Boletim NK – Governo lança proposta para fiscalização por autocontrole

//Boletim NK – Governo lança proposta para fiscalização por autocontrole
Governo lança proposta para fiscalização por autocontrole
O Ministério da Agricultura prepara uma medida provisória para estabelecer a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos em geral. O objetivo é tornar obrigatória a implantação de programas de autocontrole, mais amplos do que os sistemas de controle de qualidade já exigidos. O Valor Econômico, que obteve acesso à minuta da proposta, publicou reportagem contando que ela já sendo discutida com o setor privado. Uma das novidades é a criação de um programa de incentivos para estimular mais transparência e fluxo de informações das empresas. A ideia é que, por meio de um sistema de rating de adesão voluntária, as melhores classificadas recebam um “atendimento prioritário” do Ministério da Agricultura. Em troca, as companhias terão de oferecer mais detalhes do que no autocontrole padrão, como disponibilizar as análises de controle de qualidade à fiscalização. A proposta tem potencial para gerar polêmica. Em tese, empresas com maior poder de investimentos poderiam sair na frente em processos como o de habilitação para exportação – esse já é um tema que gera discórdia. O Ministério ainda avalia o melhor momento para publicar a medida provisória ou até se vai optar por transformá-lo em projeto de lei para análise do Congresso.

Pesquisa calcula subsídios à pecuária e é contestada durante evento em São Paulo

A pesquisa “Do pasto ao prato: subsídios e pegada ambiental da carne bovina” feita pelo Instituto Escolhas, e apresentada nesta quinta-feira (30), apontou que R$ 123 bilhões foram concedidos pelos cofres públicos para subsidiar a cadeia da carne bovina entre os anos de 2008 e 2017. O valor por ano, R$ 12,3 bilhões, corresponde a 79% do que foi arrecadado em impostos na cadeia da carne bovina nesse período, R$ 15,1 bilhões. De acordo com reportagem do Globo Rural, os responsáveis pelo estudo explicaram que, para chegar ao montante de benefícios concedidos, foram usados dois eixos: as taxas de juros subsidiadas na slinhas de crédito para o setor, como o Pronaf, e as renúncias fiscais relacionadas a tributos como PIS, Cofins, Imposto de Renda e Funrural. “Para cada eixo foi um método diferente. Para o primeiro, o método foi bastante direto: dados do Ministério da Economia, do Banco Central e do BNDES. Para renúncias fiscais, a gente usou em grande medida os dados do IBGE do Sistema de Contas Nacionais”, explica o economista responsável pelo estudo, Petterson Molina Vale. Segundo ele, foram feitas “contas frias” sobre o que tem de renúncia fiscal, o que tem de subsídio e a desoneração da cesta básica. A senadora e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PDT-TO), reforçou as críticas sobre a forma como o valor de R$123 bilhões foi apresentado. Para ela, a desoneração da cesta básica não está relacionada à pecuária. E não se pode interpertar como subsídio a equalização das taxas de juros do crédito rural feita pelo governo federal a cada ano. “A desoneração da cesta básica é para o consumidor, a pecuária não tem a ver com isso. A parte dos impostos foi o que mais me impactou, não faz o menor sentido. Nós estamos recebendo uma equalização de juros porque somos altamente produtivos, para concorrer com o vizinho, porque o juro dele é zero, então, é o governo brasileiro que nos impõe uma taxa de juro que nos tira a competitividade. Isso não é subvenção, isso é equalização para competitividade”, argumentou.

