Auditores tentam barrar atuação de veterinários privados nos frigoríficos

Segundo o Valor Econômico o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) entrou, nesta segunda-feira (27), com uma ação na justiça contra um decreto do governo federal que reformulou a estrutura do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e permitiu a contratação de médicos veterinários privados para atividades de análise ante e post mortem em abatedouros. Segundo o Anffa, o decreto “fragiliza as atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, o que expõe risco à segurança sanitária e agropecuária nacional e, consequentemente, à saúde de toda a população brasileira”. A entidade critica a possibilidade de contratação de agente de inspeção sem concurso público e diz que a prática vai contra a Constituição e a legislação vigentes. Segundo o decreto, a inspeção ante mortem e post mortem de animais tem de ser realizada obrigatoriamente por um médico veterinário integrado à equipe do SIF, mas não necessariamente servidor concursado. Profissionais privados já podiam ser admitidos temporariamente ou cedidos por órgãos municipais ou estaduais para atuar no âmbito do SIF. O decreto estendeu a possibilidade para contratação de veterinários por intermédio de um serviço social autônomo, o que ainda deve ser criado ou regulamentado. Para o sindicato da categoria, a medida significa a “quarteirização da atividade de inspeção e fiscalização agropecuária”. O Anffa elaborou uma nota jurídica na qual defende que “as atribuições legais privativas de seus cargos estão na iminência de serem usurpadas por profissionais não investidos na respectiva carreira, contratados sob modalidades antijurídicas, conforme autorização ilegal e inconstitucional conferida pela nova norma, que dispõe sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”. A Ação Coletiva foi protocolada na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e pede que a União não cumpra a determinação do decreto 10.419/2020 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, no dia 7 de julho.

Novas regras para vigilância da febre aftosa trazem segurança jurídica para o produtor rural, diz CNA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (27), a Instrução Normativa Nº 48, que regulamenta ações de vigilância, controle e erradicação da febre aftosa no Brasil. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida atualiza as diretrizes para vigilância da doença, além de garantir mais segurança jurídica, menos burocracia e simplificação dos processos para o produtor rural. Segundo nota técnica da entidade, uma das principais mudanças é com relação ao trânsito de animais. Na normativa anterior, os produtores eram obrigados a manter os animais em seus estabelecimentos por determinado período após a vacinação. Agora, os produtores poderão emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) assim que regularizarem a situação cadastral no Serviço Veterinário Oficial (SVO). Outra novidade é a ampliação do prazo de vacinação para animais destinados ao abate imediato, de 60 dias para 90 dias antes, o que dará mais flexibilidade ao pecuarista. De acordo com o documento da CNA, a nova norma também regulamenta a entrada de bovinos em Zonas Livres Sem Vacinação (ZLSV), desde que sejam destinados ao abate de forma imediata ou à quarentena em Estabelecimentos Pré-Embarque (EPE). A Confederação destacou ainda, como conquista para o setor, a atualização dos modelos de restrição de trânsito e atuação do SVO em caso de focos da doença, conforme direcionamento da Organização Mundial da Saúde Animal (OMS). Desta forma, os procedimentos que devem ser tomados em caso de foco de aftosa, bem como a criação das zonas de controle da enfermidade serão mais facilmente reconhecidos internacionalmente, protegendo a imagem do país e os acordos comerciais brasileiros, explicou a entidade. Segundo o assessor técnico da CNA, Ricardo Nissen, com a publicação da Instrução Normativa, o Mapa autorizou a criação do chamado ‘“compartimento livre de febre aftosa”, modelo que reconhece pequenos compartimentos livres da doença, que cumprem as regras da OIE e do Ministério, e assim poderão ser consideradas regiões diferenciadas. “Com isso, centrais de reprodutores e demais estabelecimentos que tenham interesse poderão, conforme regulamentação, solicitar o reconhecimento de livre de aftosa sem vacinação, e assim agregar valor à sua produção”, afirmou Nissen. A CNA concluiu que a normativa traz ainda mais modernidade à vigilância da doença e, por estar atrelada ao Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, possivelmente facilitará os processos de reconhecimento de zonas livres pela organização. Dessa forma, o protocolo de controle será mais facilmente aceito pelos parceiros comerciais brasileiros signatários da entidade em casos de emergência sanitária.

Vereador cria manifesto por multas contra maus-tratos e abandono de animais no Rio de Janeiro

Com o objetivo de pressionar a Prefeitura do Rio de Janeiro a aplicar multas por abandono, maus-tratos e abusos contra animais, o vereador da causa animal Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) lançou um manifesto virtual na última semana, informou o portal Anda nesta segunda-feira (27). A Campanha “Basta de Impunidade!” convoca a população carioca a pressionar o prefeito Marcelo Crivella para que as multas passem a ser aplicadas. De acordo com o Código Municipal de Direitos e Bem Estar Animal em vigor (Lei 6435/2018), o abandono de animais domésticos deve ser punido com multas entre R$ 4,5 mil e R$ 5 mil. E os casos de maus-tratos e abusos com multas de R$ 500 a R$ 5 mil. Só que até hoje a prefeitura nunca aplicou sequer uma multa no município. Mesmo com os casos de abandono e maus-tratos tendo crescido mais de 5 vezes neste ano em relação à 2019, segundo a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara RJ, da qual o vereador Dr, Marcos Paulo faz parte. “É um absurdo o número de casos de maus-tratos e abandono de animais estar cada vez maior em nossa cidade e a prefeitura não punir ninguém. Já temos leis autorizando a punição, mas a prefeitura nunca se preocupou em multar. Por isso criei o manifesto. Vamos mostrar à prefeitura que essa é a vontade da população e pressionar o prefeito a colocar as multas em prática”, explica o vereador. Para conferir o manifesto e participar do abaixo assinado, que será entregue diretamente ao prefeito, clique aqui.

