Auditores agropecuários reagem a projeto que dá ao setor privado controle da própria produção

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Auditores fiscais agropecuários reagiram ao projeto de lei do governo que estabelece a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, sementes, medicamentos veterinários e demais insumos. De acordo com o G1 a proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7, prevê que o setor privado seja responsável pela qualidade e segurança da própria produção. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a iniciativa “coloca em risco a separação de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada e contribui para uma redução do papel da fiscalização”. Em nota, os auditores criticam ainda a possibilidade de registro de estabelecimentos agropecuários junto ao Ministério da Agricultura apenas com o envio de informações pelo agente privado por meio eletrônico, e a possibilidade de checagem dos dados pelo governo sem previsão de vistoria in loco. O texto prevê também a concessão automática de registro de produtos quando houver “parâmetros ou padrões normatizados”. Para o sindicato, isso significa que produtos como leite e carne, por exemplo, estariam automaticamente autorizados, “eliminando a necessidade de fiscalização mais apurada de seus processos produtivos”. Questionado, o Ministério da Agricultura informou que a Secretaria de Defesa Agropecuária aguarda “parecer final do sindicato para poder se posicionar”. O Anffa estuda apresentar alternativa ao texto enviado pelo governo federal. De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Agricultura deverá disponibilizar sistema eletrônico para receber as solicitações de cadastro ou credenciamento dos estabelecimentos, além dos pedidos de registro dos produtos agropecuários.

Mapa inicia o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica em Alagoas

A partir de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dará início ao projeto piloto de implantação do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas. O primeiro passo será uma ação conjunta entre os setores público e privado para a execução da vacinação contra a PSC de forma regionalizada na Zona não Livre da doença. “O projeto piloto visa identificar as limitações e realizar os ajustes necessários para viabilizar a implementação da vacinação contra a PSC nos demais estados da Zona não Livre e, desta forma, reduzir os riscos na execução do Plano. A atuação das Equipes Gestoras Nacional e Estadual e a interação público-privada nas ações de vacinação também serão avaliadas”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes. O Plano Estratégico Brasil Livre de PSC tem por objetivo erradicar a doença nos estados que compõem a Zona Não Livre do Brasil: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. O avanço no controle e na erradicação da PSC nessas zonas possibilitará o fortalecimento das capacidades do Serviço Veterinário Oficial (SVO) em desenvolver outros programas sanitários e a vigilância das doenças animais, assim como de proteger a atual Zona Livre e as exportações brasileiras de produtos suínos. “O Brasil vem batendo recordes no volume de exportação de carne suína e tem expectativa de novo recorde na comercialização anual. A presença da PSC em parte do território nacional pode comprometer esse importante segmento da economia”, observou Moraes. Ainda segundo o diretor, o projeto é fruto da união entre governo federal, do governo de Alagoas e iniciativa privada. O projeto piloto será executado de forma compartilhada pelo Mapa, pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e pela parceria com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (Abegs), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), contando com apoio do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Animal (Fonesa) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), além da Zoetis Indústria de Produtos Veterinários.

Projeto sobre criação de animais gera polêmica e site da Câmara tem cerca de 250 mil votos sobre o tema

Dois projetos de lei protocolados na Câmara movimentam o debate sobre a criação de animais de estimação no país, destacou a coluna Painel da Folha de S.Paulo neste domingo (18). Paulo Bengtson (PTB-PA) propôs no início de fevereiro tornar toda criação de espécies como patrimônio cultural imaterial. Na prática, na visão de grupos de defensores dos animais, a medida libera métodos cruéis de reprodução para venda de cães, gatos e animais silvestres. O deputado nega que seja sua intenção. No site da Casa, enquete sobre o texto de Bengtson registra 245,4 mil votos. Do total, 56% discordam completamente da proposta. O deputado Fred Costa (Patriota-MG) apresentou projeto que quer vedar a classificação de “práticas cruéis” como patrimônio cultural.

Deputados aprovam cassação de registro de empresas por maus-tratos a animais na Paraíba

Neste sábado (17) o portal Anda informou que os deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, na última quarta-feira (14), um projeto de lei (PL) que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas responsáveis por maus-tratos a animais. Também foi aprovada uma proposta que cria um Disque Denúncia Animal para que atos criminosos sejam denunciados. De autoria do deputado Chió, o PL que penaliza empresas determina que serão considerados maus-tratos os atos tipificados no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. São eles: “abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel”. O projeto de lei estabelece que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficar comprovado que animais que estavam sob a responsabilidade da empresa foram submetidos a maus-tratos, a inscrição estadual do estabelecimento será cassada por 10 anos. O autor da proposta argumentou que a medida “tem por objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos”. O Disque Denúncia S.O.S Animal, proposto no PL 2347/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, especifica que o serviço receberá reclamações e denúncias de violência contra animais exclusivamente por meio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos digitais, vídeos e documentos encaminhadas através de aplicativos como WhatsApp, Telegram e similares. Para que os casos sejam registrados, o denunciante precisará se identificar. No entanto, sua identidade será mantida em sigilo, inclusive em processos judiciais decorrentes da denúncia. O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Jeová Campos, comemorou a aprovação dos projetos de lei.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – Projeto sobre criação de animais gera polêmica e site da Câmara tem cerca de 250 mil votos sobre o tema

