Boletim NK – Governo pretende permitir importação de medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais

//Boletim NK – Governo pretende permitir importação de medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais
Governo pretende permitir importação de medicamentos
sem registro na Anvisa em casos excepcionais

O governo Jair Bolsonaro quer reduzir entraves para a distribuição a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil. Segundo o Estadão, a proposta é permitir que a importação destes produtos seja autorizada automaticamente, eliminando análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a qualidade da droga. Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmam, reservadamente, que a mudança evitaria atrasos com burocracias da Anvisa para importações urgentes. Já ex-diretores da agência e a indústria farmacêutica no Brasil, críticos à sugestão, dizem que a nova regra abre brecha para o governo driblar preços de medicamentos ofertados no Brasil, mas sob risco aos pacientes. A mudança valeria apenas para compras do governo federal em situações excepcionais, como em situação de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo, tarefa hoje compartilhada com a Anvisa. Pela regra atual, o Ministério pede autorização da Agência para a importação de medicamento que não foi avaliado ainda no Brasil. A Anvisa analisa uma série de documentos e se manifesta sobre o pedido do governo em 10 dias. O prazo cai para 48 horas em casos de “emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional”.Aberta consulta pública na Anvisa sobre importação excepcional

Em relação a importação excepcional de medicamentos, a Anvisa abriu, nesta terça-feira (4), a Consulta Pública 775 pelo prazo de 15 dias.  A Consulta Pública irá revisar a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 203/2017. De acordo com o documento de justificativa de abertura da Consulta, “a Agência deve proceder às liberações relativas ao despacho aduaneiro desses produtos, para que sejam seus lotes/cargas internacionalizados no País, considerando-se esse o procedimento simplificado previsto no Decreto nº 8.077/2013”. Ainda segundo a justificativa, “todas as garantias relativas às condições adequadas de fabricação, bem como à qualidade, à eficácia e à segurança, monitoramento e controles, de medicamentos não registrados escolhidos para comporem o acervo medicamentoso de seus programas de saúde, são de responsabilidade do Ministério da Saúde ou suas entidades vinculadas”.  Segundo publicação no site da Anvisa, o prazo de contribuições vai até o dia 18 de fevereiro. O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

Como a inteligência artificial pode revolucionar o setor de saúde?

Jacson Barros, diretor do Departamento de Informática Médica do SUS, esteve presente na última sexta-feira (31) no Hackmed Conference em São Paulo para discutir a inovação em saúde. Segundo ele, a tecnologia (especialmente a inteligência artificial) desempenha um papel importante na distribuição de informações. Um exemplo são os prontuários eletrônicos. Segundo reportagem da Época Negócios, Jacson contou que em alguns casos, o médico gasta até 16 minutos para inserir informações no sistema. Para Paulo Hoff, diretor geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, a dificuldade nos prontuários se deve à necessidade de parametrizar informações. Em cirurgias, cada aspecto do histórico cirúrgico precisa ser detalhado em um campo específico, o que toma tempo do profissional. O atendimento seria mais ágil se o médico pudesse escrever de forma livre, com uma tecnologia encarregada de interpretar e formatar as informações. Jacson Barros defende a integração entre sistemas de prontuários. Dessa forma, todo histórico de um paciente estaria disponível para o médico durante uma consulta, tornando o atendimento mais ágil e assertivo. Um projeto de lei em discussão no Congresso pretende ligar todos os estabelecimentos de saúde a uma rede nacional. A tal rede nacional já existe, e deve começar sua fase de testes em maio. Outro plano seria eliminar a necessidade do Cartão Nacional de Saúde para atendimentos no SUS. Em vez disso, as informações seriam reunidos no CPF do usuário. Mas o setor público ainda enfrenta muitas dificuldades para implementar a inovação. Contratar empresas privadas para desenvolver tecnologias, por exemplo, não é nada fácil. Outro problema é a gestão de recursos. Jacson Barros afirma que o Datasus, que é o departamento de informática do SUS, é um dos que mais recebe investimentos do Governo Federal. O problema é aplicar o dinheiro de forma eficiente.

Brasil poderá ter 625 mil novos casos de câncer em 2020, estima Inca
Brasil poderá ter 625 mil novos casos de câncer em 2020, estima Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Entre eles, 50,3% deverão ocorrer em homens e 49,7% em mulheres. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) e fazem parte do estudo “Estimativa 2020”, produzido pelo Inca com base em registros populacionais do país e de hospitais de câncer. De acordo com reportagem do G1, os tipos mais incidentes no país serão os de pele não melanoma, mama, próstata, cólon e reto, pulmão e estômago. Entre os homens, os cinco tipos mais frequentes são, pela ordem: próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral. Entre as mulheres, os cinco casos mais recorrentes são: mama feminina, cólon e reto, cólon e útero, pulmão e glândula tireoide.
SAÚDE NA IMPRENSA

G1 – Casos de câncer devem aumentar 81% nos países pobres até 2040, alerta OMSG1 – Casais que enfrentam juntos doenças crônicas

G1 – Profissionais de saúde de SP recebem treinamento para casos suspeitos de coronavírus

G1 – Posto de saúde é invadido e suspeito furta remédios, equipamentos e televisor, em Fortaleza

G1 – Governo do RS repassa R$ 45 milhões para programas municipais de saúde

Rfi – Cientistas abandonam teste de vacina contra HIV na África do Sul após 129 voluntários infectados

Rfi – Hong Kong registra a primeira morte por coronavírus; contaminados chegam a 20 mil

Folha de S.Paulo – Gripe aviária preocupa mais que peste suína e ameaça produção de proteínas

Folha de S.Paulo – Médicos no epicentro do coronavírus chegam a usar sacos de lixo para proteção

Folha de S.Paulo – Israel importa a primeira remessa oficial de Cannabis do país para reforçar acesso

Folha de S.Paulo – Menino morre de dengue após passar oito vezes por serviço de saúde

Estadão – Governo quer distribuir remédio no SUS sem aval da Anvisa

Estadão – Prevenir gravidez na adolescência passa por ações educativas, dizem especialistas

Zero Hora – Casal faz campanha para comprar medicamento que pode curar doença rara da filha

Época Negócios – Como a inteligência artificial pode revolucionar o setor de saúde?

Panorama Farmacêutico – Projeto de Lei reduz autoridade da Anvisa com criação de medicamentos de tarja azul

Panorama Farmacêutico – Healthtechs: novos modelos de negócios atraem valores bilionários
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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