Audiência no Senado deverá discutir uso da aviação agrícola contra incêndios

Nesta segunda-feira (28) o Canal Rural informou que, o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) apresentou na última sexta-feira, 25, dois requerimentos relativos ao projeto de lei 4.629 de 2020, que inclui a aviação agrícola nas políticas de combate a incêndios no Brasil, ambos dentro da Comissão Temporária Externa (CTE) do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. No primeiros deles, Fávaro pede a realização de uma audiência pública para debater o PL 4.629/20, que começou a tramitar no último dia 17.  No segundo, ele solicita que a Comissão requeira à presidência do Senado que a proposta, de sua autoria, seja apreciada pelo plenário da casa. O objetivo é que com isso o projeto tramite no mesmo prazo do Plano de Trabalho da CTE, que é de 90 dias. O projeto inclui a contratação de aeronaves agrícolas nas políticas de combate a incêndios no Brasil, o que abrange tanto o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) quanto a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Para isso, o dispositivo inclui a medida no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). A estratégia é não só aumentar o apoio aéreo às brigadas terrestres de incêndios, mas também adiantar a presença dos aviões no teatro de operações. Inclusive em voos de alerta antecipado e combate aos focos de fogo em seu início. Para Fávaro, trata-se de uma iniciativa racional, já que o Brasil possui a segunda maior frota aeroagrícola do país e a maior parte dela está justamente em Mato Grosso. Além disso, a temporada de incêndios florestais da região coincide com o período da entressafra, quando a maioria dos aviões agrícolas estão ociosos. A CTE dos incêndios no Pantanal é presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), contando ainda com Simone Tebet (MDB/MS), Soraya Thronicke (PSL/MS) e, na relatoria, Nelsinho Trad (PSD/MS). Além de Fávaro, o grupo tem ainda os senadores Esperidião Amin (PP/SC), Jayme Campos (DEM/MT) e Fabiano Contarato (Rede/ES). A comissão esteve no último dia 19 em visita às áreas atingidas por incêndios no Pantanal mato-grossense. O grupo visitou equipes que combatem o fogo, espaços de acolhimento de animais e conferiram os danos à infraestrutura no local. Os senadores ainda fizeram no local a reunião oficial da comissão. Os parlamentares devem fazer uma nova visita ao Pantanal no dia 3, desta vez, na região de Corumbá (MS). A CTE deve convidar também o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Agricultura, Tereza Cristina, além do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Augusto Viana Rocha, e do governador sul mato-grossense, Reinaldo Azambuja. Conforme Fávaro, os trabalhos da comissão estão divididos em duas frentes. “Uma delas, a emergencial, onde está inserido o projeto para facilitar a contratação de aviões agrícolas.” A outra é a de uma política permanente para a proteção da região. É aí que entra a elaboração do Estatuto do Pantanal, que deverá conter ações de sustentabilidade do bioma da região.

Supremo Tribunal Federal (STF) julga se Rio Grande do Sul deve manter lei que protege população do uso de agrotóxicos

