Bolsonaro indica militar que atua no Ministério da Saúde para diretoria da Anvisa  

//Bolsonaro indica militar que atua no Ministério da Saúde para diretoria da Anvisa  
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o jornal O Estado de S.Paulo atualmente, Kormann está na equipe do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como secretário executivo adjunto da pasta. A mensagem de envio da indicação foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Kormann atua na Saúde desde maio, quando o órgão ainda estava sob o comando do oncologista Nelson Teich. Na ocasião, ele foi nomeado para o cargo de diretor de programa. Em junho, Kormman foi promovido a secretário executivo adjunto. Para assumir o posto na Anvisa, Kormann precisa ter o nome aprovado por uma comissão e pelo plenário do Senado. Se passar, ele entra na vaga que será aberta com o término do mandato da farmacêutica Alessandra Bastos Soares, em 19 de dezembro de 2020. Em outubro, o presidente Bolsonaro havia enviado para essa vaga um outro nome, o de Roberto Ferreira Dias, atual diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. No entanto, em seguida Bolsonaro desistiu do nome. O cancelamento da indicação ocorreu depois da divulgação de informações de que Roberto Dias estaria envolvido na autorização de um contrato de R$ 133,2 milhões suspeito de conter irregularidade. Também no mês passado, outras quatro indicações de Bolsonaro para a Anvisa foram aprovadas pelo Senado. Dentre elas, a confirmação do contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres como diretor-presidente do órgão. Antônio Barra já estava à frente da agência, como interino, desde o início do ano. Ele e outros três diretores da Anvisa – o advogado Alex Machado Campos, a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas e a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes – foram nomeados na semana passada.

Anvisa diz ao STF que dá tratamento ‘isonômico’ e ‘imparcial’ a vacinas

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta quarta-feira (11), à Corte que confere tratamento “isonômico” e “imparcial” a todas as vacinas testadas para combater o novo coronavírus. De acordo com o Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo a manifestação foi cobrada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deu um prazo de 48 horas para a agência apresentar informações sobre a suspensão dos testes da Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. Nesta quarta-feira, a Anvisa autorizou a retomada dos testes. “Para todas as vacinas citadas os protocolos internacionais e o regulamento em vigor na Anvisa tiveram seu rito fielmente observado de forma isonômica, imparcial e especialmente os preceitos de confidencialidade”, informou o órgão ao STF, em ofício assinado pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres. Os testes da Coronavac foram suspensos na última segunda-feira, por conta de um “evento adverso grave inesperado” em um dos voluntários da pesquisa – segundo fontes do estudo, tratou-se do suicídio de um dos participantes, um homem de 32 anos. A suspensão acirrou os ânimos entre o Palácio do Planalto e o governador de São Paulo, João Doria, que apoia a Coronavac. Mesmo com informações incompletas sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu à vacina chinesa “morte, invalidez e anomalias” e disse que ganhou de Doria “mais uma vez”, em comentário nas redes sociais. No ofício enviado ao STF, Barra Torres frisou que a “Anvisa não tem nenhuma competência na decisão da escolha de qual vacina será adotada pelo Ministério da Saúde”. O diretor-presidente da Anvisa também destacou que durante a condução dos ensaios clínicos em qualquer fase de desenvolvimento do medicamento, “é possível a ocorrência de eventos adversos que ensejem dos investigadores, dos patrocinadores e da Anvisa a adoção de medidas imediatas para proteger os participantes do ensaio clínico contra qualquer risco iminente”. “Trata-se de previsão que atende os mais rigorosos protocolos internacionais a respeito da matéria e, internamente, encontra-se regulamentada pela Agência. No que diz respeito à notificação do evento adverso, reforça-se que cabe ao patrocinador monitorar todos os eventos adversos, inclusive os eventos adversos não graves, durante o desenvolvimento do medicamento experimental. Cabe ao patrocinador ou ao Comitê Independente de Monitoramento de Segurança, coletar e avaliar sistematicamente dados agregados de eventos adversos ocorridos no ensaio clínico, submetendo os resultados desta avaliação à Anvisa no relatório de atualização de segurança do desenvolvimento do medicamento experimental”, frisou Barra Torres. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, a agência trabalha para “garantir o acesso a produtos e serviços seguros e eficazes, pautando-se na avaliação benefício-risco e no equilíbrio entre os princípios da legalidade, transparência, precaução e razoabilidade de suas ações”. “A Anvisa assegura mais uma vez seu compromisso com a população brasileira no sentido de atestar a qualidade dos dados dos estudos clínicos e a segurança dos voluntários, conferindo também o máximo de celeridade ao processo”, escreveu.

