Bolsonaro cancela indicação para a Anvisa após denúncia de contrato irregular

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Senado Federal que seja retirada de tramitação a indicação de Roberto Ferreira Dias para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A desistência da indicação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), e ocorre depois da divulgação de informações de que Roberto Ferreira Dias estaria envolvido em irregularidades no Ministério da Saúde. Roberto Dias é diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O nome dele para o cargo na Anvisa foi enviado aos parlamentares na semana passada. Ele ocuparia a vaga que será aberta em dezembro com o término do mandato de Alessandra Bastos Soares. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo informou nesta segunda-feira (26), Roberto Dias assinou um contrato de R$ 133,2 milhões do Ministério da Saúde que está sob suspeita de irregularidade e pode ser cancelado pela pasta. O ministério avalia abrir um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos envolvidos no contrato. Nomeado na gestão de Luiz Mandetta, por indicação do ex-deputado do DEM Abelardo Lupion, Dias assinou, em 21 de agosto, o contrato 250/2020 com a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, para a compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19. A suspeita de irregularidade no contrato foi informada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Diretoria de Integridade do próprio Ministério da Saúde. O tribunal está acompanhando as negociações e execuções de contratos relacionados à pandemia. Além dessa irregularidade, o relatório do TCU apontou ineficiência da pasta no planejamento e articulação com os Estados e municípios para levantamentos sobre a necessidade de testagem da população. Roberto Dias disse à reportagem que ele mesmo sugeriu, em 18 de setembro, a nulidade do contrato diante de “vícios” identificados. O contrato foi assinado cerca de um mês antes.

Nesta segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, o Plenário declarou, por maioria, a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar para suspender a eficácia da norma. O relator, ministro Marco Aurélio, assinalou que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitir a distribuição de substâncias químicas, segundo protocolos cientificamente validados. Segundo ele, o órgão nunca protocolou pedido de registro da fosfoetanolamina sintética. O ministro destacou que, de acordo com a Lei 6.360/1976, a aprovação do produto é exigência para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais. O registro é imprescindível, também, ao monitoramento, pela Anvisa, da segurança, da eficácia e da qualidade terapêutica do medicamento. Na avaliação do relator, em razão do postulado da separação dos Poderes, o Congresso Nacional não pode autorizar, de forma abstrata e genérica, a distribuição de droga, e, ao permitir a distribuição de remédio sem controle prévio de viabilidade sanitária, omitiu-se no dever constitucional de tutelar a saúde da população. “A esperança que a sociedade deposita nos medicamentos, sobretudo aqueles destinados ao tratamento de doenças como o câncer, não pode se distanciar da ciência”, afirmou. “Foi-se o tempo da busca desenfreada pela cura sem o correspondente cuidado com a segurança e eficácia dos fármacos utilizados. O direito à saúde não será plenamente concretizado se o Estado deixar de cumprir a obrigação de assegurar a qualidade de droga mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desengano, charlatanismo e efeito prejudicial”. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de restringir o uso do remédio a pacientes terminais. Para o ministro Edson Fachin, o uso privado de substâncias, ainda que apresentem eventuais efeitos nocivos à saúde humana, insere-se no âmbito da autonomia privada e está imune à interferência estatal em matéria penal. “A rigor, o uso da fosfoetanolamina é permitido se não há lei que o proíba”, ponderou. “A Anvisa não detém competência privativa para autorizar a comercialização de toda e qualquer substância”.

Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos

Em artigo publicado no portal Jota nesta terça-feira (27), Murilo Meneghetti Nassif, advogado, mestre em Direito Público pela FGV/Escola de Direito de São Paulo e Conselheiro do CONAR – Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, destaca que os remédios surgiram a milhares de anos. Produzidos inicialmente a partir de fórmulas mágicas e medicinais, a base de ervas e plantas, em uma combinação de elementos religiosos, de bruxaria e de conhecimentos de medicina, os remédios são utilizados para tratamento terapêutico, contra doenças e alívio de sintomas. Mas os remédios não são medicamentos. Medicamentos são substâncias estudadas, testadas e tecnicamente elaboradas ou obtidas com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (Art. 4º, II Lei n.º 5.991/73) que, no início do século XIX, com recursos sofisticados de química orgânica, passaram a ser produzidos em larga escala resultando em um expressivo número de novos produtos. Desde então a evolução dos medicamentos é inegável. Os medicamentos biológicos, é um produto altamente complexo e que trouxe soluções inéditas para inúmeras patologias, revolucionando o tratamento da diabetes e de várias doenças oncológicas, reumatológicas, autoimunes, controlando enfermidades e garantindo a longevidade da população. Esse cenário de avanço tecnológico, que melhorou a saúde das pessoas, trouxe desafios para um sistema público de saúde como o brasileiro – universal e igualitário – que atende centenas de milhões de pessoas. Um destes desafios está na modelagem da compra pública de medicamentos que, como regra geral, utiliza a identificação do princípio ativo de um produto para adquiri-lo (Art. 3º da Lei n.º 9.787/99), com o conceito de que produtos com o mesmo princípio ativo seriam idênticos. O que não necessariamente é verdade para o medicamento biológico. Isso, porque, as cópias de medicamentos biológicos não são cópias idênticas ao produto copiado, apesar de possuírem o mesmo princípio ativo. As cópias dos medicamentos biológicos possuem uma semelhança (não identidade), com o produto copiado. Basta uma simples leitura e comparação de bula entre alguns biológicos – com idêntico princípio ativo – para notar as diferenças (muitas ou poucas), entre as indicações terapêuticas dos produtos. Isso ocorre em razão da complexidade do processo produtivo que é inerente ao medicamento biológico e por, geralmente, não haver entre estes produtos as chamadas bioequivalência (Art. 3º, XXIV da Lei 6.360/76) e biodisponibilidade (Art. 3º, XXV da Lei 6.360/76). Dada toda a complexidade do medicamento biológico é fundamental, portanto, que os gestores públicos e o corpo técnico originador da compra conheçam as especificidades técnicas deste tipo de medicamento, ou seja, o objeto de suas compras. Isto para não adquirirem medicamentos de forma errática e incorrerem em custos ainda maiores para a administração pública e toda a sociedade.