Futuro do consumo de proteína animal será destaque em SPARH

A Embrapa divulgou nesta segunda-feira (27) que, estão abertas as inscrições para o Simpósio de Produção Animal e Recursos Hídricos (VI SPARH), único evento no Brasil e um dos poucos no mundo que aborda a temática das relações da água com a produção de proteína animal. Nesta sexta edição especialistas renomados da área de alimentos vão discutir aspectos da carne do futuro ou carne de laboratório relacionados à sustentabilidade, mercado, bem-estar animal e saúde. Temas como o efeito das mudanças climáticas na disponibilidade de água, o uso da terra no Brasil e sua relação com os recursos hídricos, também estarão em foco durante o evento. Realizado pela Embrapa Pecuária Sudeste, o evento virtual ocorre nos dias 22 e 23 de outubro pelo canal da Embrapa no Youtube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de outubro pelo link https://bit.ly/sparh2020. De acordo com o pesquisador Julio Palhares, coordenador do simpósio, o novo formato possibilita ampliar o alcance do SPARH, superando alguns obstáculos da participação em eventos presenciais. O painel “O futuro do consumo de proteína animal” trará resultados de uma pesquisa sobre percepções dos consumidores brasileiros sobre carne de laboratório. A pesquisa foi liderada pela professora Carla Molento, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na sequência, os profissionais Andrea Mesquita, consultora da empresa Território da Carne e co-fundadora do Movimento Carnivorismo Brasil, Luiz Dematte, da empresa alimentícia Korin Agricultura e Meio Ambiente, e Gustavo Guadagnini, do The Good Food Institute debatem o que esperar do consumo de carne no futuro. A programação completa, inscrições e mais informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – As trágicas fazendas onde ursos vivem em celas até morrerem

Folha de S.Paulo – Cadela passa mal durante passeio e é resgatada de maca em montanha da Inglaterra

O Estado de S.Paulo – Os alces voltaram ao Kentucky, trazendo vida para a economia local

O Estado de S.Paulo – Estudo com coalas ajuda na busca por vacina contra a clamídia

O Globo – Isolamento social diminui resgate de animais silvestres no Rio: cerca de 4 por dia

CNA – Novas regras para vigilância da febre aftosa trazem segurança jurídica para o produtor rural, diz CNA

CNA – Mato Grosso do Sul fatura 125,3 milhões de dólares com exportação de frango em 2020

G1 – Saiba como denunciar casos de violência contra animais

G1 – Animais continuam sendo vítimas de maus-tratos e abandono

G1 – Gata é infectada pelo novo coronavírus no Reino Unido

G1 – Com fechamento para visitas, animais exploram novas áreas do Parque Nacional do Iguaçu

G1 – Ibama recolhe sete das 27 serpentes apreendidas após suposto esquema de tráfico de animais no DF

Correio Braziliense – Servidora do Ibama nega ligação com caso da naja: “Não fiz nada errado”

Valor Econômico – Produção brasileira de grãos e carnes deverá crescer quase 30% na próxima década

Valor Econômico – China habilita três plantas brasileiras para embarque de pescados

Valor Econômico – Gestora Nordea tira JBS de sua carteira de investimentos

Valor Econômico – Auditores tentam barrar atuação de veterinários privados nos frigoríficos

Embrapa – Prosa Rural aborda as estratégias de manejo do gado Sindi para a região Nordeste

Embrapa – Futuro do consumo de proteína animal será destaque em SPARH

AgroLink – Jovens da raça Holandesa no Rio Grande do Sul criam comissão

AgroLink – Com aumento nas exportações, tilápia é alternativa promissora para pequenos produtores

AgroLink – Mato Grosso do Sul fatura 125,3 milhões de dólares com exportação de frango em 2020

AgroLink – Mesmo com pandemia, Paraná se mantém na trilha do novo status sanitário

AgroLink – TO: apreendidas três toneladas de queijos clandestinos

AgroLink – Preços firmes no início da semana

AgroLink – Alta na cotação da carne bovina no atacado

Anda – Desmatamento na Amazônia pode crescer 28% em um ano, alertam servidores do Ibama

Anda – Cachorro com câncer encontra novo lar após ser abandonado em abrigo

Anda – Vereador cria manifesto por multas contra maus-tratos e abandono de animais no RJ

Anda – Empresa arrecada mais de R$ 468 mi para produzir colágeno vegano

Anda – Petição pede fim do uso de produtos de origem animal em centros espíritas

Canal Rural – Governo qualifica cinco terminais pesqueiros públicos para privatização

Canal Rural – Pescados: China habilita três novas plantas frigoríficas do Brasil

Canal Rural – Aumenta expectativa de recorde nas exportações de carne bovina

FPA – Fórum de Incentivo a cadeia leiteira debate possíveis impactos da reforma tributária no setor

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.