Boletim NK – Supremo Tribunal Federal agenda para fevereiro discussão sobre desonerações de agrotóxicos

//Boletim NK – Supremo Tribunal Federal agenda para fevereiro discussão sobre desonerações de agrotóxicos
Supremo Tribunal Federal agenda para fevereiro discussão sobre
desonerações de agrotóxicos
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, em 19 de fevereiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553, que visa à declaração de inconstitucionalidade, fundada na violação aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, de cláusulas da Portaria 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária. Tais regras possibilitam redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais e isenção total de ICMS (como ocorre no RS) nas operações internas de comércio de agrotóxicos. Segundo reportagem do portal Zero Hora, a Adin também objetiva acabar com a isenção total, concedida pela União, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Wagner Soares, pesquisador do IBGE, estima que as desonerações fiscais de agrotóxicos representaram em um ano, com relação aos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e II), R$ 3,5 bilhões. No Rio Grande do Sul, conforme dados da Secretaria da Fazenda, em 2016, a isenção do ICMS sobre agrotóxicos alcançou R$ 182 milhões. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu, em parecer na Adin, a inconstitucionalidade dessas isenções, alegando que “os instrumentos tributários impugnados percorrem o caminho inverso, (….) ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala”.

Senadores estudam criação de rede integrada de pesquisas agropecuárias

O Senado deve estudar a criação de um amplo sistema de informações sobre pesquisa agropecuária. Essa rede digital seria abastecida por universidades (públicas ou privadas), instituições públicas e empresas privadas de pesquisa agropecuária, além de organizações de trabalhadores rurais. De acordo com reportagem do portal de notícias do Senado Federal, o projeto (PL 6.417/2019) que cria a rede — batizada de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) — espera atualmente a escolha do relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De lá, seguirá para decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), autores da proposta, a ideia é integrar a produção de instituições, processos e instrumentos necessários para inovar a agropecuária brasileira. Podem participar de forma voluntária, colaborativa e cooperativa, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, públicas e privadas, que desenvolvam pesquisa agropecuária.

Grupo chinês agora pode vender glifosato no Brasil

O grupo chinês Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group recebeu “luz verde” das autoridades brasileiras e agora pode vender o herbicida glifosato no Brasil. A empresa é sediada em Hangzhou, no leste da China e também está listada na Bolsa de Valores de Xangai. Por meio de uma teleconferência com investidores, a empresa afirmou que a decisão do Ministério da Saúde brasileiro de autorizar a comercialização desse produto no país deverá ajudar a subir as vendas do herbicida em todo o mundo. Além disso, eles descrevem o Brasil como “o maior mercado do mundo para o glifosato”, por ser um dos maiores produtores de alimentos geneticamente modificados. Como justificativa para o aumento dessas vendas, o Zhejiang Xinan disse acreditar que o consumo de glifosato vai aumentar neste ano de 2020, já que a proibição do Paraquat, outro herbicida bastante usado, irá entrar em vigor logo. Em seu comunicado oficial, a empresa trouxe dados que mostraram que o Brasil usou 200 mil toneladas de glifosato em 2018, um número que representa um quarto do total mundial. Conforme noticiado pelo portal Agrolink, o princípio ativo está sendo alvo de polêmicas por parte de alguns grupos em outros países do mundo, que alegam que a substância é carcinogênica. Bases científicas que justifiquem essa afirmação, no entanto, ainda não foram apresentadas.

Proagro e Seguro Rural registram 6.719 comunicados de perdas pela seca no Rio Grande do Sul

Levantamento realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mostra que o Proagro e o Seguro Rural registraram 6.719 comunicados por perdas pela seca no Rio Grande do Sul. Os pedidos dos produtores se concentraram nas perdas no milho (3.662), que representaram 54,5% do total de comunicados do Proagro ou Seguro nas três culturas mais afetadas – milho, soja e uva. Segundo publicação do Mapa, o levantamento foi realizado na semana de 20 a 24 de janeiro com as companhias seguradoras e utilizando dados do Banco Central de Proagro. Já a soja e uva somaram 3.057 avisos de pedidos de seguro ou Proagro.  O levantamento considerou apenas os avisos em função da seca que assola o Rio Grande do Sul para as três principais atividades com mais solicitações de pedidos de seguro ou Proagro. No Rio Grande do Sul, há 103.314 contratos de Proagro para a safra 2019/2020, com valor segurado de R$ 4,64 bilhões. Desse total, o milho corresponde a 40.917 operações, com produção segurada de R$ 1,06 bilhão; a soja, 53.794 operações com valor segurado total de R $3,1 bilhões; a  uva, 1.355 operações que garantem importância segurada de R$ 61,5 milhões e as outras culturas representam 7.248 operações (produção segurada de R$ 412,1 milhões), conforme dados do Banco Central. No Rio Grande do Sul, 41% da área de soja, 50% de milho e 60% de uva têm mitigadores de riscos de Proagro ou Seguro Rural. A área plantada de milho no estado foi de 791,4 mil hectares com 46% financiada com crédito rural. Dos 5,9 milhões de hectares plantados de soja, 38% foram com financiamento do crédito rural.

NA IMPRENSA
Embrapa – Embrapa fortalece participação em Câmaras Setoriais e amplia diálogos com o setor produtivo

ANAC – ANAC publica novo dicionário online ANACpédia em Francês e Inglês

Metrópoles – Secretário de Agricultura do Distrito Federal deixa cargo por decisão do governador

Valor Econômico – BRF e Seara elevarão preços de carnes suína e de aves no Brasil

Valor Econômico – ConectarAGRO alcança cobertura 4G em 5 milhões de hectares no Brasil

G1 – Defensivos agrícolas são recuperados na zona rural de Brasilândia de Minas

O Globo – Coronavírus: já abalada com crise do 737 MAX, indústria da aviação deve sofrer novo golpe

Agrolink – Sistema para aviões agrícolas rentabiliza lavoura

Agrolink – Novo antideriva reduz perdas na pulverização

Agrolink – Grupo chinês agora pode vender glifosato no Brasil

Agrolink – Produtor colhe soja sem uso de agrotóxico no Paraná

Zero Hora – Possível falta de recursos para compra de máquinas agrícolas coloca indústria em alerta

Zero Hora – Líder em abigeato no RS, Santana do Livramento busca soluções para combater crime

Zero Hora – É tempo de discutir as desonerações de agrotóxicos

Notícias Agrícolas – Adidos agrícolas e promoção internacional são o início de uma nova forma de vender o agronegócio brasileiro, diz Arioli

Notícias Agrícolas – Começa a colheita do arroz no RS

Notícias Agrícolas – Bayer considera interromper venda de glifosato para usuários particulares

Poder360 – Agrotóxicos e transgênicos: quem conhece, teme – por Paula Schmitt

O Pantaneiro – PM apreende contrabando de agrotóxico em Dois Irmãos do Buriti (MS)
________________________________________

O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »