Boletim NK – Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação

//Boletim NK – Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação

Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação

Está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal projeto que cria no Brasil o marco regulatório dos animais de estimação (PL 6.590/2019). O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), explica que seu objetivo é, além de reconhecer a importância que esses animais têm para o ser humano, conferir segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos no setor. De acordo com o portal de notícias do Senado Federal, o projeto de lei define os animais de estimação como seres de senciência e sensibilidade, devendo ser protegidos contra maus-tratos, com plena condição de bem-estar. São destinações principais deles, entre outras: companhia, lazer, terapia, criação, guarda, trabalho, auxílio a pessoas com deficiência, esportes, participação em torneios e exposições, reprodução para melhoramento genético e trabalhos especiais. Esses animais passam a ser considerados essenciais à boa qualidade de vida do homem na sociedade, estando assegurado a eles uma vida digna. Por isso, devem ter acesso à água limpa, alimentação completa, balanceada e adequada à espécie. Também devem ter acesso a zelo e exercícios, acompanhamento médico-veterinário e provimento de medicamentos quando necessário. Eles devem ter segurança e condições adequadas de transporte. O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Meio Ambiente. Posteriormente, será definido o relator na Comissão. Caso o relatório seja aprovado na CMA, ele irá para análise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

Colômbia recomenda a implementação de boas práticas no uso de medicamentos veterinários

O uso correto de medicamentos veterinários usados para prevenir ou curar doenças de animais é de responsabilidade dos produtores e médicos veterinários, conforme indicado pelo Instituto Agrícola da Colômbia (ICA). O portal Suinocultura Industrial indica que as boas práticas no uso de medicamentos veterinários são definidas como conformidade com os métodos de uso desses produtos, de acordo com as informações contidas na rotulagem dos produtos aprovados, incluindo o tempo de retirada, a fim de proteger o bem-estar, saúde animal e humana e o meio ambiente. Entre as recomendações do ICA estão usar apenas medicamentos com um registro ICA; ser formulado por um veterinário ou veterinário zootécnico, cuja fórmula médica deve ser mantida no local quando a indicação do medicamento exige; manter um controle adequado do inventário de medicamentos veterinários e biológicos, indicando renda, saídas e estoques de cada um dos produtos; e armazenar em local limpo e fresco, separado de pesticidas, fertilizantes ou alimentos.

Para presidente da Embrapa, o foco do agro em 2020 deve ser a ampliação da conectividade no campo

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, do Canal Rural, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, abordou temas que estarão no foco do agro em 2020. Um deles é a ampliação urgente da conectividade no campo. Segundo ele, enquanto o Brasil tem 65% do seu território coberto por internet, na China o índice estaria em torno de 95%. Esse seria um dos motivos pelos quais o Congresso teria aprovado dois projetos para ampliar os investimentos em banda larga no país, lembrou. “Se a gente está querendo falar em agricultura de precisão, agricultura digital, nós temos que avançar no que diz respeito à conectividade”. Outro desafio a ser superado na agricultura digital é a capacitação do homem no campo, na opinião do presidente da Embrapa. “[Para] Trabalhar na roça precisa estudar, porque há um conjunto de sensores, inteligência artificial, internet das coisas, a possibilidade de se utilizar cada vez mais os drones. Com a chegada das startups, vai ser preciso capacitar melhor ainda nosso produtor”, disse Moretti.

‘Nossa agricultura é movida a ciência’, diz presidente da Embrapa

Moretti também comemorou a confirmação do orçamento da instituição nos mesmos patamares de 2019, após um anúncio de que haveria corte de 45%. Segundo Moretti, o trabalho da instituição e a atuação do Congresso foram determinantes para evitar a redução no caixa da empresa. “Um orçamento respeitável. São R$ 3,7 bilhões. Nós entendemos que dadas as condições que nós tivemos no país foi algo, inclusive, bastante razoável que nós conseguimos”, avaliou. “Nossa agricultura é movida a ciência e hoje alimentamos 1,4 bilhão de pessoas, preservando 66,3% do território”, acrescentou ao defender a importância da continuidade dos projetos da Embrapa. Além de contar com orçamento próprio, a empresa busca parcerias com o setor privado para captar mais recursos. “Em 2019, nós assinamos mais de 350 contratos com o setor produtivo, empresas e associações de produtores, [envolvendo] todas as grandes empresas do agro, que trabalham com a parte de defensivos, de pesticidas, a indústria de maquinaria”, afirmou.

 

NA IMPRENSA

Senado Notícias  – Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação

Canal Rural – ‘Nossa agricultura é movida a ciência’, diz presidente da Embrapa

Folha de S.Paulo – Pane no Ibama impede armazenamento de ao menos 3.000 multas

Valor Econômico – Marfrig quita dívidas mais caras e reduz juros anuais

Valor Econômico – Anvisa interdita todas as cervejas da Backer

Estadão – Pesquisadores fazem robô de células vivas de rãs

EXAME – Incêndios na Austrália ameaçam futuro de 327 espécies de animais e plantas

Estado de Minas – Veterinário explica erros cometidos por garota mordida no rosto por cão

G1 – Resgate de animais silvestres triplicou no AM em 2019

Campo Grande News – Treinamento feito por guardas é “esperança” de protetores de animais e ONGs

O Tempo – Em Belo Horizonte, pombos são animais de estimação e campeões de corrida

UOL – Regras para circulação de animais não são fiscalizadas em Salvador

Zero Hora – Mario Corso – O novo status dos animais de estimação

Zero Hora – Área de lazer para pets vira item obrigatório em novos prédios de São Paulo

Suinocultura Industrial – Colômbia recomenda a implementação de boas práticas no uso de medicamentos veterinários

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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