se tratar de um golpe. “Não vou esperar sentado na minha cadeira a vacina cair do céu”, afirmou ao Estadão o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Gustavo Mendanha (MDB). Em plena disputa global por vacinas, a cidade de 500 mil habitantes na região metropolitana de Goiânia espera receber, em poucas semanas, cerca de 1 milhão de doses de Oxford/AstraZeneca, fabricadas pelo Instituto Serum, da Índia. Trata-se do mesmo produtor que envia os imunizantes a conta-gotas ao Ministério da Saúde. Das 12 milhões de unidades encomendadas pelo governo federal, só 4 milhões chegaram ao País. O prefeito reconhece não haver garantias de entrega para a sua cidade. “Só vamos efetuar pagamento se as vacinas chegarem. Então não sei qual seria o golpe”, disse ele. Segundo Mendanha, o município deve pagar cerca de US$ 10 (R$ 58) por dose, preço superior ao desembolsado pelo ministério com o mesmo instituto (cerca de US$ 5,3 ou R$ 30). Procurado, o Serum não se manifestou.

Fiocruz promove debates sobre doenças negligenciadas

“Vamos discutir com renomados profissionais brasileiros e internacionais da ciência e da gestão os aspectos científicos, políticos e socioeconômicos relacionados às doenças negligenciadas”, afirma o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, Gerson Penna, coordenador das sessões do XI Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública, com o tema Doenças Negligenciadas. As inscrições são gratuitas, informou o Governo Federal. A primeira sessão, em 18 de março de 2021, será a partir das 14h, com a vice-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, responsável pela área de Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos, e com o diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), da Fiocruz, Carlos Morel. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo YouTube do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde, mas para receber o certificado de participação emitido pela Escola de Governo Fiocruz Brasília, é necessário fazer a inscrição.

Lançado edital do Mais Médicos com 3 mil vagas em todo o país

Para aprimorar a assistência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Primária em todo o país, o Ministério da Saúde lançou mais um edital do Programa Mais Médicos para o Brasil com aproximadamente 3 mil novas vagas. O objetivo é fortalecer a rede de Atenção Primária à Saúde em todo o país e ampliar o enfrentamento à Covid-19 no cuidado imediato e dando suporte à campanha de vacinação. As vagas reforçarão o atendimento em locais com situação epidemiológica mais crítica, como o Acre, por exemplo. O secretário de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Raphael Parente, lembra que os profissionais selecionados receberão passagens para o deslocamento, além de acolhimento específico nos municípios. “Também é importante reforçar que, como as oportunidades estão sendo oferecidas em todos os estados, muitos médicos terão a oportunidade de ficar próximos de suas famílias.” Para participar do Mais Médicos, os profissionais precisam de formação em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (registro no Conselho Regional de Medicina). Até a próxima segunda-feira (15), os municípios precisam sinalizar ao Ministério da Saúde que necessitam de provimento de profissionais médicos. Depois disso, entre os dias 16 e 22 de março, será a vez dos profissionais de saúde se cadastrarem no programa. A previsão é que os médicos selecionados na primeira chamada iniciem o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. Segundo o edital, o tempo de permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

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