Boletim NK – Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação

//Boletim NK – Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação

Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação

Diante dos impasses sobre o plano de imunização nacional contra a Covid-19, governadores, prefeitos e empresários passaram a cogitar a hipótese de adquirir as vacinas diretamente dos laboratórios. A compra direta por secretarias de saúde e companhias, no entanto, levanta dúvidas sobre como será a tributação desses produtos, especialmente em relação ao ICMS, já que atualmente não há um convênio prevendo a não incidência do imposto sobre os imunizantes. No cenário atual, isso poderia levar à cobrança de uma alíquota de até 18%.

Normalmente, campanhas de imunização são centralizadas no Ministério da Saúde, que faz a aquisição das vacinas e as distribui para os estados e municípios. Com isso, não costuma haver preocupação com a tributação. Com o atraso do plano de imunização do governo federal e as divergências entre o Executivo nacional e os governadores, estados, municípios e empresários se dispuseram a adquirir as vacinas – uma discussão que já invadiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, a União isenta do pagamento de IPI e Imposto de Importação a aquisição de vacinas por entes da administração pública e empresas. É cobrado, por outro lado, o PIS e Cofins interno (para empresas e órgãos públicos) e PIS e Cofins Importação (para empresas). No caso do ICMS, entretanto, a situação é complexa, uma vez que qualquer benefício fiscal requer um convênio específico do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trate da isenção na aquisição de vacinas contra a Covid-19. Administradores públicos e tributaristas se questionam sobre a possibilidade de encaixar a vacina contra a Covid-19 nos convênios existentes. Questiona-se também se a tributação seria diferenciada na aquisição das doses por entes públicos e privados.

Procurado pelo JOTA, o Confaz informou, em nota, que na hipótese de os estados e o Distrito Federal importarem vacinas não haverá a cobrança do ICMS, já que eles não vão cobrar o imposto deles mesmos. No entanto, se as vacinas forem importadas pela União ou pelos municípios, a situação fica mais delicada. Além disso, não há previsão de não incidência de ICMS caso um estado compre a vacina de outro.

Índia e Rússia admitem que podem vender vacinas para o setor privado

Enquanto a representação dos grandes laboratórios ocidentais diz que seus sócios basicamente só negociam com os serviços públicos de saúde, Índia e Rússia indicam que podem vender doses das vacinas contra a covid-19 para o setor privado. Na corrida pelas vacinas no Brasil, uma mobilização de empresas privadas para ter acesso direto a doses chegou a ser aventada, com autorização do governo federal, mas a iniciativa não prosperou.

Apesar de questões éticas e morais, o sentimento entre certas fontes que acompanham a corrida pelas vacinas na cena internacional é de que eventuais contratos com o setor privado são feitos muito discretamente e podem estar aumentando.

O Fundo Soberano da Federação da Rússia, que coordena o desenvolvimento da vacina Sputnik V, diz que “não divulgamos (quem compra), mas estamos abertos a todas as consultas”. O Instituto Serum da Índia, maior produtor mundial de vacinas, admitiu em dezembro que a vacina da AstraZeneca que produz poderia ser vendida também ao setor privado. Mas não há ainda um calendário para eventual início desse tipo de negociação, conforme o Valor apurou.

De seu lado, a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (Ifpma), sediada em Genebra, sinaliza que os contratos de seus membros são com os governos. Arnaud Bernaert, responsável pelas iniciativas sobre saúde no Fórum Econômico Mundial, diz que desvio de vacinas não deveria ocorrer. E que a venda de doses contra a covid deve ser feita com as autoridades públicas, para priorizar as populações mais vulneráveis.

Análise sanguínea de pacientes com covid revela possíveis marcadores de gravidade da doença

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) identificaram sete proteínas presentes no plasma sanguíneo de pacientes hospitalizados por covid-19 que podem servir como indicadores de gravidade e até indicar alvos terapêuticos.

