Boletim NK – Como drones podem ajudar aviação agrícola?

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Como drones podem ajudar aviação agrícola?

O Brasil tem a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, com cerca de 2300 aeronaves. O setor é consolidado e atua em áreas como de tratamento fitossanitário, distribuição de fertilizantes, sementes. Recentemente ainda assumiu papel social auxiliando em outras áreas, como o de combate a incêndios. No entanto, o principal mercado, de fato, é o de aplicação de defensivos agrícolas.  Os drones na agricultura avançaram e ganharam muito espaço, especialmente na aplicação de defensivos em áreas localizadas, só onde há praga ou doença.  Dados do primeiro semestre de 2020 mostra que o número de equipamentos cadastrados na Anac subiu 13% no período, com 63,8 mil pessoas são cadastradas como donas de drone. O mercado global de drones agrícolas deve quadruplicar em cinco anos, saltando de US$ 1,2 bilhão em 2019 para chegar a US$ 4,8 bilhões em 2024.

O engenheiro agrônomo, especialista em tecnologia de aplicação e pesquisador da AgroEfetiva, em Botucatu/SP, Fernando Kassis Carvalho, analisa essa relação como harmoniosa. Para ele as duas tecnologias podem conviver e se complementar. “Os drones podem operar em áreas menores ou de difícil acesso, onde aviões não operariam, por exemplo. Podemos citar as áreas mais inclinadas como as lavouras de café, no Espírito Santo, áreas de hortifruti, ou até propriedades menores com culturas como milho e soja, além de vários outros nichos de mercado”, destaca. Há outros aspectos, para Carvalho, que provam essa boa relação. Um deles é o fato de a aviação agrícola ter que seguir uma regulamentação que estabelece que faixas de aplicação sejam mantidas sem pulverização a certas distâncias de locais como áreas de preservação permanente (APP), mananciais de captação de água para abastecimento, entre outros. “Ao menos parte dessas áreas aparentemente poderá ser aplicadas via drones”, diz.

Para o especialista ainda há um longo caminho a ser percorrido para o maior uso de drones na pulverização agrícola. “Temos vários desafios pela frente, não só ligados à custos, formulações de defensivos agrícolas, mas também com relação à capacitação dos operadores em Tecnologia de Aplicação, segurança e qualidade das aplicações. Há uma lacuna de informações”, finaliza. As informações são do portal Agrolink.

 

Demora no julgamento no STF sobre incentivos fiscais para defensivos agrícolas preocupa agronegócio brasileiro

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.553, que trata da concessão de incentivos fiscais para defensivos agrícolas, no âmbito do ICMS e do IPI, ainda segue indefinido. O julgamento foi iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31/10/2020 e até agora, apenas o ministro Edson Fachin, o relator, apresentou seu voto.

O julgamento é visto com preocupação por entidades do agronegócio, cuja representatividade no PIB de 2019 atingiu a marca de 21,4%. De acordo com o Ofício apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) no âmbito do processo, a utilização de defensivos é necessária à competitividade dos produtos brasileiros, além de ser amparada em base científica para produzir alimentos seguros. A CNA pondera também que os incentivos fiscais geram impacto positivo na composição dos preços dos alimentos. “Caso os incentivos fiscais sejam declarados inconstitucionais, a majoração dos preços dos defensivos agrícolas tende a ser inevitável. Com o fim da desoneração de ICMS e IPI, tais insumos podem ser majorados em cerca de 25% (até 20% de ICMS e, ao menos, 5% de IPI) e, por conseguinte, devem impactar o preço do final dos alimentos e/ou na margem dos produtores rurais”, explica Ricardo de Holanda, especialista tributário e Gerente de Consultoria Tributária na AiTAX, consultoria focada na redução de tributos usando Inteligência Artificial. A entrevista foi concedida ao Portal do Agronegócio.

Os benefícios objeto da ação estão relacionados ao ICMS e ao IPI. No âmbito do ICMS, a desoneração encontra-se respaldada no Convênio ICMS 100/97 em que os Estados e o Distrito Federal convencionaram a possibilidade de outorgar a isenção do imposto das operações internas (entre 12% e 20%) e uma redução de 60% nas operações interestaduais, que resulta em carga tributária entre 2,8% e 4,8%, conforme a alíquota seja 7% ou 12%. Quanto ao IPI, o incentivo concedido pela legislação federal é a redução a zero da alíquota do imposto aos defensivos (grupo 38.08 da NCM), conforme a Tabela de Incidência do IPI, prevista no Decreto nº 8.950/2016. A título de referência, os únicos produtos do grupo 38.08 que têm alíquota maior que zero são os desinfetantes.

 

RS muda regra de comercialização de agrotóxicos

A IN 25/2020, publicada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), que estabelece a obrigatoriedade de inserção na nota fiscal do número do lote, quantidade do produto, e data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico a ser comercializado no Rio Grande do Sul foi tema de live, no canal do Youtube da Secretaria. Cerca de 385 pessoas, entre fabricantes, comerciantes, produtores e poder público, participaram do encontro virtual coordenado por Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da SEAPDR.

O objetivo foi esclarecer a IN 25, publicada em dezembro de 2020, destacando a importância do preenchimento correto da nota fiscal. As regras já foram definidas pelo governo federal através do Decreto 4074/2012, que determina que as embalagens, rótulos e bulas de agrotóxicos devem ter a partida, o ano e a quantidade impressos no rótulo. A não observância desta determinação pode acarretar na suspensão do registro do produto. Estes dados, que constam na embalagem do produto, devem estar também na nota fiscal. A obrigatoriedade está prevista nesta IN 25.  “Agora, com esta normativa, este tipo de observação vai ser objeto de fiscalização, tanto pela Secretaria da Agricultura, quanto pela Secretaria da Fazenda e pelo Ministério da Agricultura (MAPA)”, alerta Rafael Lima. Nos estados de Santa Catarina e Paraná, esta obrigatoriedade já existe desde 2017 e 2018, respectivamente. Os dados foram apurados pelo portal Agrolink.

 

Grande parte do objetivo foi atingido, diz Aprosoja-SP sobre retorno da isenção de ICMS

O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 15, três decretos que anulam o aumento de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros e energia elétrica. A advogada tributarista Renata Bardella reforça que a decisão passa a valer a partir desta sexta e não precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. A entrevista foi concedida para o Canal Rural. Segundo ela, nada foi dito sobre as operações feitas de 1º a 14 de janeiro. “Outro aspecto que não é mencionado é como ficaram as operações interestaduais”, alerta a especialista.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja de São Paulo (Aprosoja-SP), Gustavo Chavaglia, afirma que o setor produtivo fez diversas reuniões nesta sexta-feira para avaliar os decretos publicados e entender se todos os segmentos do agronegócio foram atendidos. “Estamos avaliando ainda e pedindo para que cada cadeia produtiva faça sua análise para termos uma visão clara e objetiva. Atingimos grande parte do objetivo, mas alguma cadeia pode não ter sido contemplada”, diz.

O agro paulista agora trabalha para derrubar o artigo 22 da lei 17.293 de 2020. Segundo o presidente da Aprosoja-SP, esse trecho dá poderes a qualquer governador para fazer mudanças na tributação sem consultar previamente a Assembleia Legislativa. Chavaglia diz também que a questão do etanol está sendo discutida pelas indústrias junto ao governo de São Paulo. Além disso, o aumento sobre o diesel, que impacta também o setor produtivo, está em análise, pois fazia parte de um outro decreto, que não foi derrubado

 

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