Senado homenageia médicos brasileiros em sessão especial solene

O Senado Federal homenageou os médicos e médicas brasileiras em sessão solene remota realizada nesta segunda-feira (26). De acordo com Agência Senado a cerimônia foi convocada em alusão ao Dia do Médico, celebrado anualmente em 18 de outubro. Os parlamentares destacaram a atuação corajosa dos médicos no enfrentamento a pandemia de covid-19, ao arriscarem a própria saúde para socorrer os infectados na linha de frente do atendimento. Além de agradecimentos, os senadores e médicos convidados para a sessão pediram a valorização da profissão e o fortalecimento do Sistema único de Saúde (SUS). A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também é o autor do requerimento para realização do ato solene. O parlamentar elogiou a dedicação dos médicos e cobrou melhorias nas condições e trabalho dos profissionais da saúde. Izalci Lucas também lembrou de um manifesto feito por jovens médicos brasileiros em 2017, intitulado “Carta do Médico Jovem para o Brasil”. Entre os principais pontos levantados estão o aumento no número de leitos de internação, obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, para que aqueles formados no exterior possam atuar como médicos no Brasil, bem como a aprovação da PEC 454/2009, que cria a carreira de Estado para o médico do SUS. Vítima da covid-19, a senadora Leila Barros (PSB-DF) relatou como foi a superação da doença e disse que o trabalho dos médicos foi heroico e fundamental para salvar vidas. Ela destacou que a tragédia da pandemia reforçou a necessidade de fortalecimento do SUS e que é obrigação dos senadores corrigirem a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) rendeu homenagens aos médicos e a todos os profissionais de saúde e pediu apoio para um projeto de sua autoria, o PL 2.564/2020, que assegura piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Em seu agradecimento aos médicos e médicas de todo país, o parlamentar disse que a pandemia lançou luz sobre a importância do SUS para o atendimento a saúde do brasileiro. O senador e médico Nelsinho Trad (PSD-MS) também participou da sessão por meio de vídeo e agradeceu o trabalho dedicado da classe médica no enfrentamento á pandemia. Nelsinho Trad ressaltou que o Senado está sempre atento às pautas importantes e aos avanços na área de saúde do país.  Representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Dimer Giamberardino Filho, vice-presidente do conselho, destacou que as médicas e médicos brasileiros são trabalhadores dedicados e incansáveis, e que exercer uma profissão como medicina é uma escolha de vida, é escolher cuidar do próximo, é uma vocação por valorizar a vida de todas as pessoas. Farid Buitrago Sánchez, presidente do Conselho Regional de Medicina, lembrou que os médicos deixaram suas famílias, o conforto de suas casas, para cuidar do próximo, arriscando suas vidas, sabendo que muitos deles poderiam ser contaminados. Também participaram da sessão solene remota os convidados: Zacharias Calil, deputado federal pelo Estado de Goiás e membro da Frente Parlamentar de Medicina; Petrus Leonardo Barron Sanchez, secretário-adjunto de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; Paulo Ricardo Silva, presidente interino do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF; Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal; Marcus Vinícius Ramos, presidente da Academia de Medicina de Brasília; Gustavo Fernandez, diretor-geral do Hospital Sírio Libanês do Complexo Brasília; Ulysses Rodrigues de Castro, diretor do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN; Renato Carlos Siqueira, médico ortopedista e diretor do Hospital Regional de Taguatinga – HRT; Sócrates Souza Ornelas, cirurgião geral e coordenador da Unidade de Pronto Atendimento de Samambaia; Marcelo de Oliveira Maia, médico intensivista e coordenador da Unidade de Terapia Intensiva da Rede D’or São Luiz; Francielle Pulcinelli Martins, médica reumatologista e responsável pela clínica médica do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN; Jordanna Sant’anna Diniz e Moura Osaki, médica ginecologista; Lucas Seixas Doca Júnior,  cirurgião geral e gerente geral de Assistência do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal; e Osório Rangel, médico cardiologista e coordenador do Pronto Socorro do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto assegura exames médicos pelo SUS para candidato de baixa renda em concurso público

