Boletim NK – Teste de pezinho ampliado é sancionado no Estado de Minas Gerais

A Lei 23.554, que garante a realização do teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta terça-feira (14/01/20). A matéria tramitou, no Parlamento mineiro, como o Projeto de Lei (PL) 292/15, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), ao qual foi anexado o Projeto de Lei (PL) 904/19, do deputado Betinho Pinto Coelho (SD), que trazia a obrigatoriedade do exame de triagem neonatal, na sua modalidade mais ampla. Segundo o portal a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema também sancionou, nesta terça (14), a Lei 23.561, que altera norma sobre a assistência integral à saúde reprodutiva do homem e da mulher. A matéria é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.781/15, do deputado Carlos Pimenta (PDT).

Relator do pacto federativo defende fim de piso para gastos em Saúde e Educação

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), defendeu o fim dos pisos para gastos em Educação e Saúde do governo, estados e municípios. Segundo o portal G1, Bittar conversou nesta quarta-feira (15) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Atualmente, no orçamento federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.

SUS disponibilizará primeiro remédio específico para asma grave

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Público de Saúde (Conitec) aprovou a inclusão no SUS do primeiro remédio indicado especificamente para asma grave. Produzido pela farmacêutica Novartis, o omalizumabe é um medicamento biológico e será disponibilizado nos hospitais públicos de referência a partir do final de junho de 2020. As informações foram divulgadas pelo portal da Revista Saúde, após nota do Ministério da Saúde. Esta versão da doença não é controlada mesmo quando seu portador segue todo o tratamento e as recomendações do médico. Os sintomas mais intensos e frequentes (e podem levar à morte).

Ministério da Saúde diz que 11 estados poderão ter surto de dengue em 2020

Os estados do Nordeste, assim como Espírito Santo e Rio de Janeiro, poderão ter um surto de dengue a partir de março de 2020, afirma o Ministério da Saúde.  Brasil registrou 1.544.987 casos de dengue no ano passado, com 782 mortes, segundo dados da pasta, um aumento de 488% em relação a 2018, um ano considerado atípico pelo Ministério. “A dengue é uma doença sazonal e o quadro é dinâmico e pode mudar em pouco tempo, mas, no momento, os nove estados do Nordeste e as regiões do Sudeste com grande contingente populacional pouco afetadas em 2019 estão no nosso alerta”, afirmou ao G1 o porta-voz do Ministério da Saúde, Rodrigo Said.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.