Bolsonaro sanciona lei que cria Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos. Segundo o jornal O Globo o programa prevê a contratação de 18 mil pessoas, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a previsão é que o primeiro edital do programa seja publicado em fevereiro e que os profissionais comecem a trabalhar em abril. O Mais Médicos continua existindo paralelamente ao Médicos pelo Brasil, mas será esvaziado aos poucos, em um processo que Mandetta estimou que possa levar até dois anos e meio. Durante a tramitação no Congresso da medida provisória (MP) que criou o programa, foi incluído um trecho que autoriza que médicos cubanos que participavam do Mais Médicos voltem ao programa por um período de dois anos. Foram estabelecidos dois requisitos: eles precisam ter estado no exercício de suas atividades no dia 13 de novembro de 2018, quando Cuba anunciou sua saída da cooperação; e ter permanecido no Brasil até 1º de agosto, quando foi publicada a MP, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. Os médicos serão contratados via CLT, através de um processo seletivo público. Serão quatro níveis salariais, entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, incluindo gratificações por desempenho e por atuação em locais de difícil acesso. Os profissionais terão que fazer um curso de especialização em Medicina da Família durante os dois primeiros anos. As cidades que serão contempladas com o Médicos pelo Brasil serão escolhidas por uma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A remuneração e a progressão salarial irão variar de acordo com a cidade. Os municípios foram divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. A prioridade é para os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades. As Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Presidente veta previsão para que universidades privadas apliquem Revalida

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (18) a autorização para que universidades privadas apliquem o Revalida, exame para revalidar o diploma de médicos estrangeiros e de formados no exterior. De acordo com a Folha de S.Paulo a permissão para que instituições privadas aplicassem a avaliação fazia parte de projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, que altera as regras da prova. Ele tramitou em pararelo à medida provisória do novo Mais Médicos, que foi sancionada também nesta quarta-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto de lei estabelecia que instituições públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderiam aplicar o exame nacional. A mudança tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Questionado, o MEC (Ministério da Educação) informou que não vai comentar a decisão do presidente. Weintraub defendeu a inclusão de instituições privadas como forma de agilizar o processo e o veto enfraquece sua posição dentro do governo. Weintraub tem tido uma relação estreita com o setor privado de ensino superior. Sua permanência na pasta no próximo ano é vista com desconfiança por aliados e integrantes do governo —Bolsonaro nega, entretanto, que planeje promover alterações no comando do ministério. Com o veto, que era defendido por entidades médicas, será mantida a atual regra de que apenas as universidades públicas poderão aplicar a avaliação. Além dele, o presidente impôs mais dois vetos, que, segundo ele, foram feitos para corrigir redundâncias no texto. “O presidente, escutando a categoria médica e entendendo que isso deve ser dever do estado, decidiu pelo veto no capítulo que diz respeito à validação do diploma por faculdades particulares. A ideia é que as faculdades públicas o façam”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira, se posicionaram contra a medida por temerem a criação de uma indústria da revalidação de diplomas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro disse esperar que o Congresso compreenda o veto no trecho das universidades federais. “Estamos vetando uma coisa que é normal, espero que o Congresso mantenha os vetos que foram analisados oportunamente”, disse.

Justiça derruba regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida

A Justiça Federal suspendeu parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas contra a vontade delas. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso, informou o jornal O Estado de S.Paulo. A resolução foi publicada em setembro e estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. O artigo 5.º da norma foi o que criou polêmica e levou o MPF a entrar na Justiça. No trecho, o CFM determina que a recusa do paciente a um tratamento ou intervenção pode não ser aceita pelo médico “quando caracterizar abuso de direito” e destaca que, no caso de gestante, essa análise deve ser feita “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”. Na prática, o médico estaria autorizado a realizar intervenções contrárias à vontade da mulher sob o argumento de benefício ao feto. Para o MPF, esse e outros trechos da resolução, quando aplicados à gestante, “trazem sérios riscos, visto que permitem a adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos, caracterizadores de violação dos direitos fundamentais das mulheres”. Os procuradores destacaram que a norma pode favorecer procedimentos desnecessários no parto, como a episiotomia (corte entre a vagina e o ânus feito para facilitar a passagem do bebê) e a administração do soro de ocitocina (usado para induzir e acelerar o trabalho de parto). A tese foi aceita pelo juiz federal Hong Kou Hen, da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, em sua decisão, destacou que a regra do CFM, “mesmo que indiretamente, resulta na ilegal restrição da liberdade de escolha terapêutica da gestante em relação ao parto”. Ele decidiu suspender o trecho do artigo 5.º que previa que a vontade da mãe poderia ser caracterizada como abuso de direito sobre o feto. A decisão também suspendeu parcialmente outros dois artigos da resolução: o 6.º e o 10.º. O juiz determinou ainda que a decisão tenha ampla divulgação à classe médica, incluindo publicação no site do CFM e dos conselhos regionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Procurado pelo Estado, o CFM disse que, até a noite desta quarta, não havia sido notificado, mas que irá recorrer “apresentando os argumentos que justificam a criação da norma”.

