O Correio Braziliense destacou que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na última sexta-feira (17) que o governo federal estuda vetar a ampliação de benefícios a produtores rurais incluídos na Medida Provisória 842, que trata do refinanciamento da dívida do setor. O texto, que foi aprovado nesta semana pela comissão especial que analisa a MP no Congresso Nacional, previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões. “A gente deixou muito claro que o que tem disponível hoje é R$ 1,6 bilhão. Mesmo que haja aumento de arrecadação, estamos próximos do teto de gastos”, afirmou Mansueto, após participar, como palestrante, de um evento da Fundação Getulio Vargas, em Brasília. Segundo o Mansueto, se for mesmo aprovada pelo Congresso Nacional, a ampliação dos benefícios pode chegar a R$ 2,5 bilhões de impacto orçamentário. “Mansueto disse que, caso não haja disponibilidade orçamentária, os trechos que não tiverem sido acordados entre governo e Parlamento poderão ser vetados”, afirma a matéria.
Bancada ruralista quer revogar decreto sobre comunidades tradicionais
Os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) no Congresso Nacional dirigiram ofício ao presidente Michel Temer para pedir a revogação de um decreto de 2007 que instituiu a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Conforme o Valor Econômico, os ruralistas também pressionam pela suspensão dos processos demarcatórios embasados nesse normativo. O pano de fundo da ação dos ruralistas são demarcações de terras da União realizadas nos últimos anos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao longo do rio São Francisco, em Minas Gerais, uma região de conflito agrário no norte do Estado. Nos últimos meses, comunidades tradicionais de pescadores e trabalhadores rurais têm denunciado o aumento da violência naquela região, com 16 locais sob tensão, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Fazendeiros da região reivindicam a posse sobre as terras, o que levou a uma reação do Ministério Público Federal a pedido das famílias. O caso é acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. No ofício a Temer na última terça-feira (14), os ruralistas afirmam que as demarcações em Minas Gerais “têm sido realizadas inadvertidamente, ao livre arbítrio dos servidores da SPU, que recorrem à amplitude contida no bojo do decreto”.
RenovaBio pode elevar capacidade de cogeração da cana em 70% até 2030
Desenhado para estimular o consumo e a produção de biocombustíveis através de metas de descarbonização para o setor de transportes, o programa RenovaBio poderá acabar também impulsionando a cogeração de energia elétrica a partir de biomassa. É o que informa o Valor Econômico. Na avaliação da Associação da Indústria da Cogeração de Energia (Cogen), apenas as usinas de cana-de-açúcar poderão agregar ao sistema elétrico nacional 8 gigawatt (GW) de capacidade instalada até 2030, ante uma capacidade atual de 11,3 GW, o que representaria um acréscimo de 70%. No último ano, do total de potência instalada em usinas térmicas a biomassa para cogeração, o que realmente foi cogerado e vendido ao mercado foi pouco mais de 7 GW, o que equivaleu a 6% da energia elétrica consumida no país. Dos 8GW de potência adicional projetados pela Cogen como reflexo do RenovaBio, metade deve derivar de investimentos para aumentar a capacidade de cogerar energia a partir do bagaço da cana em usinas que já atuam nesse mercado, diz Newton Duarte, presidente da associação. “Mas estes 4 GW de potência só devem ser adicionados caso o setor sucroalcooleiro responda da forma esperada pelo governo ao estímulo à produção de etanol até 2030”, informa a nota.
Aviação agrícola brasileira completa 71 anos
Neste domingo, 19 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional da Aviação Agrícola, que marca também os 71 anos do setor no Brasil. Surgida em 1947, em Pelotas/RS, pela iniciativa do piloto Clóvis Candiota e do engenheiro agrônomo Leôncio Fontelles, como resposta a uma praga de gafanhotos que estava dizimando as lavouras do município e levando os agricultores ao desespero, a aviação agrícola brasileira é hoje a segunda maior e uma das melhores do mundo. Conforme o Jornal Joseense News, são cerca de 2,1 mil aeronaves, segundo levantamento junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro da Anac e mais de 4 mil profissionais entre pilotos, técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos trabalhando diretamente no setor. Fundamental para lavouras estratégicas, como soja, cana-de-açúcar, milho, arroz, cítricos e outras, a aviação é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica e, por isso mesmo, altamente fiscalizável. “Além dos trabalhos de pulverização de produtos químicos ou biológicos e da semeadura e aplicação de fertilizantes, a aviação atua forte no trato de florestas, combate a incêndios florestais, povoamento de rios e lagos e, em diversos outros países, também no combate a mosquitos”, destaca o jornal.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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