Bolsonaro elogia liberação da venda de remédios à base de maconha

//Bolsonaro elogia liberação da venda de remédios à base de maconha
O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira (4), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis (maconha) em farmácias brasileiras. “Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, escreveu no Twitter. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo a norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve atender milhões de pacientes. A diretoria da Anvisa decidiu, contudo, vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais – o que foi lembrado por Bolsonaro na postagem.  “Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após 2 diretores seguirem o voto do diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.” O único voto favorável ao plantio foi o do presidente da agência, William Dib. Três diretores votaram contra o cultivo. A proposta enfrentava resistência dentro do governo Bolsonaro – o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a se manifestar contra a ideia. Dessa forma, as empresas que se instalarem no Brasil para produzir medicamentos à base de cannabis precisarão importar os insumos para fabricar seus produtos. Essas empresas também poderão importar os produtos prontos, já com as bulas traduzidas para o português. Na terça-feira, Dib disse acreditar que, no futuro, o debate do plantio poderá voltar à agenda da Anvisa ou do Congresso Nacional. A Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a aprovação da regulamentação do registro e da venda desses medicamentos. Só um medicamento deste tipo está registrado no Brasil: o Mevatyl, de preço superior a R$ 2 mil e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Hoje, a maioria dos pacientes com prescrição médica de produto à base de cannabis tem de importar os medicamentos. A expectativa é que mais produtos cheguem às prateleiras em 2020. Também na terça-feira, 3, a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. A decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

Ministro de Bolsonaro chama veto a cultivo de maconha medicinal de ‘vitória’

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o governo de Jair Bolsonaro conseguiu uma “vitória” com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de barrar o cultivo de maconha. O órgão aprovou nesta terça-feira (3), a regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. “O presidente da Anvisa vinha prometendo a liberação do plantio da maconha, o uso da maconha como remédio para a população brasileira, mas foi derrotado. A maioria da direção da Anvisa decidiu por não permitir plantio e uso da maconha como remédio, o uso medicinal”, disse o ministro, em vídeo postado no Twitter. Segundo o ministro, a decisão da Anvisa “não é novidade”. “Já temos na farmácia medicamentos com o uso do canabidiol para doenças raras onde se mostra mais eficientes do que medicamentos tradicionais”, afirmou. “Não mudou nada: o Brasil continuou sendo um país onde não é permitido o plantio de maconha a título de remédio”. A decisão da Anvisa, no entanto, muda a forma como esses medicamentos à base de maconha são vendidos. Antes, o paciente com indicação médica para o uso de produtos à base de maconha precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional. A Anvisa passou a permitir que pacientes com recomendação e receita médica para o uso de produtos com THC e/ou CBD, substâncias presentes na planta, possam comprar os medicamentos direto nas farmácias. Com o veto ao plantio, os fabricantes brasileiros que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão comprar matéria-prima estrangeira semielaborada, e não da planta ou parte dela.

Proposta que equipara direitos de quem tem visão monocular aos dos cegos divide opiniões

O Projeto de Lei 1615/19, que equipara as pessoas com visão monocular aos cegos para todos os efeitos legais divide opiniões na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação pelo Plenário da Câmara, que aprovou na semana passada urgência para a matéria, informou a Agência Câmara nesta terça-feira (3). O relator do projeto, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) tem se reunido com representantes do Poder Executivo para discutir o tema. Segundo ele, uma das restrições do governo à proposta é a perspectiva de se onerar os cofres públicos, a partir da concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez. Nascimento lembra que as pessoas com visão monocular não podem ser motoristas profissionais e, se forem médicos, estão impedidos de fazer cirurgias. Por causa de restrições como essas, o relator defende que haja definição legal mais clara sobre o assunto para evitar a judicialização. “Hoje, quando a pessoa tem um problema como esse, tem que ir ao Judiciário.” A Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), que representa cerca de 7 milhões de deficientes visuais, explicitou em uma nota técnica sua posição contrária à proposta. O documento cita, por exemplo, a consequência da futura lei para o mercado de trabalho: na disputa por uma vaga, os candidatos cegos, que demandariam adaptações e equipamentos especiais no novo emprego, teriam desvantagens em relação aos candidatos com visão monocular. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que é deficiente visual, concorda que a medida vai aumentar a desigualdade. “Naturalmente, é muito mais fácil contratar um monocular que chega na empresa com tranquilidade, não anda de bengala, não precisa de acompanhamento, não precisa de nada para ler as coisas no computador, num papel, etc.” Rigoni sugere mudar o projeto para que pessoas com visão monocular tenham seus direitos equiparados aos das pessoas cegas somente depois de uma avaliação biopsicossocial, que leve em conta, além do impedimento físico, as barreiras da vida prática.