Folha de S.Paulo – Leitores comentam reportagem sobre touradas na Espanha

Folha de S.Paulo – O desafio de se preservar marsupial ‘fofo’ e misterioso descoberto na Austrália

Folha de S.Paulo – Entenda como vivem os touros bravos e como funcionam as touradas

Folha de S.Paulo – ‘O Grande Ivan’ retrata gorila doce e sensível que vivia preso em shopping

O Globo – Protetores e shopping de condomínio travam batalha envolvendo colônia de gatos

O Globo – JBS compra Vivera por R$ 2,3 bi e estreia na produção de carne vegetal na Europa

O Estado de S.Paulo – Porto Seguro mira ‘plano pet’ com participação na varejista Petlove

O Estado de S.Paulo – Atenção à saúde dos gatos

G1 – Auditores agropecuários reagem a projeto que dá ao setor privado controle da própria produção

G1 – Prefeitura de São José irá realizar castração gratuita de 460 animais na zona leste

G1 – Fazenda em Guarantã recebe gado de todas as regiões do país para período de confinamento

G1 – Criadores de gado no Mato Grosso investem em capiaçu para reduzir custos no período de seca

G1 – Aprenda como começar a criação de galinha caipira

G1 – Fazenda investe em tecnologia na produção de leite de búfala

G1 – Polícia Ambiental solta animais silvestres na natureza em Botucatu

G1 – Uipa Itapetininga implanta atendimento social com custo popular para atendimento de animais da região

G1 – MS cria oficialmente grupo para resgate de animais

G1 – ‘Tinder’ da vida selvagem: aplicativos conectam mundialmente animais para reprodução

G1 – Advogada explica as alterações na lei de proteção aos animais

G1 – Preservação de animais ameaçados de extinção (parte 01)

G1 – Preservação de animais ameaçados de extinção (parte 02)

G1 – Mais de 900 animais em situação de maus-tratos são recuperados de aviário em Gravataí

Alesp – Audiência Pública debate mudanças nas regras de trabalho em frigoríficos

Alego – Eduardo Prado quer proibir adestramento de animais domésticos com técnicas que utilizam violência

Valor Econômico – Seara lança nova categoria para avançar em frios

Valor Econômico – Avicultor de SP tem pior poder de compra de milho em dez anos

Valor Econômico – PIPELINE: Com novo sócio, Petlove prevê captar mais recursos

Valor Econômico – China e Rússia fazem queixas contra carne e soja do Brasil

Mapa – Mapa inicia o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica em Alagoas

CNA – Valores de referência do leite padrão para abril

CNA – Com o apoio das ações do Programa AgroNordeste, ovinocaprinocultores de Itapipoca, no Ceará, se unem em prol da criação de uma

AgroLink – Plano busca Brasil Livre de Peste Suína Clássica

AgroLink – Desempenho do ovo, na granja, na 15ª semana de 2021

AgroLink – Desempenho do frango (vivo e abatido) na 15ª semana de 2021, terceira de abril

AgroLink – Boi gordo: testes pouco efetivos no mercado paulista

SBA – Ministério da Agricultura inicia plano para erradicação da Peste Suína Clássica em Alagoas

SBA – Avicultor tem pior relação de troca em dez anos em SP

Anda – PL prevê obrigatoriedade de leite e carne de ovelha e cabra na merenda escolar

Anda – Cadela é abandonada em frente a ONG dois dias após ser adotada

Anda – Tutora desabafa após cadela ser morta a tiros: ‘Implorei que me devolvesse minha Ruby’

Anda – Gato sofre lesão cerebral após ser torturado por atleta do futebol americano

Anda – Campanha pede fim de parceria entre NBA e marca que usa pele de coiotes

Anda – Banco Mundial poderá destinar R$ 280 milhões para empresa que explora animais para consumo

Anda – Avanço tecnológico expande e valoriza mercado de carnes cultivadas

Anda – Girafas são resgatadas de ilha que está desaparecendo no Quênia

Anda – Vaca sobrevive após cair em barranco e ficar pendurada pelos chifres

Anda – Sub-tenente do Exército é suspeito de esfaquear cão abandonado em área militar

Anda – Mais de 900 animais explorados para consumo são resgatados após maus-tratos

Anda – Deputados aprovam cassação de registro de empresas por maus-tratos a animais na Paraíba

Anda – Protetores chegam a abrigar 200 gatos em município na Bahia

Anda – Cão desenvolve trauma após ser abandonado repetidas vezes

Anda – Pit bull doente é notado e acolhido por menina de dois anos

Anda – Morte de baleia no Mar do Norte reacende debate sobre o impacto da pesca

Anda – Justiça nega pedido para reverter justa causa de agressor do pit bull Sansão

Canal Rural – Os grunhidos que os suínos emitem podem orientar seu manejo

Canal Rural – Peste suína clássica: plano de erradicação da doença começa em maio

Canal Rural – JBS compra empresa europeia e expandirá portfólio de proteína vegetal

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