Agência Câmara – Deputados avaliam que não é o momento de discutir obrigatoriedade de vacina

Agência Câmara – Projeto garante a pacientes internados prestação de assistência espiritual e religiosa

Agência Câmara – Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19

Agência Senado – Senado homenageia médicos brasileiros em sessão especial solene

Anvisa – Anvisa discute aprimoramento da legislação sanitária

Anvisa – Participe do Diálogo Setorial sobre a Consulta Pública 912/2020

Anvisa – Qualidade em serviços de saúde: referencial teórico

Anvisa – Alteração de solicitante de registro migra para o Solicita

Agência Saúde – Brasil registra 4.865.930 de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Ministério da Saúde leva serviços odontológicos a indígenas

Agência Saúde – Cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil

Agência Saúde – SUS tem reforço de mais de 11 mil ventiladores pulmonares

Agência Brasil – Mais de 60% das crianças ainda não foram vacinadas contra a pólio

Agência Brasil – Estado do Rio de Janeiro passa de 300 mil casos acumulados de covid-19

Correio Braziliense – Saiba como descartar medicamentos vencidos ou em desuso

Correio Braziliense – Entenda a síndrome do carpo, que levou Ana Maria Braga a operar a mão

Jota – Pílula do câncer: STF declara inconstitucional lei que autorizava medicação

Jota – Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos

Folha de S.Paulo – Como o novo marco traça um futuro promissor para startups brasileiras

Folha de S.Paulo – Governadores tentam reabrir discussão e pedem reunião com Pazuello

Folha de S.Paulo – Novas matrículas no ensino infantil municipal em SP caem 56%, e quase todas são de ex-alunos de particulares

Folha de S.Paulo – Vacina: decisão individual?

Folha de S.Paulo – Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac por Bolsonaro

Folha de S.Paulo – Vacinação eficiente contra Covid vai depender de estatísticas, diz agência de saúde europeia

Jornal Agora – Testes usados de Covid-19 são abandonados na rua em São Paulo

O Estado de S.Paulo – Imunidade após infecção pelo novo coronavírus pode durar pouco tempo, sugere estudo

O Estado de S.Paulo – Nova Constituição chilena é a esperança de muitos e a decepção de poucos

O Estado de S.Paulo – ‘Guerra da Vacina’ pode ajudar a unir forças do centro democrático contra Bolsonaro

O Estado de S.Paulo – Estudo indica lentidão no combate à covid-19

O Estado de S.Paulo – O Ministério Público não é órgão de consultoria e de apoio do governo

O Estado de S.Paulo – Medida para obrigar vacinação não é laçar pessoas na rua, diz advogada

O Estado de S.Paulo – STF tende a adotar postura favorável à vacinação obrigatória

O Estado de S.Paulo – Estudo pode dar origem a teste capaz de prever se paciente com covid-19 precisará ser hospitalizado

O Estado de S.Paulo – Queda na cobertura vacinal coloca população em risco

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro cancela indicação para a Anvisa após denúncia de contrato irregular

BR Político – Governo recua em indicação para Anvisa após denúncia de contrato irregular

BR Político – Bolsonaro reúne ministros para encontro do Conselho de Governo

O Globo – Ao se opor à vacina, Bolsonaro ameaça direito coletivo à saúde

O Globo – Soro anti-covid19: coronel do Ministério da Saúde visita o Instituto Vital Brazil

O Globo – Bolsonaro retira nomeação de indicado para Anvisa que assinou contrato suspeito na Saúde

O Globo – Ao vivo: câncer de mama é tema de debate entre médicos

G1 – Fosfoetanolamina: STF declara inconstitucional lei que liberava ‘pílula do câncer’

G1 – Covid-19: comissão na Câmara fará ‘apelo’ ao STF para adiar debate sobre vacina obrigatória

G1 – ‘Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina’, diz Bolsonaro

G1 – Premiê polonês alerta sobre risco ‘maciço’ de Covid em protestos contra restrição do aborto

G1 – Sobre estresse, insônia e baixa imunidade

G1 – MPF questiona Ministério da Saúde e Anvisa sobre escolha de vacinas contra Covid-19

G1 – Mundo bateu 9 vezes recordes de casos diários de Covid em outubro, indicam dados da OMS

G1 – Vacina contra Covid-19: o que se sabe até agora sobre os resultados de Oxford

G1 – Prometer vacinação para dezembro ou janeiro ‘não é realista’, diz brasileira que integra comitê da OMS contra Covid-19

G1 – China resolve testar cidade inteira após descoberta de apenas um caso de Covid-19

G1 – Johnson & Johnson se prepara para retomar testes da vacina nos EUA

G1 – Oxford anuncia que vacina induziu ‘fortes respostas imunes’ em voluntários idosos

STF – Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

STJ – Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

Valor Econômico – Bolsonaro retira indicação de Roberto Ferreira Dias para cargo de diretor da Anvisa

AgroLink – Alemanha aposta em cianobactérias na medicina

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