Estudo do DataSenado mostra aumento de cuidadores de pessoas com deficiência

O Instituto DataSenado apresentou nesta terça-feira (3) um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, com doenças raras e idosos. Segundo a pesquisa, a profissão cresceu nos últimos anos, destacou a Agência Senado. O Brasil tem mais de 34 mil cuidadores de idosos, mas não existem estimativas confiáveis do número de cuidadores de pessoas com doenças raras ou com deficiência, diz o estudo. Os resultados foram debatidos em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, pela Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e pela Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, que funcionam no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre cuidadores profissionais e cuidadores familiares, foram ouvidas 2,4 mil pessoas por telefone ou grupos focais, em Brasília, Curitiba, Salvador, São Paulo e Manaus, no período de 24 de julho a 1º de agosto deste ano. O cuidador é uma pessoa que zela pelo bem-estar de outra pessoa que esteja incapaz, por limitação física ou intelectual, de cuidar de si mesma, atendendo a necessidades de higiene pessoal, alimentação e remédios, entre outras. De modo geral, a maior parte dos cuidadores reclamou da falta de cursos técnicos e treinamento, reconhecimento, valorização e regulamentação da profissão. A experiência de Jéssica Alves Guedes, participante da audiência pública, reflete bem os resultados da pesquisa. Uma das suas duas filhas tem uma doença rara e é deficiente. Como cuidadora familiar, enfrentou a falta de informação, de apoio, e lutou contra a negligência e o preconceito na busca por um diagnóstico. A sua trajetória sensibilizou profissionais e outras pessoas que, também nas redes sociais, se uniram na criação em Brasília do grupo terapêutico “Cuidando de quem cuida”, para ajudar outros cuidadores. Já para o cuidador profissional Francisco Sousa de Moraes, com 20 anos dedicados ao mesmo paciente — a quem acompanha até mesmo no local de trabalho — a regulamentação da profissão é fundamental. A própria senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi cuidadora nos Estados Unidos antes de sofrer o acidente de carro que a deixaria imobilizada do pescoço para baixo. Na audiência, Mara enalteceu o trabalho das profissionais que cuidam dela. Convidados para o debate, três representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos concordaram com a necessidade de iniciativa do poder público no atendimento a esses cuidadores. José Naum, da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, destacou a importância de equipamentos ativos e acessíveis aos pacientes em todo o território nacional, que permitam ao cuidador algum tempo para si mesmo. Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do mesmo ministério, Antônio Costa, o país precisa se preparar para cuidar de uma população cada vez mais envelhecida. Encontrar esse caminho em conjunto entre Estado e sociedade civil foi o desafio apontado pelo coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Volmir Raimondi. Parceria e articulação defendidas pelo senador Flávio Arns, que defendeu a possibilidade de o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — renda de um salário —mínimo para idosos e deficientes que não podem se manter ou ser mantidos por suas famílias — também seja extensivo ao cuidador doméstico.  Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o governo federal em razão do projeto de lei (PL) 6.159/2019. A proposta altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Proposta que equipara direitos de quem tem visão monocular aos dos cegos divide opiniões

Agência Câmara – Projeto susta portaria que restringe mamografia no SUS em mulheres abaixo de 50 anos

Agência Câmara – Projeto determina que Anvisa fiscalize embalagens e rótulos de plástico

Agência Câmara – Decisão da Anvisa sobre cannabis medicinal é considerada restritiva por comissão

Agência Senado – Estudo do DataSenado mostra aumento de cuidadores de pessoas com deficiência

Agência Senado – Comissão discute compartilhamento de licença-maternidade entre mãe e pai

Folha de S. Paulo – Com diferentes legislações, cerca de 40 países autorizam maconha medicinal

Folha de S. Paulo – Só aval a produto à base de Cannabis não resolve o problema, dizem pacientes

Folha de S. Paulo – Judicialização da saúde: ‘Quem aceita hoje em dia o evento morte?’

Folha de S. Paulo – Veja perguntas e respostas sobre as regras para usar maconha medicinal no Brasil

Folha de S. Paulo – Onde fica o clitóris? Conheça a estrutura do órgão e aceite o seu corpo

O Globo – OMS destaca efeitos das mudanças climáticas na saúde pública

O Globo – Cremerj entra com ação contra Crivella para garantir salvo conduto a médicos

O Globo – Especialistas veem avanço na regulamentação de produtos à base de cannabis, mas pacientes esperavam mais

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro elogia liberação da venda de remédios à base de maconha

O Estado de S.Paulo – Ministro de Bolsonaro chama veto a cultivo de maconha medicinal de ‘vitória’

O Estado de S.Paulo – Mãe de jovem com epilepsia comemora liberação de remédio à base de maconha

O Estado de S.Paulo – O desmonte da empregabilidade da pessoa com deficiência

O Estado de S.Paulo – Ex-chefe do Exército é ‘favorável’ à liberação de remédio à base de canabidiol

O Estado de S.Paulo – A importância da educação a distância

O Estado de S.Paulo – Após veto da Anvisa, juiz autoriza empresa a cultivar planta da mesma família da maconha

O Estado de S.Paulo – Confira dez questões sobre o uso medicinal da maconha

O Estado de S.Paulo – Anvisa rejeita plantio de maconha, mas presidente da agência diz que tema pode voltar à pauta

Agência Brasil – Governo lança guias e habilita 66 novos serviços para deficientes

Agência Brasil – Relatório identifica situação degradante em 40 hospitais psiquiátricos

Jornal Cruzeiro do Sul – Saúde humana e de animais estão em projetos na Câmara

Portal Anvisa – Lançada consulta sobre simplificação regulatória

Portal Anvisa – Anuência de importação e exportação é tema de Webinar

Portal ANS – Portabilidades especiais

Portal ANS – Reunião Técnica da DIPRO para análise de contribuições

Agência Saúde – UBS da Ponte Alta faz palestra sobre cuidados com saúde masculina

Agência Saúde – Projeto em Sobradinho alivia dores crônicas na coluna

Agência Saúde – Central de Transplantes do DF orienta alunos da PRF sobre doação de órgãos

Agência Saúde – Enfermeiros são capacitados em assistência a estomias e incontinências

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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