Conheça o Plano Estratégico da Anvisa para 2020-2023
A Anvisa completou duas décadas neste ano e, ao longo desse tempo, vem aprimorando suas práticas e condutas em busca de resultados cada vez mais efetivos para a sociedade. Exemplo disso é a apresentação do Plano Estratégico para o período de 2020 a 2023, publicado nesta quinta-feira (19). O documento, resultado de uma construção coletiva, expressa a visão de planejamento integrado dos objetivos e resultados da Agência para o próximo quadriênio, tendo como referência o alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Plano Plurianual 2020-2023, o Plano Nacional de Saúde (PNS) e a Lei 13.848/2019. O Plano foi organizado em quatro partes: introdução, análise, declarações e plano em si. A introdução traz o contexto, a metodologia e a linha do tempo. A análise estratégica compreende o alinhamento da estratégia no longo e no médio prazo, além de desafios e diretrizes iniciais e análise ambiental. A seção relativa a declarações trata da missão, visão, valores e ideias-força. Por último, o plano em si reúne o mapa estratégico, com objetivos, metas e resultados-chave, além de fatores externos. O primeiro movimento de reposicionamento estratégico foi realizado em 2010, com um horizonte de dez anos (até 2020). A partir daí foram estabelecidos objetivos, projetos e metas, bem como o mapa estratégico e a cadeia de valor da Agência. Em 2015, a Anvisa redefiniu o ciclo de planejamento para quatro anos (2016-2019) com o propósito de afinar o alinhamento estratégico da instituição com o ciclo de planejamento do Governo Federal, fazendo convergir as ações de promoção e proteção da saúde no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Nacional de Saúde (PNS). Um novo ciclo de atualização da estratégia foi iniciado em 2019, com uma visão de planejamento integrado e um olhar simultâneo de curto, médio e longo prazo, alinhados com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes 2020-2031) e as prioridades do governo brasileiro para os próximos quatro anos (2020-2023). A Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, também trouxe novidades e estabeleceu um novo modelo de governança, com mudanças nos instrumentos de gestão e planejamento das agências reguladoras. É nesse contexto de qualificação contínua e busca da excelência que foi elaborado o Plano 2020-2023. Confira o novo Plano Estratégico da Anvisa para o período de 2020 a 2023.
SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Relatório quer tornar crime falta de repasse de recursos para o SUS

Agência Câmara – Seguridade aprova mudanças em comissão que avalia tecnologia em saúde no SUS

Agência Câmara – Francischini será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência na CCJ

Agência Senado – Nelsinho Trad registra a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde

Folha de S.Paulo – Progresso no controle do câncer e garantia de ações no combate à doença

Folha de S.Paulo – Gordura trans, alvo de banimento, já foi considerada saudável

Folha de S.Paulo – Bolsonaro veta previsão para que universidades privadas apliquem Revalida

Folha de S.Paulo – Plantio de maconha para uso medicinal é questão de tempo, diz diretor da Anvisa

O Globo – Estado assina termo de R$500 milhões para ajudar rede de saúde de 79 municípios

O Globo – Bolsonaro sanciona lei que cria Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos

O Globo – Novo tratamento contra câncer de ovário aumenta expectativa de vida de pacientes

O Globo – Artigo: O vírus zika atinge também o cérebro dos adultos

O Estado de S.Paulo – Justiça derruba regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro sanciona Médicos Pelo Brasil, mas veta Revalida em universidades privadas

Agência Saúde – Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

G1 – Governo do RJ assina termo de cooperação com 79 municípios para investimento na Saúde

G1 – Rio Branco tem 74 casos confirmados de leptospirose em 2019, aponta Saúde

G1 – Uso indevido de formol em alisantes de cabelo provoca diversos males à saúde

G1 – Ministério da Saúde entrega ambulâncias em Sorocaba

Correio Braziliense – Com novo estudo, cientistas avançam em vacina contra o zika vírus

Anvisa – Consulta pública sobre abamectina termina em 23/12

Anvisa – Conheça o Plano Estratégico da Anvisa para 2020-2023

Anvisa – Reuniões da Dicol: confira o calendário de 2020

ANS – ANS divulga indicadores relativos à atenção materna e neonatal

ANS – ANS concede portabilidade especial para beneficiários da HC Saúde

Secretaria de Saúde do Distrito Federal – Reunião com emergências da rede privada para combate à dengue

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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