Na próxima quarta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar se a Lei Estadual n. 7.747 é constitucional ou não, informou o portal Sul21 nesta segunda-feira (28). A norma, que regula o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, é questionada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) liderada pelo partido Democratas (DEM), com o apoio do agronegócio. Criada em 1982, a lei prevê que a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas só sejam permitidas no estado gaúcho caso estes produtos já tenham sido “registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem”. Ou seja, é protetiva no sentido de barrar substâncias já banidas ou não autorizadas nos países produtores, pelos malefícios que acarretam à saúde humana e ao ambiente. “Essa lei é uma conquista civilizatória e um marco de resistência da sociedade civil gaúcha, que antecipou em décadas uma posição que está se firmando agora no mundo todo”, avalia Marcelo Mosmann, advogado do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá). A ADPF 221 está sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli e é refutada por um amplo conjunto de organizações sociais não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil, que apostam  na competência dos estados para frear a desregulamentação e flexibilização de agrotóxicos, que atingiram níveis sem precedentes nos últimos anos. A Rede Nacional de Advogados Populares assessora as entidades que compõem o processo na qualidade de Amici Curiae, fornecendo subsídios técnicos e científicos em defesa da lei gaúcha. Estão habilitadas nesta condição a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra – Bionatur); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (Cdhpf); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil e a Terra de Direitos. A necessidade de leis de restrição ao uso dos agrotóxicos e enfrentamento à medidas de flexibilização de normativas foi reforçada por Baskut na última semana, em relatório sobre o Brasil apresentado na 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Campeã de vendas de agrotóxicos no Brasil, a Syngenta exporta para o mundo 51 ingredientes ativos que são proibidos no seu país de origem, a Suíça, 16 destes banidos pelos impactos humanos e ambientais. As alemãs Bayer e Basf comercializam na África do Sul e no Brasil no mínimo 28 ingredientes ativos que são banidos na União Europeia, sete substâncias (cinco da Bayer e duas da BASF) tiveram sua permissão de uso negada depois do processo de registro ou tiveram seu registro explicitamente revogado pela UE, conforme aponta estudo internacional publicado neste ano pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Inkota, Khanyisa, Misereor e Fundação Rosa Luxemburgo.

Setor produtivo apresenta proposta de Fundo de Defesa Agropecuária

Representantes do setor agropecuário se reuniram com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI, deputado federal Júlio César para pedir apoio para a criação do Fundo de Defesa Agropecuária no Estado do Piauí, que visa o fortalecimento das ações de defesa agropecuária que precisam estar alinhadas às tendências de mercado em relação às cadeias produtivas, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta segunda-feira (28). Para o gerente de defesa sanitária animal da ADAPI, Idílio Moura o fundo dará possibilidade de promoção de ações mais pontuais. A proposta de criação do fundo foi de iniciativa do setor produtivo. O presidente da FAEPI, deputado federal Júlio César ressalta a importância de um estudo para que haja efetividade. “Temos que levar em consideração, primeiro, a base de financiamento da arrecadação desse fundo. Nós vamos estudar tanto a pecuária quanto a agricultura e os objetivos desses recursos aplicados aqui no Piauí para dar eficiência na produção, comercialização e qualidade do que é produzido no Estado”, explica. A reunião contou com a presença do superintendente do Senar-PI, Diego Paz; de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – Piauí, Paula Cardoso e Airton Leôncio; da secretaria de Agricultura Familiar, Juscelino Pacheco; da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), Idílio Moura e Simone Lima; da Associação Piauiense de Criadores de Caprinos e Ovinos (APICOV), Bonifácio Moura; Reginaldo Veloso, veterinário e da Secretaria de Governo (SEGOV), Tardelli Ribeiro. O próximo passo, após estudo, será apresentar a proposta para outras lideranças e representantes do setor. A próxima reunião está prevista para o mês de outubro.

Mapa vai apoiar seguro paramétrico como opção para o produtor rural proteger suas atividades

