Governo libera R$ 90 milhões para seguro rural do segundo semestre
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberou mais R$ 90 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no segundo semestre deste ano. Os recursos vão subvencionar o seguro das culturas de verão e inverno, abrangendo grãos e frutas. De acordo com o portal do Mapa, do total, R$ 30 milhões serão destinados para frutas, R$ 10 milhões para trigo e R$ 50 milhões para grãos de verão, cujo período de plantio começa em outubro. Dos R$ 50 milhões para grãos de verão, R$ 6 milhões serão utilizados, exclusivamente, na subvenção de produtos de seguro rural do tipo “faturamento agrícola”, mais conhecido como “seguro renda”. Outros R$ 2 milhões serão destinados para um projeto piloto de seguro envolvendo a participação direta de empresas privadas, como revendas de insumos, por exemplo, para pagamento de parcela do prêmio. “Vamos incentivar a contratação do seguro de faturamento agrícola por parte do produtor rural, além de atrair agentes privados para participarem diretamente do programa de seguro rural”, diz o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller. A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) na quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União, por meio de Resolução do Comitê.
Produtores de trigo pedem mais financiamento do governo
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Hamilton Jardim, reclamou da falta de uma política pública dirigida para a produção de trigo. Jardim criticou os juros de 6,5% pagos pelos produtores sobre os empréstimos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). “É claro que o risco da atividade é nosso, como produtores, mas precisamos mostrar para o governo a necessidade de termos um pouco de segurança alimentar”, afirmou. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que solicitou a audiência, criticou a alta carga tributária na exportação. “Se o Brasil exporta R$ 2 bilhões para o Uruguai, não pode o produtor de trigo do Rio Grande do Sul, ou do Paraná e um pouquinho de Santa Catarina pagar essa conta. Então, se para o Brasil é bom exportar, não pode apenas o trigo pagar essa conta”, disse. O diretor de Abastecimento do Ministério da Agricultura, José Maria dos Anjos, rebateu as reclamações sobre baixo financiamento público ao produto. “Colocamos R$ 500 milhões para apoiar milho e R$ 250 milhões para trigo”, afirmou, ao salientar que o trigo, nos últimos anos, é um dos produtos que mais recebem recursos. “Durante a audiência na Comissão de Agricultura, os representantes da indústria de trigo classificaram como “péssimas” as condições de armazenagem, e as apontaram como um entrave para ampliar a produção. Eles pediram que as linhas de crédito agrícolas também beneficiem os cerealistas”, enfatiza a Câmara.
Câmara fixa prazo para Poder Executivo apresentar Plano Agrícola e Pecuário anual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5109/16, que determina que o governo apresente até o dia 15 de abril de cada ano o Plano Agrícola e Pecuário. O portal da Câmara dos Deputados destaca que o documento deverá versar sobre a safra do ano corrente e do ano subsequente. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.171/91, que trata da política agrícola. A lei já estabelece que o planejamento agrícola seja feito, de forma democrática e participativa, por meio de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais. Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. “O parecer do relator na CCJ, deputado Maia Filho (PP-PI), foi pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa da matéria. O texto original determinava que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentasse o plano, mas o relator alterou isso. Segundo ele, não cabe ao Poder Legislativo dizer quem deve apresentar o plano. O prazo de 15 de abril é o mesmo previsto para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário deverão estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação orçamentária”, afirma o texto.
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