São moléculas associadas a resposta imunológica, proteção do pulmão, complicações vasculares e descontrole inflamatório (tempestade de citocinas), comuns em alguns pacientes com covid-19. A ação das proteínas e seus efeitos no agravamento da doença serão agora estudados com maior profundidade pelo grupo. Segundo os pesquisadores, proteínas relacionadas a diferentes complicações e estágios da infecção podem abrir caminho para a identificação de alvos terapêuticos. O estudo é parte da tese de doutorado de Daniele Castro di Flora e conta também com a colaboração de Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB-USP, Deborah Maciel Cavalcanti Rosa, diretora do Hospital Estadual de Bauru, e Virginia Bodelão Richini Pereira, do Instituto Adolfo Lutz de Bauru.

“Trata-se de uma enfermidade com grande variação de sintomas e de gravidade, e proteínas relacionadas a diferentes complicações e estágios da infecção podem abrir caminho para a identificação de alvos terapêuticos e biomarcadores que auxiliem a tomada de decisão por parte dos profissionais de saúde”, afirma à Agência Fapesp, em matéria publicada pelo Estadão.

Governo da Bahia ignora decisão judicial e deixa criança com doença rara sem medicamento há 5 meses

Com apenas quatro anos de idade, Breno Betman Lima aguarda desde agosto de 2020 para iniciar o tratamento contra MPS (mucopolissacaridose) tipo IV-A —ou síndrome de Morquio—, uma doença genética rara caracterizada pela baixa estatura, alterações na coluna vertebral, no quadril, nos punhos, no tórax e nas costelas.

Para evitar a evolução e agravamento dos sintomas da doença, Breno precisa receber doses de uma medicação de alto custo chamada Vimizim (Alfaelosulfase) 5mg/5ml e seguir com acompanhamento multidisciplinar. O custo anual por paciente é estimado em R$ 1 milhão.

Da BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda, a medicação possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e é fornecida pelo SUS. O fármaco foi incorporado à Rename (Relação Nacional de Medicamentos) por meio da Portaria SCTIE/MS nº 82/2018, publicada em 20/12/2018. As informação são da Folha de São Paulo.

Em 10 de agosto de 2020, o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/BA, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, havia deferido o pedido de tutela de urgência e determinado que o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde, providenciasse em 48 horas, com recursos próprios, o fornecimento do Vimizim, por tempo indeterminado.

Até esta sexta-feira (29), quase seis meses após a ordem judicial, Breno continuava sem tratamento. Quando não tratada, a doença pode levar à morte devido às complicações cardiorrespiratórias.

 

NA IMPRENSA

 

G1 – Farmacêutica decide pedir à Anvisa autorização para testes da fase 3 de vacina indiana

G1 – China libera matéria-prima para mais 8,7 milhões de doses da CoronaVac; lote deve chegar até 10 de fevereiro, diz Doria

O Globo – Ao lado de Bolsonaro, Fux critica discurso negacionista compartilhado pelo presidente

O Globo – Covid-19: Voluntários de vacina da AstraZeneca não foram informados sobre erro de dosagem

Estadão – Análise sanguínea de pacientes com covid revela possíveis marcadores de gravidade da doença

Estadão – Alemanha ameaça processar laboratórios por atrasos na entrega das vacinas

Folha – Araújo fracassa em busca por aviões dos EUA e negociação prevê reembolso por transporte de oxigênio

Folha – Mundial de Clubes terá campanha de Fifa e OMS por vacinação contra Covid-19

Folha – Vacinas anunciadas por Ministério da Saúde ainda aguardam confirmação, diz OMS

Folha – Pedido para antecipar vacina a entregadores de delivery amplia racha no setor

Folha – Governo da Bahia ignora decisão judicial e deixa criança com doença rara sem medicamento há 5 meses

Valor – OMC reage após restrição da UE à exportação de vacinas

Valor – MPF está atuando para apurar responsabilidade na crise da saúde no Amazonas

Valor – BioNTech vai entregar 75 milhões de doses extras da vacina à União Europeia no 2° trimestre

Valor – Reino Unido encomenda mais 40 milhões de doses de vacinas da Valneva

Valor – Alemanha cogita usar vacinas da Rússia e da China contra a covid-19

Valor – Compra privada de vacina é polêmica para ESG

Valor – Comissão médica poderá recomendar suspensão e retomada de aulas em SP

Valor – Butantan afirma que setor público é prioridade no abastecimento de vacinas

Valor – Índia e Rússia admitem que podem vender vacinas para o setor privado

Valor – Comissão Europeia aprova novo teste contra covid-19 da Roche

JOTA – Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação

 

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