Governo Bolsonaro admite a estados não ter estudo que embase isolamento parcial
O governo Jair Bolsonaro considera o isolamento parcial um princípio, e não possui nenhum estudo técnico para embasar a defesa que vem fazendo da medida no combate ao contágio do novo coronavírus. Isolamento parcial, ou vertical como vem sendo chamado, consiste em retirar do convívio social apenas os grupos mais suscetíveis a mortalidade pela Covid-19, como pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças como hipertensão e diabetes sem controle. A defesa da medida está na base do discurso de Bolsonaro, que vem insuflando atos em favor da volta ao trabalho para evitar maiores danos à economia com períodos de quarentena. São Paulo, mais populoso estado e centro da pandemia no país, ficará até 7 de abril com os serviços não essenciais fechados. Em reuniões com secretários estaduais de diversas áreas, autoridades federais admitem que não há um estudo para justificar a medida. Nesta sexta-feira (27), por exemplo, o secretário especial de Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, foi confrontado por autoridades estaduais sobre o tema. Segundo ele, o isolamento parcial é “um princípio” do governo federal ao qual os estados deveriam se ajustar. Em vez de uma minuta técnica, ele apresentou um slide com o que o governo considera necessário para o isolamento parcial na área econômica: manter abertos serviços essenciais e garantir a cadeia de suprimentos, exatamente o que estados como São Paulo têm feito. Costa foi questionado então por um grupo de secretários se o governo editaria um decreto obrigando os estados a cumprir a medida. Disse que não, que isso deveria ser voluntário. Perguntado então se haveria recursos federais caso alguém se interessasse pelo tema, a resposta foi que “não temos o cronograma”. A Folha de S.Paulo ouviu de três participantes da reunião que o clima estava contaminado pela postura beligerante do presidente Bolsonaro, que tem no governador João Doria (PSDB-SP) seu principal antagonista acerca da condução da crise do coronavírus. A questão sanitária está sendo ofuscada pela disputa política. Reunidos na quarta, 25 de 27 governadores assinaram uma carta cobrando liderança e medidas de Bolsonaro. O presidente e Doria tiveram uma altercação durante videoconferência no mesmo dia. Desde então, Bolsonaro tem se dedicado a um embate direto com governadores. Abraçou uma retórica segundo a qual confinamento generalizado e fechamento de escolas não teriam efeito para conter a crise, embora essas sejam algumas das medidas adotadas internacionalmente sob orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Postura de Mandetta sobre isolamento incomoda governadores
A postura adotada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de não repudiar com veemência as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o isolamento da população durante a pandemia do novo coronavírus incomodou governadores de todo o país. Chefes de Executivos estaduais que adotaram medidas restritivas para tentar conter o avanço da doença diziam se basear em recomendações do próprio Ministério da Saúde para orientar a população a ficar em casa. A mudança de discurso de Mandetta acabou gerando irritação e críticas entre os governadores. A avaliação quase que unânime é a de que Mandetta tinha apenas duas opções na mesa: a de ceder a Bolsonaro ou a de pedir para sair do cargo. Em caráter reservado, governadores disseram ao jornal O Globo nesta sexta-feira (27), que, “lamentavelmente”, o ministro acabou optando por se colocar numa “posição subalterna” ao mandatário do Palácio do Planalto. Embora Mandetta viesse dando sinais de conversão de rota para se alinhar a Bolsonaro, a tentativa do ministro de se equilibrar entre as recomendações médicas e o discurso contrário ao que chamou de “travamento do país” foi lida como sinal de enfraquecimento político. Governadores disseram que Mandetta, que vinha se consolidando como um técnico habilidoso diante de uma grave crise, sucumbiu ao cargo, diminuindo de tamanho. A ordem entre os chefes de Executivos estaduais, no entanto, foi a de manter as restrições à circulação, apesar dos gestos do ministro. O entendimento é o de que, mesmo com as pressões de Bolsonaro, Mandetta deve se seguir fiel ao juramento de Hipócrates e o código de ética médica — mesmo que seja num papel de equilibrista.
Anvisa amplia quantidade de medicamentos controlados que pacientes podem comprar
Pacientes que fazem uso de medicamentos controlados poderão receber as medicações em domicílio ou comprar em quantidade suficiente para 30 dias a mais de tratamento segundo regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por causa da pandemia do novo coronavírus, a covid-19, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (27). A resolução, que terá duração inicial de seis meses, é válida para antidepressivos, antipsicóticos, anticonvulsivantes, anfetaminas e ansiolíticos. Segundo a Anvisa, pacientes que estão com receitas emitidas antes da resolução e dentro do prazo de validade têm a possibilidade de retirar uma quantidade para um prazo maior do tratamento. “O objetivo é evitar o comparecimento frequente dos pacientes a unidades dispensadoras de medicamentos, como drogarias, farmácias e serviços de saúde, bem como reduzir o contato social que propicia a propagação do vírus”, explica nota da agência. As regras podem ser renovadas enquanto o País estiver em situação de emergência de saúde pública por causa da doença e não valem para medicamentos comprados pela internet. Os prazos e quantidades dos medicamentos dispensados em drogarias e farmácias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular também foram ampliados. Pelas novas regras, que são temporárias, os pacientes poderão retirar, em um único atendimento, a quantidade de remédios para realização do tratamento por 90 dias. Antes, eles precisavam ir ao local todos os meses. A medida entrou em vigor na última segunda-feira, 23, e também é válida para outros produtos oferecidos pelo programa, como as fraldas geriátricas. Pacientes que não têm a possibilidade de ir às unidades e que não possuem procuração, estão dispensados da exigência de reconhecimento de firma em cartório. O modelo de procuração está disponível aqui.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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