Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) em rede social que revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Segundo o G1 no texto publicado, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”. Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prossegue. O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto 10.530 afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Anvisa libera importação de matéria-prima da Coronavac, vacina chinesa que será produzida pelo Butantan

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (28) a importação de matéria-prima para produção de 40 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa que deverá ser produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. De acordo com o G1, na semana passada, a Anvisa já tinha liberado a importação de 6 milhões de doses da CoronaVac, que já virão envasadas e prontas para o uso. A CoronaVac está atualmente na terceira fase de testes. A Sinovac, farmacêutica chinesa responsável pela vacina, ainda não obteve o registro para aplicação do imunizante no Brasil, que não pode ser utilizado na população. Até momento, apenas dados parciais referentes à segurança da vacina foram apresentados pelo governo de São Paulo, mas eles não foram enviados ao órgão ou publicados em revistas científicas. A CoronaVac é alvo de disputa política envolvendo o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria. Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a negociação para adquirir as 46 milhões de doses. Contrariado, Bolsonaro mandou cancelar a compra – e o ministério, por sua vez, divulgou novo posicionamento afirmando que não havia intenção de compra.

Discussão sobre obrigatoriedade da vacinação leva à corrida de projetos de lei no Congresso

O debate político sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 fez com que, na última semana, deputados federais se mobilizassem para protocolar projetos de lei contrários e favoráveis à imunização compulsória contra a covid-19, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (28). O embate começou quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacina contra o novo coronavírus seria obrigatória em todo o Estado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu e disse que o Ministério da Saúde não vai impor essa exigência. Nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. No Legislativo, já são pelo menos quatro projetos sobre o tema em tramitação. De autoria dos deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliados de Bolsonaro, o Projeto de Lei 4966/2020 torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica. Em caso de descumprimento, a pena varia de um a cinco anos de prisão. Na justificação do PL, os parlamentares apontam que o artigo 15 do Código Civil estabelece que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica e nesse contexto deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia”. O projeto foi protocolado dias após Zambelli anunciar que foi infectada pela covid-19. O PL 4992/2020, protocolado em 21 de outubro pelos deputados federais Gleisi Hoffmann e Enio Verri (PT/PR), vai na direção oposta. O projeto estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e inclui no Programa Nacional de Imunizações a vacina contra o coronavírus, que deverá ser de caráter obrigatório. Na justificativa, os parlamentares dizem que a imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Também no dia 21 de outubro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou projeto que dispõe sobre a elaboração de um plano, pelo Ministério da Saúde, para que toda a população seja devidamente vacinada, e “para isso fará expedir uma Carteira Nacional de Vacinação para a doença do covid-19”. Nesta terça-feira, 27, o deputado Aécio Neves (PSDB) apresentou o PL 5040/20, que prevê as mesmas punições sofridas pelos cidadãos que não votam nas eleições (e não justificam a falta) a quem se recusar a tomar a vacina. “A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, disse ele. Entre as possíveis punições estão a proibição de inscrição em concursos públicos e de matrícula em universidades federais. Quem decide não votar também é impedido de obter passaporte e participar de licitações. Os quatro projetos aguardam despacho de Maia.

Governo federal diz buscar ‘modelos de negócios’ para unidades básicas do SUS em plano de concessões

Tidas como porta de entrada do SUS, unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público. Reportagem da Folha de S.Paulo destaca que o decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. A ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria. A seleção ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia —no decreto, não há menção ao Ministério da Saúde. Segundo o PPI, o principal ponto do projeto é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida está em análise de possíveis “modelos de negócios”. “Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”, informa. O órgão diz ainda que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projetos, para, em seguida, selecionar municípios e consórcios “que tenham interesse nessas parcerias”. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, afirmou, também em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier. Ainda não há estimativa de quantas unidades podem ser incluídas nessas parcerias. Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde. A Folha questionou quantas outras estão fechadas ou não tiveram obras concluídas, mas não teve resposta até o momento.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto destina 30% das multas de trânsito a tratamento de vítimas de acidentes

Agência Câmara – Projeto dispensa o uso de máscaras em locais abertos, órgãos públicos e templos religiosos

Agência Câmara – Projeto pune quem constranger mãe durante amamentação em local público

Agência Câmara – Projeto transfere para setembro semana nacional de prevenção à gravidez na adolescência

Agência Câmara – Projeto anula inclusão de unidades básicas do SUS em programa de privatização do governo