Pazuello classifica Covid-19 como doença ‘complicada’ e diz que não está totalmente recuperado

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na quarta-feira (11) não estar completamente recuperado da Covid-19 e reconheceu que a doença causada pelo novo coronavírus é complicada, em sua primeira aparição pública desde que foi diagnosticado com a doença, informou o G1. “Queria agradecer as palavras de carinho pela recuperação. Não estou completamente recuperado, é claro. É uma doença complicada. É difícil você voltar ao normal, mas a gente já consegue trabalhar um pouquinho. Já é o primeiro dia de atividade no trabalho”, disse. Pazuello participou no prédio do Ministério da Saúde do lançamento da campanha para incentivar os homens a cuidarem de sua saúde de forma integral. Até o momento, o ministro não se manifestou a respeito da polêmica da suspensão temporária dos testes com a vacina da CoronaVac, após relato de um “evento grave adverso” — na manhã de quarta-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou a retomada dos trabalhos. Pazuello teve diagnóstico confirmado da doença causada pelo novo coronavírus no dia 21 de outubro e no dia seguinte recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro, que também já teve Covid-19. Na ocasião, que foi sua última aparição pública transmitida pelas redes sociais, ele chegou a falar que estava “zero bala”, embora tenha sido hospitalizado depois. Pazuello foi o 12º integrante do primeiro escalão do governo com teste positivo para a doença. No evento no ministério, entre outros temas, Pazuello destacou a relevância do Sistema Único de Saúde. “O SUS é nosso, uma vitória, um sistema público onde todos os brasileiros pagam e o retorno disso é a liberdade de usar o sistema de saúde em qualquer lugar do país”, disse.

União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde

Nesta quinta-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessário que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) integrem uma ação civil pública na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona a legalidade da Resolução 13/1998 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), destinada a regulamentar a cobertura do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde. Como consequência, por maioria de votos, o colegiado anulou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferidos na ação, e determinou o encaminhamento do processo para a Justiça Federal no Rio. Na ação civil pública, ajuizada contra algumas operadoras de planos de saúde, o MPRJ alega que, ao negarem cobertura em situações de urgência e emergência com base na Resolução do Consu, elas estariam infringindo a Lei 9.656/1998, segundo a qual, passadas 24 horas da contratação do plano, seria obrigatória a cobertura emergencial. De acordo com a resolução, o plano ambulatorial deverá garantir cobertura de urgência e emergência, mas limitada às primeiras 12 horas de atendimento.  Já as operadoras, além de questionarem a ausência da União e da ANS como litisconsortes passivos na ação, afirmaram que a própria Lei 9.656/1998 prevê prazos de carência superiores a 24 horas, como no caso de partos e outros atendimentos que, apesar de serem considerados urgentes, não envolvem risco imediato de vida ou lesão irreparável para os beneficiários.  Em primeiro grau, o juiz reconheceu a ilegalidade da Resolução Consu 13/1998 e julgou procedentes os pedidos do MPRJ. O TJRJ manteve a decisão, apenas afastando a condenação à devolução em dobro das quantias desembolsadas pelos consumidores. Ainda segundo o tribunal fluminense, não haveria necessidade de participação da ANS na ação, já que não existiria relação jurídica entre a autarquia – que é um órgão regulamentador – e os segurados de planos de saúde. No voto, que foi acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que tanto o Código de Processo Civil de 1973 quanto o CPC de 2015 estabelecem que o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, situação em que a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes no processo. Segundo o ministro, no caso dos autos, não se trata de ação civil pública que busca dar cumprimento à regulamentação legal ou infralegal – hipótese em que seria inquestionável a competência da Justiça estadual e a ausência de interesse da ANS –, mas de ação em que o TJRJ, por via transversa, acabou “anulando sem anular” a resolução do Consu, tendo, inclusive, impedido que a autarquia impusesse sanções por descumprimento do normativo. Para o ministro Salomão, a ANS deve atuar como litisconsorte necessária em ações nas quais se discutem normas regulatórias, devendo, portanto, participar do polo passivo ao lado das empresas acionadas pelo Ministério Público. Ao anular as decisões da Justiça fluminense e determinar a transferência da ação para a Justiça Federal, Salomão também apontou que o Consu – representado pela União – não teve sequer a oportunidade de defender a resolução e, eventualmente, demonstrar a existência de interesse público na manutenção dos seus efeitos.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Comissão mista deve ouvir Anvisa, Butantan e Aneel na sexta-feira