Pecuária no Brasil produziu mais e melhor sem desmatar

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a pecuária brasileira produziu mais e melhor com a redução do desmatamento. Produziu mais carne por hectare e produziu menos gases de efeito estufa por quilo de carne. A depender do tipo de criação, “manejo”, é possível mesmo tirar carbono do ar. Essas são algumas das conclusões que saltam dos dados do estudo “Cálculo da Pegada de Carbono e Hídrica na Cadeia da Carne Bovina no Brasil”. O trabalho é de Eduardo Pavão (engenheiro agrônomo), Roberto Strumpf (biólogo) e Susian Martins (engenheira agrônoma). De 2008 a 2017, anos sob estudo, o rebanho bovino de corte passou de 166,7 milhões de cabeças para 183,7 milhões de cabeças. A massa de carne, a quantidade de carcaça processada, cresceu de 6,6 milhões de toneladas para 7,7 milhões de toneladas no mesmo período. A área de criação passou de 139 milhões de hectares para 141 milhões de hectares. Ou seja, para um aumento de cerca de 10% do rebanho e de mais de 16% no processamento de carne, foi preciso um aumento de menos de 2% na área de criação. Melhor ainda, houve uma redução da emissão de gases de efeito estufa por quilo de carne. No caso de criação apenas em pastagem, a “pegada de carbono” flutuou em torno da emissão de 30 quilogramas de dióxido de carbono e equivalentes por quilo de carne produzida (CO2eq/kg carne), sem levar em conta o desmatamento. Isto é, estável. Quando se considera o desmatamento, a “pegada” diminuiu de 157 kg CO2eq/kg carne para 64 kg CO2eq/kg carne, de 2008 a 2017. No caso dos pastos degradados, em que não há correção do solo nem adubo para a pastagem, a produção mais ineficiente, a pegada de carbono caiu de 1.008 kg CO2eq/kg carne em 2008 para 429 kg CO2eq/kg carne em 2017.

“Chegam a atirá-los por cima do muro”, diz veterinária de clínica sobre abandono de animais no verão

É triste, mas é uma praxe: chega o veraneio e os donos vão embora. Qualquer centro veterinário ou ONG de proteção animal, nesta época do ano, mal dá conta do imenso número de cães e gatos abandonados em Porto Alegre. “Chegam a atirá-los por cima do muro”, contou a veterinária Juliana Herpich para repotagem do portal Zero Hora. A ONG Patas Dadas, que resgata e encaminha animais para adoção, recebeu dois cães em agosto e seis em setembro – em outubro, o número saltou para 13 e, em novembro, chegou a 21. “Novembro é um mês crítico, porque agosto é quando as cadelas mais entram no cio. Então essa é a época de darem cria”, disse a ativista Regina Becker Fortunati, secretária estadual de Assistência Social. A voluntária Simone Lemos, da Patas Dadas, diz que muita gente abandona os bichos para sair de férias no verão: ou não querem levar os animais junto, ou não querem gastar com a hospedagem deles.

NA IMPRENSA
Sindag – ONU deve intensificar operações aéreas contra gafanhotos na África

Valor Econômico – Falta de ração ameaça 300 milhões de galinhas na China

Valor Econômico – Cade inicia investigação de cartel contra JBS e BRF

Valor Econômico – Governo lança proposta para fiscalização por autocontrole

Folha de S.Paulo – Pecuária no Brasil produziu mais e melhor sem desmatar

Agrolink – Adapar notifica casos de raiva no Paraná

Zero Hora – “Chegam a atirá-los por cima do muro”, diz veterinária de clínica sobre abandono de animais no verão

Canal Rural – O que o agro reserva para homens e mulheres em 2020?

Globo Rural – Pesquisa calcula subsídios à pecuária e é contestada durante evento em SP

Correio Braziliense – Zoológico abre licitação para compra de medicamentos veterinários

Notícias Agrícolas – Entrevista com Cesar de Castro Alves – Consultor de Agronegócio do Itaú BBA sobre o Mercado do Boi Gordo

Blog De Olho no Assú – Litoral Sul potiguar é berçário natural de tartarugas ameaçadas de extinção

Varginha Digital – Jacaré é capturado dentro de barracão em Três Pontas

Lex Magister – Juiz determina transferência da Zoonose para local distante do Hospital da Criança

BarraUP – Shopping Metropolitano Barra oferece empréstimo de carrinho pet

R7 – Luisa Mell arrecada doações para “animais e humanos” de MG
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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