Agência Câmara – Proposta prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

Agência Senado – Paulo Guedes detalha gastos contra pandemia na comissão da covid

Anvisa – Mudança no ponto facultativo do Dia do Servidor Público

Anvisa – Anvisa publica relatório de inspeção internacional de IFAs

Anvisa – Consulta Dirigida sobre produtos fronteira: últimos dias

ANS – ANS realiza 2ª oficina do projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor

ANS – Ponto facultativo do Dia do Servidor Público: data alterada para 30/10

Agência Saúde – Brasil registra 4.904.046 de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Ministério da Saúde reforça cuidados com a saúde da população negra

Agência Saúde – Ministério da Saúde abre seleção para projetos de estruturação de Farmácias Vivas

Governo Federal – Funai lança protocolo de saúde para viagens de artesãos indígenas

Governo Federal – Pesquisa estuda terapia desenvolvida a partir de células-tronco no combate à Covid-19

Governo Federal – Ministério da Saúde investe no atendimento humanizado de gestantes em todo o país

Agência Brasil – Reino Unido pode disponibilizar vacina contra covid-19 antes do Natal

Agência Brasil – Cirurgia bariátrica é procedimento pouco acessível, diz associação

Agência Brasil – Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

Correio Braziliense – Covid-19: Rússia pede aval da OMS para sua vacina, a Sputinik V

Correio Braziliense – Estudo em hospital mostra que 80% dos pacientes internados com covid-19 tinham deficiência de vitamina D

Folha de S.Paulo – Memorial faz homenagem a mais de 300 médicos vítimas da Covid-19 no Brasil

Folha de S.Paulo – Governo federal diz buscar ‘modelos de negócios’ para unidades básicas do SUS em plano de concessões

Folha de S.Paulo – Leitores criticam diretriz do governo sobre aborto

Folha de S.Paulo – Estamos perdendo tempo ao debater obrigatoriedade, diz ex-chefe da vacinação nacional; ouça podcast

Folha de S.Paulo – Proposta levada a Maia quer criar sanções a quem não tomar vacina contra Covid

Folha de S.Paulo – País perde 65% dos leitos de UTI abertos desde o início da pandemia

Folha de S.Paulo – Senadores querem regras para a imunização contra Covid-19 mesmo sem vacina pronta

Folha de S.Paulo – Em ofensiva contra aborto, governo estabelece em diretriz o direito à vida desde a concepção

Folha de S.Paulo – Ministros do STF veem falas de Bolsonaro sobre vacina como diversionismo com fins eleitorais

Folha de S.Paulo – Número de incêndios em hospitais no país quase dobra em um ano

Folha de S.Paulo – Alguns sobreviventes da Covid têm anticorpos que atacam o corpo, e não o vírus

O Estado de S.Paulo – Estudo aponta que 82% dos pacientes de covid-19 têm carência de vitamina D

O Estado de S.Paulo – Discussão sobre obrigatoriedade da vacinação leva à corrida de projetos de lei no Congresso

O Estado de S.Paulo – Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde surpreende secretários

O Estado de S.Paulo – Telemedicina e teleconsulta: avanço para a saúde, mas que ainda requer cuidados

O Estado de S.Paulo – Reconhecendo o aborto espontâneo como um motivo de luto

O Estado de S.Paulo – Família que acionou STF sobre vacina obrigatória admite imunizar filho em caso de derrota

O Estado de S.Paulo – Lei sancionada em fevereiro dispensaria autorização da Anvisa para vacina, dizem juristas

O Estado de S.Paulo – Brasil teve 375 médicos mortos por covid na pandemia, diz CFM

O Estado de S.Paulo – Queda no nº de anticorpos para coronavírus não indica imunidade menor, dizem cientistas

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O Estado de S.Paulo – Entre brigas e expectativa de reforma ministerial, Bolsonaro pede ‘pacto de silêncio’

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O Estado de S.Paulo – Ainda precisamos nos proteger contra a poliomielite

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O Globo – Decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde é apenas para viabilizar estudo, diz governo

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G1 – Morcegos praticam distanciamento social quando estão doentes, aponta estudo

Valor Econômico – Covid-19 pode causar danos no cérebro

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Valor Econômico – Informações pendentes sobre Coronavac foram enviadas à Anvisa, diz Instituto Butantan

Valor Econômico – Brasil aceita demanda da OMS para testar mais vacinas contra covid-19

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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