Banco Central faz consulta pública sobre regras de financiamento à agricultura sustentável

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O Banco Central colocou em consulta pública a proposta de regulamentação dos critérios de sustentabilidade para aplicar ao financiamento rural. A consulta vai até 23 de abril. A norma vai estabelecer quais critérios definem operações sustentáveis. Será possível, a partir dessa normatização, restringir ou mesmo proibir a concessão de crédito a produtores que tenham algum tipo de impedimento legal ou infralegal, como a sobreposição de área com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma amazônico ou autuação por trabalho escravo. O Valor Econômico destaca que de acordo com o texto, os empreendimentos em áreas embargadas ou com autuação por trabalho infantil poderão ser financiados com crédito rural, mas com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Nesses casos, eles não poderão receber a classificação de operação sustentável. Bancos e cooperativas de crédito só poderão classificar como financiamento sustentável operações com produtores que atenderem aos parâmetros de sustentabilidade socioambientais estabelecidos, como a produção em sistemas de agricultura de baixo carbono, a outorga de água ou a utilização de energia renovável gerada na propriedade. Na proposta, os critérios de sustentabilidade aplicáveis às operações de crédito rural são divididos por programas, como as nove modalidades do ABC, as categorias de floresta, agroecologia e eco do Pronaf e a recuperação de solos via Moderagro. Eles também são classificados por sistemas de produção, como o plantio direto, produção orgânica e agroecológica, a integração Lavoura-Pecuária-Florestal, os cultivos mínimos e protegidos e o uso da irrigação por gotejamento. O BC ainda listou modalidades e produtos que entram nesses parâmetros. Uma das resoluções em consulta pública caracteriza os empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural. Não serão financiados, segundo a proposta, os estabelecimentos que não estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tenham sobreposições com unidades de conservação ou cujo titular esteja inscrito na lista suja do trabalho análogo ao de escravo. Também serão impedidos de acessar crédito classificado como sustentável os empreendimentos da Amazônia que tenham glebas total ou parcialmente inseridas em áreas embargadas em razão do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente ou que o proprietário possua restrições por desmatamento ilegal. As informações dos financiamentos poderão ser apresentadas a qualquer interessado, desde que haja autorização do mutuário.

Banco do Brasil deverá liberar até R$ 103 bi em crédito rural 

O Banco do Brasil, principal financiador do setor agropecuário no país, prevê recorde para seus desembolsos de crédito rural nesta safra 2020/21, que terminará em 30 de junho. De acordo com o Valor Econômico a expectativa do vice-presidente de Agronegócios e Governo do BB, João Rabelo, é que o montante alcance pelo menos R$ 95 bilhões, depois de chegar a R$ 93,5 bilhões em 2019/20. A projeção é amparada pelos bons resultados das colheitas e pelos preços remuneradores das principais commodities agrícolas e pelo avanço dos canais digitais nessa frente em meio à pandemia, inclusive para a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR). Nesse sentido, disse Rabelo, a marca de R$ 95 bilhões poderá ser superada. “A faixa de R$ 95 bilhões a R$ 103 bilhões é boa para a gente trabalhar. Estou mirando no alto”. De julho de 2020 a fevereiro, foram R$ 58,7 bilhões emprestados, 12% mais que nos oito primeiros meses do ciclo anterior. No total, os desembolsos de crédito rural somaram R$ 147,5 bilhões no período — ou seja, a fatia do BB foi de 40%. “O produtor rural está pronto para fazer seus investimentos. Está inclusive aceitando esperar para receber a máquina que quer. Assim, nossa expectativa é chegar realmente bem no próximo plano”, afirmou ele. O otimismo com as projeções já é sentido na prática. A carteira de agronegócios do BB saltou de R$ 160 bilhões, em 2020, para R$ 190 bilhões em fevereiro, e a previsão é atingir R$ 210 bilhões no fim do ano. “Vamos crescer bem”, disse Rabelo. O crescimento é baseado nos bons resultados do setor em si, com safras fartas e preços nas alturas, mas também em novos produtos e meios de contratação oferecidos pelo banco. No caso das emissões de CPRs, por exemplo, na safra passada foram mais de R$ 5,5 bilhões, e nos oito primeiros meses desta temporada o valor já atingiu R$ 4,1 bilhões — 80% das emissões feitas de forma digital.

