Boletim NK – Ministério da Saúde simplifica acesso a medicamentos especializados

//Boletim NK – Ministério da Saúde simplifica acesso a medicamentos especializados
Ministério da Saúde simplifica acesso a medicamentos especializados
O Ministério da Saúde publicou portaria que altera critérios para facilitar o acesso da população aos medicamentos do chamado ‘Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)’. De acordo com o portal de notícias do Ministério da Saúde, são três grupos de medicamentos ofertados gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), indicados para o tratamento de alto custo de doenças crônicas mais complexas, como psoríase, lúpus e artrite reumatoide. A partir de agora, por exemplo, os pacientes terão mais tempo para renovar a continuidade do tratamento. Também será possível o uso de um único laudo para acessar o tratamento por até seis meses, dobrando o tempo da regra anterior. As alterações foram publicadas na portaria GM/MS nº 13, de 08 de janeiro de 2020. Entre as mudanças está o tempo de validade do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), que agora passa a ter validade de 90 dias, a partir da data de assinatura pelo médico. Este também será o prazo para o paciente solicitar o medicamento à farmácia com este documento. Antes, o prazo era de apenas 60 dias.  O novo modelo também permite que o paciente solicite, em um único laudo (LME), até seis medicamentos para a mesma condição clínica.

Ministério da Saúde estabelece marco de equipes para atuar na Atenção Primária

O Ministério da Saúde iniciou 2020 com a maior previsão de cobertura da Atenção Primária da história do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é que pelo menos 45.796 mil equipes de Saúde da Família (eSF) e 28.980 equipes de Saúde Bucal (eSB) atendam a população neste ano. O Marco da Atenção Primária foi instituído no país pela Portaria n° 3.566, publicada em dezembro, que fixou o quantitativo mínimo de equipes, com a garantia de recursos federais, para assegurar a assistência contínua aos pacientes do SUS. Conforme reportagem do portal do Ministério da Saúde, essas equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, e podem fazer parte também dentistas e técnicos ou auxiliares de saúde bucal. Esses profissionais atuam nos serviços da Atenção Primária, que ficam próximos às residências dos cidadãos, onde é possível realizar consultas, exames de diagnóstico, administração de vacinas, entre outros cuidados. “Chamamos este momento de Marco da Atenção Primária, porque significa que estabelecemos um número mínimo de equipes que precisam estar em atividade para garantir a assistência adequada à população, priorizando e fortalecendo Atenção Primária no Brasil”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim. A meta do Ministério da Saúde, pactuada com as Secretarias de Saúde estaduais e municipais, é chegar a 50 mil Equipes de Saúde da Família até 2022, alcançando 172,5 milhões de pessoas.

Anvisa institui novo procedimento para petições pós-registro de medicamentos com risco de desabastecimento

A Anvisa implementa um novo procedimento para atender à necessidade de priorização de petições pós-registro para medicamentos com risco de desabastecimento. A novidade segue as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. Para esse fluxo, foi criado o assunto de petição “11531 – Solicitação de priorização de petição pós-registro por risco de desabastecimento (Art. 7º, RDC 204/2017)”. A referida petição será vinculada ao expediente do pós-registro a ser priorizado. A reportagem publicada no site da Anvisa ressaltou que é importante destacar que é obrigatório informar na solicitação os subsídios utilizados para identificação do risco de desabastecimento com a indisponibilidade de seu produto, bem como o número do expediente da notificação de descontinuação temporária de fabricação protocolada pela empresa, conforme preconiza a RDC 18/2014. Além disso, o checklist também contempla o envio de informações sobre compromisso de venda para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o qual poderá ser apresentada justificativa de ausência se não for aplicável. Ressalta-se ainda que essa solicitação poderá ser realizada apenas para medicamentos matriz, ou seja, o peticionamento não deve ser realizado para os clones.

“Estamos preparados para um possível risco de casos no Brasil”, diz ministro da Saúde em exercício sobre coronavírus

Em meio ao receio de uma nova pandemia global, o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo, garante que portos e aeroportos brasileiros estão em alerta, instruídos a orientar viajantes. Aeroportos, em específico, devem começar a orientar passageiros por alto-falante. Ele destacou que todas as transmissões da doença até agora ocorreram em Wuhan, entre chineses ou a viajantes que visitaram a cidade, e não fora do município. Segundo o portal Zero Hora, Gabbardo afirmou que o governo brasileiro, por enquanto, não tomará medidas de fiscalização rígidas (como scanners de temperaturas ou saída exclusiva de turistas em aeroportos) porque não há caso detectado no país e porque inexistem voos diretos entre China e Brasil. “Dependendo da gravidade, estamos nos preparando para um possível risco de termos casos no Brasil, algo que não esperamos nem temos indícios de que vá acontecer”, pontuou o ministro em exercício. O governo federal implementou, na quarta-feira (22), um centro de operações de emergência, formado por especialistas, para monitorar possíveis casos do novo coronavírus no Brasil e direcionar profissionais da saúde. Até o momento, cinco possíveis casos de coronavírus no Brasil foram informados por governos estaduais, mas descartados pelo governo federal, que segue regras da Organização Mundial da Saúde (OMS).

SAÚDE NA IMPRENSA
Câmara dos Deputados – Projeto assegura atendimento domiciliar pelo SUS a pacientes com mobilidade reduzida

Câmara dos Deputados – Projeto cria programa voltado para pessoas com epilepsia

Senado Federal – Prevenção a novo vírus chinês deve ser tema de audiência pública no Senado

Senado Federal – Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos

Senado Federal – Incentivo à indústria farmacêutica nacional está na pauta da CAS

Ministério da Saúde – Medicamento para tratar asma alérgica grave será ofertado no SUS

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde simplifica acesso a medicamentos especializados

Ministério da Saúde – Brasil estabelece marco de equipes para atuar na Atenção Primária

Anvisa – Coronavírus: atualização de informações

Anvisa – Coronavírus: entenda a doença

Anvisa – Coronavírus: reunião com companhias aéreas em SP

Anvisa – Priorização: medicamentos com risco de desabastecimento

Secretaria de Saúde do Distrito Federal – Secretaria de Saúde apresenta metas para 2020

Zero Hora – “Estamos preparados para um possível risco de casos no Brasil”, diz ministro da Saúde em exercício sobre coronavírus

Zero Hora – Secretaria Estadual da Saúde confirma primeiros casos de dengue no RS em 2020

O Globo – Novo estudo encontra 102 genes associados ao autismo em maior pesquisa do gênero

Folha de S. Paulo – Estados Unidos confirmam segundo caso de coronavírus e 50 suspeitos

Folha de S. Paulo – Tenho dor nas costas e não acho posição para dormir. O que faço?

Panorama Farmacêutico – 90% dos casos de câncer de colo do útero estão relacionados ao HPV

Destak – Falta medicamentos contra o diabetes na rede pública do DF
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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