sem registro na Anvisa em casos excepcionais
O governo Jair Bolsonaro quer reduzir entraves para a distribuição a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil. Segundo o Estadão, a proposta é permitir que a importação destes produtos seja autorizada automaticamente, eliminando análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a qualidade da droga. Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmam, reservadamente, que a mudança evitaria atrasos com burocracias da Anvisa para importações urgentes. Já ex-diretores da agência e a indústria farmacêutica no Brasil, críticos à sugestão, dizem que a nova regra abre brecha para o governo driblar preços de medicamentos ofertados no Brasil, mas sob risco aos pacientes. A mudança valeria apenas para compras do governo federal em situações excepcionais, como em situação de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo, tarefa hoje compartilhada com a Anvisa. Pela regra atual, o Ministério pede autorização da Agência para a importação de medicamento que não foi avaliado ainda no Brasil. A Anvisa analisa uma série de documentos e se manifesta sobre o pedido do governo em 10 dias. O prazo cai para 48 horas em casos de “emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional”.Aberta consulta pública na Anvisa sobre importação excepcional
Em relação a importação excepcional de medicamentos, a Anvisa abriu, nesta terça-feira (4), a Consulta Pública 775 pelo prazo de 15 dias. A Consulta Pública irá revisar a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 203/2017. De acordo com o documento de justificativa de abertura da Consulta, “a Agência deve proceder às liberações relativas ao despacho aduaneiro desses produtos, para que sejam seus lotes/cargas internacionalizados no País, considerando-se esse o procedimento simplificado previsto no Decreto nº 8.077/2013”. Ainda segundo a justificativa, “todas as garantias relativas às condições adequadas de fabricação, bem como à qualidade, à eficácia e à segurança, monitoramento e controles, de medicamentos não registrados escolhidos para comporem o acervo medicamentoso de seus programas de saúde, são de responsabilidade do Ministério da Saúde ou suas entidades vinculadas”. Segundo publicação no site da Anvisa, o prazo de contribuições vai até o dia 18 de fevereiro. O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
Como a inteligência artificial pode revolucionar o setor de saúde?
Jacson Barros, diretor do Departamento de Informática Médica do SUS, esteve presente na última sexta-feira (31) no Hackmed Conference em São Paulo para discutir a inovação em saúde. Segundo ele, a tecnologia (especialmente a inteligência artificial) desempenha um papel importante na distribuição de informações. Um exemplo são os prontuários eletrônicos. Segundo reportagem da Época Negócios, Jacson contou que em alguns casos, o médico gasta até 16 minutos para inserir informações no sistema. Para Paulo Hoff, diretor geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, a dificuldade nos prontuários se deve à necessidade de parametrizar informações. Em cirurgias, cada aspecto do histórico cirúrgico precisa ser detalhado em um campo específico, o que toma tempo do profissional. O atendimento seria mais ágil se o médico pudesse escrever de forma livre, com uma tecnologia encarregada de interpretar e formatar as informações. Jacson Barros defende a integração entre sistemas de prontuários. Dessa forma, todo histórico de um paciente estaria disponível para o médico durante uma consulta, tornando o atendimento mais ágil e assertivo. Um projeto de lei em discussão no Congresso pretende ligar todos os estabelecimentos de saúde a uma rede nacional. A tal rede nacional já existe, e deve começar sua fase de testes em maio. Outro plano seria eliminar a necessidade do Cartão Nacional de Saúde para atendimentos no SUS. Em vez disso, as informações seriam reunidos no CPF do usuário. Mas o setor público ainda enfrenta muitas dificuldades para implementar a inovação. Contratar empresas privadas para desenvolver tecnologias, por exemplo, não é nada fácil. Outro problema é a gestão de recursos. Jacson Barros afirma que o Datasus, que é o departamento de informática do SUS, é um dos que mais recebe investimentos do Governo Federal. O problema é aplicar o dinheiro de forma eficiente.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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