Ministério de Minas e Energia quer lançar derivativos de CBios neste semestre

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende lançar no mercado ainda neste primeiro semestre derivativos de Créditos de Descarbonização (CBios), disse Pietro Mendes, diretor do Departamento de Biocombustíveis da Pasta, em evento virtual realizado nesta quinta-feira (11) pela consultoria Datagro. Segundo o Valor Econômico cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono que deixa de ser emitida a partir da substituição de combustíveis fósseis por renováveis. O plano é lançar futuros de CBios não-associados às negociações físicas. Para os produtores de biocombustíveis certificados para participar do programa RenovaBio, a venda desses futuros poderá financiar sua produção atual, enquanto os distribuidores poderão travar preços de CBios a serem comprados no futuro. Segundo Mendes, o derivativo dá aos distribuidores mais previsão para o mercado. No ano passado, os preços dos CBios dispararam na B3 após a revisão das metas individuais, o que gerou críticas no setor. O assunto vem sendo discutido em reuniões técnicas com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Segundo Mendes, o MME já solicitou à B3 a inclusão do instrumento em sua plataforma de negociação. O ministério está agora avaliando se será necessário alterar a portaria que regulamenta a comercialização de CBios. O diretor de Biocombustíveis disse ainda que o MME segue em conversas com a Receita Federal para dirimir as dúvidas sobre a tributação dos CBios, especialmente para destravar a participação de agentes que não são obrigados a comprar os títulos. A Pasta também planeja a construção de um programa para organizar esquemas de captura e sequestro de carbono (CSS, na sigla em inglês), que podem auxiliar os produtores de biocombustíveis em sua capacidade de emitir CBios. A legislação do RenovaBio prevê que produtores que capturam mais carbono do que emitem podem ter um acréscimo de 20% em suas notas de eficiência, que determinam a capacidade de emissão de CBios. Segundo Mendes, o assunto surgiu a partir de questionamentos de produtores de etanol de milho e será debatido agora com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Programa quer ampliar a regularização fundiária no país

O Governo Federal informou que o programa Regulariza+ foi instituído, pela Portaria nº 2.519, para ampliar a capacidade operacional da regularização fundiária e procedimentos de titulação das áreas urbanas e rurais da União. O objetivo é resgatar a cidadania e possibilitar o direito à moradia. O plano de ação da iniciativa se dará entre 2021 e 2022 e a expectativa é atingir cerca de 400 mil pessoas ocupantes regulares de terras da União e dos núcleos urbanos informais. Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, Mauro Filho, promover a regularização fundiária é importante, pois ela funciona como um instrumento fundamental para o ordenamento territorial e é indutora de desenvolvimento. “Os benefícios do programa Regulariza+ são resgatar a cidadania e possibilitar o direito à moradia, fomentar o ciclo produtivo econômico nos estados e municípios e viabilizar o ordenamento territorial de baixo impacto ao meio ambiente. Toda a base operacional do Regulariza+ está assentada no sistema integrado de regularização fundiária”, explicou o secretário. O Regulariza+ contempla três modalidades de regularização fundiária: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação. A execução poderá ser feita diretamente pela SPU e ainda mediante celebração de convênios e contratos com estados, Distrito Federal, municípios e iniciativa privada. De acordo com a portaria, os convênios e contratos terão como objetivo a execução das ações de demarcação, cadastramento, avaliação, venda e fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais. O Regulariza+ faz parte do Programa SPU+, que foi lançado no fim de 2020 e oficializado pela Portaria n° 2.517. O Programa SPU+ visa a modernizar e transformar a gestão e a governança do patrimônio imobiliário da União. As ações estão divididas em três módulos: alienação, cessão e concessão e racionalização. O SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista

Anvisa – Máscaras em aeronaves e aeroportos

Governo Federal – Fiscalizadas cerca de 320 mil bombas de combustível em 2020

Governo Federal – Com supersafra, produção de grãos é estimada em 272 milhões de toneladas

Governo Federal – Programa quer ampliar a regularização fundiária no país

Governo Federal – Governo reajusta preços mínimos da laranja e do trigo

Folha de S.Paulo – Abastecer com gasolina compensa mais do que com etanol em São Paulo

O Estado de S.Paulo – Orçamento da defesa agropecuária põe em risco lavouras e rebanhos do Brasil

O Estado de S.Paulo – Por uma agricultura tropical menos dependente de insumos externos

