presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária visa, para 2020, destravar votações que não andaram em 2019
Com relação à pauta do Congresso, Alceu Moreira vislumbra destravar algumas votações que não andaram em 2019, muito em decorrência de o foco estar voltado para a reforma da Previdência, segundo ele. Esse seria o caso do novo marco legal do licenciamento ambiental, com propostas semelhantes que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o projeto de lei 3.729/2004, de relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), está pronto para ser votado no plenário. Já no Senado, o PLS 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ambas as propostas prometem estabelecer regras claras, que tornem o processo de licenciamento menos burocrático, mas garantindo que o meio ambiente seja preservado. A intenção da FPA é avançar nesses projetos ainda no primeiro semestre. Para dar andamento aos projetos de interesse da bancada, o deputado Alceu Moreira adiantou que já está se articulando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também com os líderes partidários. “Tem vários partidos que estão dispostos a estar conosco. Já marcamos com o presidente Alcolumbre que nós, no início do ano legislativo, teremos uma reunião da frente com os senadores, na qual nós vamos fazer a pauta do agro”, disse.
ANAC aumenta em até 10 vezes valor de multa para táxi-aéreo clandestino
A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA) ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da Agência. O objetivo de aumentar os valores das multas para esse tipo de prática, em ambos os casos, busca fortalecer os mecanismos de punição da Agência. As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o portal Aeroflap, as multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação. Com a nova regra, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil. Em 2019, a Agência realizou 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018. Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018.
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