Boletim NK – ‘Precisamos trazer os líderes partidários para conversar com o agro’, diz presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), em entrevista ao Canal Rural, falou sobre os desafios e perspectivas do agro após o primeiro ano de governo. O deputado afirmou que, com uma renovação de 50% da Câmara dos Deputados, a FPA teve dificuldade em receber apoio de novos parlamentares, principalmente de líderes partidários, na aprovação de importantes projetos voltados para a agropecuária brasileira. “Nós tentamos manter com o presidente da Câmara uma pauta construtiva, mas, na reunião de líderes [dos partidos], não houve o mesmo consenso”, disse. Após um ano desafiador, o presidente da FPA acredita que em 2020 o agro terá muito a conquistar. Ele reforçou o apoio do governo e elencou a busca por instrumentos de política agrícola para melhorar a renda do produtor e o fortalecimento da imagem do agro como temas centrais a serem abordados pela Frente Parlamentar neste ano. “Nós fomos muito bem ‘da roça para a mesa’, mas não conseguimos fazer comunicação e imagem da mesa para a roça. Quando aparece alguém na televisão falando mal da agricultura e sai repetindo isso, a comunidade urbana aceita e nós precisamos fazer comunicação e imagem”, ponderou.

Frente Parlamentar da Agropecuária visa, para 2020, destravar votações que não andaram em 2019

Com relação à pauta do Congresso, Alceu Moreira vislumbra destravar algumas votações que não andaram em 2019, muito em decorrência de o foco estar voltado para a reforma da Previdência, segundo ele. Esse seria o caso do novo marco legal do licenciamento ambiental, com propostas semelhantes que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o projeto de lei 3.729/2004, de relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), está pronto para ser votado no plenário. Já no Senado, o PLS 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ambas as propostas prometem estabelecer regras claras, que tornem o processo de licenciamento menos burocrático, mas garantindo que o meio ambiente seja preservado. A intenção da FPA é avançar nesses projetos ainda no primeiro semestre. Para dar andamento aos projetos de interesse da bancada, o deputado Alceu Moreira adiantou que já está se articulando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também com os líderes partidários. “Tem vários partidos que estão dispostos a estar conosco. Já marcamos com o presidente Alcolumbre que nós, no início do ano legislativo, teremos uma reunião da frente com os senadores, na qual nós vamos fazer a pauta do agro”, disse.

ANAC aumenta em até 10 vezes valor de multa para táxi-aéreo clandestino

A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA) ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da Agência. O objetivo de aumentar os valores das multas para esse tipo de prática, em ambos os casos, busca fortalecer os mecanismos de punição da Agência. As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o portal Aeroflap, as multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação. Com a nova regra, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil. Em 2019, a Agência realizou 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram  suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018. Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018.

Aplicação sustentável de agrotóxicos é aposta de agtechs

A aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a povoações é proibida no Brasil. Mas casos do gênero continuam a aparecer e causar transtornos no país. Esta semana, mais um deles teve desfecho nos tribunais com a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul de condenar um produtor rural, um piloto agrícola e a contratante do serviço, C. Vale Cooperativa Industrial, a pagar R$ 150 mil, a título de danos morais, à comunidade indígena Tey Jusu, em Caaparó (MS). Os membros da comunidade relataram às autoridades que o avião sobrevoou moradias de sete famílias derramando um fungicida de classe 3 (moderadamente tóxico) sobre elas. A aspersão causou dores de cabeça, de garganta, diarreia e febre em crianças e adultos. Para pôr fim a esse tipo de ocorrência no campo e reduzir o risco de o consumidor, na outra ponta, comprar produtos oriundos de práticas ilegais, duas startups do agronegócio se juntaram. A mineira Safe Trace e a paulista Perfect Flight irão lançar juntas a Perfect Trace, ferramenta que promete garantir que os agrotóxicos estão sendo aplicados dentro do raio permitido, na dose recomendada e em propriedades que respeitam, além das normas de aplicação, a legislação ambiental e trabalhista. Segundo a Folha de S.Paulo, o casamento de ideias nasceu no programa Intensive Connection, conduzido pelo AgTech Garage, hub de inovação sediado em Piracicaba (SP), em parceria com a Bayer, OCP Fertilizantes, Ourofino Saúde Animal e Sicredi. De um total de 16 startups selecionadas, a Safe Trace e Perfect Flight foram as escolhidas para criar um projeto piloto na área de agricultura sustentável para a multinacional alemã, que está entre as maiores do mundo no setor de defensivos.