Bayer perde batalha na UE sobre pesticidas associados a mortes de abelhas

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O Tribunal Europeu de Justiça, instância jurídica máxima da União Europeia, manteve nesta quinta-feira (6) o veto parcial a três pesticidas associados a mortes de abelhas. Segundo o Valor Econômico a Bayer entrou com recurso em 2018 para derrubar uma decisão de instância inferior de proibir o uso dos produtos, pedido negado nesta quinta-feira (6). Os vetos são aos inseticidas imidacloprida, da Bayer CropScience, clotianidina, desenvolvido por Takeda Chemical e Bayer CropScience, e tiametoxam, da Syngenta. Em 2013, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, impôs restrições ao uso em algumas culturas dos chamados neonicotinóides, família de agrotóxicos derivados da nicotina. Mas, com registros de mortes em massa de abelhas ocorridas, a Comissão depois ampliou as restrições, informa a Reuters. O uso ainda estava permitido, por exemplo, em lavouras de beterraba voltada à produção de açúcar. A Bayer vinha contestando a proibição nos tribunais. Em nota, a empresa disse hoje que aceita a decisão de 2018 de restringir amplamente o uso de certos neonicotinóides na agricultura, mas que “defende a segurança de seus produtos – que foram aprovados por órgãos reguladores em todo o mundo – e reitera o valor que estes produtos têm para os agricultores no manejo de pragas de forma eficaz”, registra a Bloomberg.

Área tratada com agrotóxicos cresceu 7% no primeiro trimestre

A área tratada com agrotóxicos no Brasil cresceu 7% no primeiro trimestre, para 562,7 milhões de hectares, informou nesta quinta-feira (6) o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). De acordo com o Valor Econômico no mesmo período de 2020, o uso de defensivos agrícolas ocorreu 525,9 milhões de hectares. Em volume, as aplicações cresceram de 333 mil toneladas para 349 mil na mesma base de comparação. A receita com as vendas de agrotóxicos, por sua vez, caiu 12,9%, passando de US$ 4,3 bilhões para US$ 3,8 bilhões. A participação da soja no mercado de defensivos aplicados passou de 41% para 43%, com vendas de US$ 1,6 bilhão. A da cana também cresceu, de 7% para 9%, com receita de US$ 323,1 milhões. Os gastos nas aplicações nas lavouras de milho (US$ 1 bilhão) e algodão (US$ 416,8 milhões) caíram em relação à participação total. Alguns problemas em particular chamaram a atenção de agricultores no primeiro trimestre de 2021, destacou, em nota, o presidente do Sindiveg Júlio Borges Garcia. “As aplicações para combater a mosca-branca cresceram 25% em área tratada. Esse inimigo é perigoso para soja, algodão e feijão. Já para os ácaros, houve aumento de 22% e para os percevejos, de 10%. Também verificamos aumento da utilização de fungicidas protetores: em área, o aumento foi de 22% em hectares”, afirmou.

Ministra da Agricultura pede aprovação rápida de lei de regularização fundiária

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária (PL 2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas, informou a Agência Câmara. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano. A audiência atendeu a pedido da presidente do colegiado, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defende a regularização fundiária, mas explicou por que a proposta vem causando polêmica na Câmara. O parlamentar pediu que ministério, ao regulamentar a matéria após aprovação da lei, separe o que merece ser regularizado do que é grilagem. “Não vamos colocar grileiro para dentro. Temos que aprovar logo”, respondeu a ministra. Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) acusou o Incra de enganar os assentados ao prometer a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra, que deve ser recebido quando o agricultor é assentado e não é o título da terra de fato. Além disso, o parlamentar acusou o Incra de descumprir a Constituição, ao não promover a reforma agrária. O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, rebateu a acusação. “É verdade que este governo não fez ainda desapropriação de terras produtivas, mas a lei também diz que, quando o governo faz desapropriação de terras improdutivas tem que pagar por elas, e o governo não vinha pagando. Tanto que parte do que foi colocado no orçamento da União deste ano, mais de R$ 30 bilhões de precatórios, é para pagamento de desapropriações que nunca foram pagas por governos anteriores ”, disse. No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, para o biênio 2021-2022, que começa em 1º de julho. A ideia é enviar a proposta de plano para o Conselho Monetário até o fim de maio. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manifestou apoio à proposta.

Projeto do Executivo substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole

O Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados, destacou a Agência Câmara. O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado. Alega ainda que o texto dá maior autonomia e responsabilização aos fabricantes de insumos e produtos agropecuários, permitindo que o Estado direcione as ações de controle para as atividades de maior risco. Pelo projeto, os produtores e a indústria deverão implantar programas de autocontrole com o objetivo de garantir a segurança dos seus produtos. Os programas conterão registros sistematizados e auditáveis de todo o processo produtivo, desde a recepção da matéria-prima até o produto final. Deverão conter também medidas para recolhimento de lotes em desconformidade com o padrão legal e os procedimentos de autocorreção. Caberá ao Ministério da Agricultura estabelecer os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaborar manuais de orientação para o setor produtivo, estes em parceria com as empresas. Em relação ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, o projeto determina que a adesão será facultativa, mas garante alguns benefícios aos participantes, como a não autuação em caso de irregularidade sanitária, desde que adote as medidas corretivas indicadas na notificação. Isso evita a multa. Outros incentivos serão definidos em regulamento.

NA IMPRENSA

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