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STF – Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS

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STJ – Segundo dia do Seminário Jurídico de Seguros debate rol de procedimentos da ANS

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Anvisa – Anvisa altera norma sobre apresentação de documentos

Anvisa – Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras

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ANS – ANS realiza seminário sobre transformação digital

Agência Saúde – Brasil registra 5.064.344 de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Saúde abre consulta pública sobre medicamento para o tratamento da hanseníase

Agência Saúde – Campanha incentiva homens a cuidarem da saúde de forma integral

Opas – OPAS descreve melhores práticas para controlar pandemia de COVID-19

Conitec – Secretaria-Executiva da Conitec participa da abertura do 8ª FAFF sobre terapias avançadas

Governo Federal – Capes investe em estudos e pesquisas para enfrentamento da Covid-19

Agência Brasil – Pacientes relatam desafios em conviver com o linfedema primário

Agência Brasil – Diretor da OMS diz que covid-19 “não cansou” e sugere alerta elevado

Agência Brasil – Covid-19: vacina própria da Fiocruz pode ter testes clínicos em 2021

Agência Brasil – Saúde destinará R$ 20 milhões à prevenção do câncer de pênis

Correio Braziliense – Remédio para calvície aumenta risco de suicídio, sugere estudo de Harvard

Correio Braziliense – USP cria exoesqueleto robótico para reabilitar vítimas de AVC

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Correio Braziliense – Vacina: Pfizer e BioNTech confirmam acordo para fornecer à UE até 300 mi de doses

Correio Braziliense – Vacina contra coronavírus: Pfizer anuncia que testes indicaram 90% de proteção

Folha de S.Paulo – Em conferência, escritor faz alerta sobre saúde mental de jovens na pandemia

Folha de S.Paulo – Médica do HC diz que há hospitais em SP ‘lotados’ por Covid-19 e pede que classes A e B tenham ‘responsabilidade

Folha de S.Paulo – Enfermeiro engana ao dizer que médico morreu por efeitos da vacina de Oxford

Folha de S.Paulo – Bolsonaro volta a defender remédios sem eficácia e cita ‘tratamento precoce’ em caso de 2ª onda

Folha de S.Paulo – Um em cada 3 profissionais de saúde defende uso de drogas sem eficácia comprovada para Covid

Folha de S.Paulo – Comissão do Congresso convida presidente da Anvisa a explicar suspensão de estudos da Coronavac

O Estado de S.Paulo – Auxílio emergencial será prorrogado se houver segunda onda de covid-19, diz Guedes

O Estado de S.Paulo – Quem produzirá as vacinas contra o coronavírus para países em desenvolvimento? Índia tem a resposta

O Estado de S.Paulo – Startups de saúde receberam US$ 24 mi em aportes em outubro

O Estado de S.Paulo – G20: ministros e presidentes de BCs discutem dívida de países de renda baixa

O Estado de S.Paulo – Voluntário de vacina da Pfizer na Bahia, médico diz estar mais tranquilo para sair na rua

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O Estado de S.Paulo – ‘Podemos estar cansados da covid-19, mas o vírus não está cansado de nós’, diz diretor-geral da OMS

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G1 – Pazuello classifica Covid-19 como doença ‘complicada’ e diz que não está totalmente recuperado

G1 – Laudo do IML indica morte por combinação de medicamentos que nada têm a ver com a vacina; homem encontrado morto em SP teria participado de teste da CoronaVac

G1 – Internações hospitalares por Covid-19 na França superam as da primeira onda

Valor Econômico – Vacina de Oxford custará US$ 3,16 por dose aos cofres públicos, diz Fiocruz

Valor Econômico – China sob pressão para revelar dados sobre vacinas após Pfizer

Valor Econômico – Argentina regulamenta lei que permite cultivo de maconha para uso medicinal

Valor Econômico – Anvisa recua em menos de 48 horas e libera volta de testes com Coronavac

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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