Após autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou a Resolução nº 79, que estabeleceu o percentual de subvenção ao prêmio de 20% para o seguro paramétrico, para qualquer atividade. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. De acordo com o Mapa o seguro paramétrico, ou seguro de índice, funciona baseado na definição de parâmetros para a ocorrência de eventos naturais. Caso o índice paramétrico estipulado seja alcançado ou excedido, a cobertura da apólice pode ser acionada. Por exemplo, no caso de chuva excessiva, um dos indicadores é uma precipitação pluviométrica superior a um determinado índice acordado entre o produtor rural e a seguradora. Trata-se, assim, de um modelo diferente do tradicional, que é estabelecido em virtude da ocorrência de um evento climático. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, a inclusão desse tipo de seguro no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) representa um avanço importante para o desenvolvimento do seguro rural no país, “esse seguro está se consolidando em diversos países e precisamos oferecer mais essa opção para o nosso produtor rural”. A comercialização desse seguro ainda está incipiente, porém possui um amplo potencial de crescimento, conforme relata Glaucio Toyama, diretor de seguros agro da Swiss Re Corporate Solutions, uma das seguradoras habilitadas no PSR. “Os seguros paramétricos para a agropecuária têm um grande potencial de desenvolvimento no Brasil. Os parâmetros climáticos podem ser utilizados para diversas soluções e encontrar aderência em diferentes modelos. Atualmente os parâmetros de falta ou excesso de chuva são os mais trabalhados para os principais cultivos de grãos e cana de açúcar, mas existem oportunidades para muitas outras situações nas outras atividades”. Além da inclusão do seguro paramétrico, a Resolução publicada, nesta segunda-feira (28), também trata de duas alterações nas regras do Programa. A primeira refere-se ao percentual de subvenção ao prêmio para a cultura de feijão, que atualmente não difere entre feijão 1ª safra e 2ª safra, o percentual varia entre 20% e 30% do valor do prêmio do seguro, a depender do tipo de cobertura contratada. A partir de 2021 o feijão 2ª safra, por ter um risco maior durante o plantio, terá o percentual de 35% ou 40%, assim como já ocorre com o milho 2ª safra. A outra alteração ocorreu no percentual de subvenção para o seguro de café, que na regra atual também pode variar entre 20% e 30%. Já no próximo ano esse percentual passará a ser de 40% (fixo), essa medida visa aumentar o número de contratações que ainda apresenta pouca adesão por parte dos produtores. “Essas mudanças no PSR já são frutos do trabalho do projeto Monitor do Seguro Rural, vídeo conferências em que foram avaliados junto a produtores e seguradoras o que poderia ser aperfeiçoado nos produtos de seguro rural e no programa”, finaliza Loyola.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto determina condições de proteção e uso sustentável do Pantanal

Agência Câmara – Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas

O Estado de S.Paulo – Seguro rural cresce 25% e atenua perda do mercado

O Estado de S.Paulo – Plano para salvar o Pantanal tem de ser diversificado, dizem especialistas

O Globo – Brasil, a potência agrícola onde a fome aumenta

G1 – Preço do mel melhora para apicultores

G1 – Agricultores plantam braquiária para proteger solo na entressafra de grãos

G1 – Embarques de grãos da Argentina são suspensos por greve de 24h de fiscais

Valor Econômico – Plano ABC ainda encara gargalos para decolar

Valor Econômico – Greve nos portos paralisa exportações de grãos da Argentina

Valor Econômico – BrasilAgro projeta avanço na safra 2020/21

Valor Econômico – FreteBras recebe aporte de US$ 17 milhões de fundo gerido pelo BID Invest

Valor Econômico – Chinesa FNF Ingredients chega ao Brasil

Valor Econômico – BrasilAgro projeta avanço

Valor Econômico – Força-tarefa apreende insumos agrícolas fraudados e contrabandeados em MT

CNA – Boletim CNA destaca impacto para as culturas e situação das exportações

CNA – Feirantes são orientados sobre boas práticas de produção e comercialização

CNA – Setor produtivo apresenta proposta de Fundo de Defesa Agropecuária

Mapa – Mapa vai apoiar seguro paramétrico como opção para o produtor rural proteger suas atividades

Mapa – Mapa faz a revisão de mais de 70 mil atos

Embrapa – Cartilha para crianças mostra importância das abelhas

Embrapa – Dia de Campo na TV – Projeto ABC Corte mostra avanços na pecuária tocantinense

Governo Federal – Aeronave Gripen realiza primeiro voo em espaço brasileiro

Agrolink – Aplicativo PlanejArroz é apresentado para uso de celulares

Agrolink – Brasil vende 600 mil tons de milho para a Coreia do Sul

Agrolink – Acordo estimula inclusão geodigital em pequenas propriedades

Agrolink – Entidades lançam manifesto a governadores

Agrolink – Olivicultura pode ser oportunidade

Agrolink – PI: setor produtivo apresenta proposta de Fundo de Defesa Agropecuária

Agrolink – Manejo biológico de solo aumenta produtividade

Canal Rural – Audiência no Senado deverá discutir uso da aviação agrícola contra incêndios

Sul21 – STF julga se Rio Grande do Sul deve manter lei que protege população do uso de agrotóxicos

______________________