G1 – Agronegócio cresce 24,3% em 2020 e responde por mais de um quarto do PIB do Brasil, diz CNA

G1 – Empreendedora de Barrolândia ganha destaque com produção agrícola sustentável

Valor Econômico – Banco do Brasil deverá liberar até R$ 103 bi em crédito rural

Valor Econômico – Custo para levar soja até a China caiu no ano passado

Valor Econômico – STF retira suspensão de processos referentes ao Plano Collor Rural

Valor Econômico – Recorde confirmado para grãos

Valor Econômico – Preços vão seguir elevados, diz Conab

Valor Econômico – Commodities: Algodão sobe mais de 3% na bolsa de Nova York

Valor Econômico – Commodities: Soja e milho fecham em alta em Chicago

Valor Econômico – Governo nega pedido de produtores para rever zoneamento agrícola do milho

Valor Econômico – BC faz consulta pública sobre regras de financiamento à agricultura sustentável

Valor Econômico – Ministério de Minas e Energia quer lançar derivativos de CBios neste semestre

Valor Econômico – PIB do agronegócio fechou 2020 com alta recorde de 24,31%, dizem CNA e Cepea

Valor Econômico – Mosaic aprova taxação de adubos de Rússia e Marrocos nos EUA

Mapa – Mapa e UFV oferecem cursos de capacitação em cooperativismo para agricultores familiares

Mapa – Cronograma de publicações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático deste ano já está disponível

Embrapa – Embrapa e parceiros fomentarão uso de fontes alternativas de proteína vegetal no Semiárido

Embrapa – Com atraso na colheita da soja, sorgo e consórcios forrageiros são boas opções para a segunda safra em Mato Grosso

CNA – Faculdade CNA forma novos gestores do agro

CNA – CNA debate remuneração de CBIOS para o produtor

CNA – Faculdade CNA forma novos profissionais para o agro na Paraíba

CNA – Estudo da CNA mostra que custos na produção e inflação aumentam sem prorrogação do Convênio ICMS 100

SBA – Meteorologista da Somar fala sobre clima nas áreas de produção de café

AgroLink – Mapa nega prorrogação do Zarc da segunda safra

AgroLink – Safra mundial de soja vai crescer 6,7%

AgroLink – Radiação solar no arroz é satisfatória no RS

AgroLink – CNA debate remuneração de CBIOS para o produtor

AgroLink – Bioinseticida da árvore de nim é alternativa

AgroLink – Área de trigo deve aumentar de olho na rentabilidade

AgroLink – Mistura de 13% de biodiesel ao diesel deve ser mantida

AgroLink – Com real mais forte, contratos futuros do açúcar avançam nas bolsas internacionais

Canal Rural – Aprenda a prevenir e controlar incêndios em fazendas com o Senar-MT

Canal Rural – Defensivos agrícolas ilegais: polícia apreende carga que vale R$ 250 mil

Canal Rural – Colheita da soja começa no Rio Grande do Sul e clima pode ajudar as lavouras

Canal Rural – Portos do Paraná: importações superam exportações pelo 2º mês seguido

Canal Rural – Soja: fim de semana promete mudanças no clima em alguns estados

Canal Rural – Boi e milho batem recorde e soja e café caem; veja notícias desta sexta

Canal Rural – Faesc está otimista com renovação do Convênio 100; decisão sai nesta sexta

Canal Rural – Benedito Rosa: Manutenção na mistura de biodiesel traz ganhos econômicos e ambientais para o agro

Canal Rural – Tecnologia e conectividade aumentam em 40% produtividade de fazenda mineira

Canal Rural – Ministério rejeita pedido para mudança de data do plantio da 2ª safra de milho

Notícias Agrícolas – Santa Catarina investirá R$ 57 milhões em novos projetos de apoio à agricultura e pesca

Notícias Agrícolas – FIAGRO fortalecerá as cadeias produtivas agroindustriais

Portal do Agronegócio – Governo não vai reduzir mistura de biodiesel no diesel, diz ABIOVE

Portal do Agronegócio – Corteva Agriscience reforça atuação em Minas Gerais para atender às necessidades do agricultor local

Revista Globo Rural – Adecoagro quase quintuplica lucro no 4º trimestre, para US$ 47,3 milhões

Revista Globo Rural – Colheita de soja começa no RS e lavouras têm boas condições, diz Emater

Revista Globo Rural – Brasil deve produzir arroz suficiente para abastecer mercado interno

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