Boletim NK – STF retoma sessões nesta semana e julgamento sobre medicamentos de alto custo está previsto para março

//Boletim NK – STF retoma sessões nesta semana e julgamento sobre medicamentos de alto custo está previsto para março
STF retoma sessões nesta semana e julgamento sobre medicamentos de
alto custo está previsto para março
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) o ano Judiciário de 2020 e terá, ao longo do primeiro semestre, pelo menos 40 sessões de julgamento em plenário. De acordo com o G1, entre os processos incluídos na pauta, estão ações ligadas à tabela do frete de caminhoneiros e à revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista. Em março, a Corte deve analisar se o Estado tem o dever de fornecer medicamentos de alto custo e fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) a quem tem doença grave, mas não tem condições de comprar os remédios. No ano passado, em 2019, o STF decidiu impor restrições para que o poder público forneça medicamentos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tribunal também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada individualmente.

Anvisa lança edital sobre registro de medicamentos similares

A Anvisa publicou, na quinta-feira (30), o Edital de Chamamento 2/2020, destinado ao requerimento de informações sobre medicamentos similares com registro no país, mas que ainda não foram adequados às regras da  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 134/2003. De acordo com o portal da Anvisa, a resolução estabelece normas de adequação desses medicamentos (similares), exigindo das empresas o envio de provas de segurança e eficácia ou intercambialidade com os medicamentos de referência. Para atender ao chamamento, as empresas devem cumprir alguns requisitos, como possuir estudos de bioequivalência, equivalência farmacêutica e/ou bioisenção protocolados na Anvisa até a data de publicação do Edital e não estar com o pedido de renovação indeferido em fase de recurso. Outra exigência é a de que os estudos tenham sido realizados conforme as regras da RDC 134/2003.  De acordo com a Agência, as empresas deverão protocolar aditamento específico ao processo de registro em até 60 dias após a publicação do Edital, divulgado na quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Ministério da Saúde inclui o fumarato de dimetila como primeira opção de tratamento da esclerose múltipla

Após analisar evidências científicas sobre os benefícios do medicamento, o Ministério da Saúde irá disponibilizar, como primeira opção de tratamento, o fumarato de dimetila para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). Segundo o portal do Ministério da Saúde, nos estudos realizados, o medicamento apresentou maiores benefícios e menos efeitos adversos comparados aos demais tratamentos já disponibilizados para a doença. A nova medida entrará em vigor, em até 180 dias, a contar da data de publicação da portaria nº 65, divulgada em 27 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União. O medicamento já fazia parte do tratamento para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), mas como segunda opção terapêutica. Antes, o fumarato de dimetila era indicado para os casos que não apresentam a melhor resposta ou que apresentam falha a qualquer medicamento da primeira linha de tratamento. Contudo, estudos avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) comprovaram segurança, benefício e custo-benefício do medicamento para o tratamento, também, como primeira linha. Em termos de custo-efetividade e de impacto orçamentário, há expectativa de possível economia de recursos com a utilização do fumarato de dimetila em primeira linha terapêutica. Estima-se economia progressiva de até R$ 6,2 milhões nos primeiros cinco anos da incorporação.

Governo brasileiro deverá decretar estado de emergência, mesmo sem caso confirmado de coronavírus

Mesmo sem a comprovação de casos de coronavírus no Brasil, o governo Jair Bolsonaro decidiu reconhecer o estado de emergência em saúde pública para a doença. Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), a decretação da situação de emergência ocorrerá para dar agilidade ao Estado na contratação de equipamentos sanitários e na montagem da área de quarentena que receberá os brasileiros retornados da cidade de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus na China. Segundo reportagem do portal Zero Hora, Mandetta falou após reunião na Casa Civil para acertar os detalhes do retorno desses brasileiros. De acordo com o ministro, são aproximadamente 40 brasileiros em Wuhan que manifestaram interesse em voltar ao Brasil. O estado de emergência permite ao governo contratações emergenciais mais rápidas para fazer frente aos esforços de contenção do vírus, dispensando, por exemplo, processos licitatórios. “Embora a gente não tenha nenhum caso comprovado no Brasil, nós vamos reconhecer esta emergência sanitária internacional para poder ter mecanismos. Porque, se não, você tem que abrir licitação, leva 15, 20 dias para conseguir se movimentar quando se está no status normal da lei de licitações e compras. Então a gente vai antecipar, mesmo não tendo nenhum caso confirmado”, disse o ministro. Mandetta não informou quando o voo fretado pelo Brasil deixará o país com destino à China. Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse que o avião deve decolar até esta terça-feira (4), com retorno previsto para quinta (6) ou sexta (7).

SAÚDE NA IMPRENSA
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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