Contra coronavírus, Congresso mira lucro de empresas e grandes fortunas
A pandemia do coronavírus no Brasil ressuscitou no Congresso uma pauta antes restrita à esquerda, a de taxação de grandes fortunas, e ainda deslocou o foco dos parlamentares a outra potencial fonte de recursos para conter a crise: o lucro de empresas bilionárias, destacou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (31). Embora alguns projetos continuem tendo a digital da oposição, começa a haver uma movimentação de partidos de centro e independentes em defesa principalmente da aplicação do empréstimo compulsório de parte do lucro de empresas. A adoção desse recurso está prevista na Constituição, que diz que a União pode, mediante lei, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. É o caso da pandemia provocada pelo vírus Covid-19. O dinheiro, conforme prevê o texto constitucional, só pode ser aplicado em ações relacionadas ao evento que gerou a necessidade de estabelecer o crédito obrigatório sobre empresas. O projeto de lei que institui o empréstimo compulsório foi apresentado na segunda-feira (23) pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido na Câmara. Segundo o texto, empresas domiciliadas no país com patrimônio igual ou superior a R$ 1 bilhão estariam sujeitas à medida. Se a proposta for aprovada, permitirá ao governo cobrar dessas companhias valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei. Estimativa do gabinete do congressista indica que esse montante pode alcançar R$ 19 bilhões. Esses valores deverão ser pagos até 30 dias a partir da publicação da lei. O percentual incidente sobre cada setor seria definido pelo Ministério da Economia. Se o montante superar R$ 1 milhão, a empresa poderia dividir o pagamento em até três parcelas mensais e sucessivas. Segundo o texto, o governo pode devolver os valores aos contribuintes em até quatro anos após o fim da pandemia e corrigidos pela taxa básica Selic. A proposta permite ainda o parcelamento da restituição em até 12 parcelas mensais e sucessivas. “Pelo que eles já ganharam aqui e fizeram em benefício das suas empresas, é o mínimo que eles têm de fazer. Eles tinham de doar isso pela soma e o volume do que eles ganharam, mas não fizeram até agora”, diz Roberto.
Estratégias de gerenciamento do abastecimento de insumos e medicamentos no enfrentamento da epidemia COVID-19 no Sistema Único de Saúde
Mariano Alonso Miranda, advogado especialista em Direito Público, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública pelo CLP – Liderança Pública de São Paulo e módulo internacional na Oxford University, foi Subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora de 2013 a 2019, atualmente é palestrante, professor e consultor de empresas e órgão públicos, nas áreas de direito e gestão pública, gestão hospitalar e de licitações, contratos e convênios. Conforme artigo publicado no Blog do MLG, do jornal O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira (31), Mariano explica como é importante que os Gestores Públicos administrem bem os recursos disponíveis, evitando desperdícios e a má utilização destes itens em tempos de pandemia. Além de afirmar a necessidade de um pensamento coletivo para vencer o novo coronavírus. De frente à um dos maiores desafios epidemiológicos enfrentados na nossa era, os Gestores Públicos estão à mercê de diversas informações desconexas e planos de ação sem objetivos comuns e que garantam medidas de interesse coletivo. Ao contrário das crenças até aqui defendidas, qualquer ação tomada em uma cidade do estado Rio Grande do Sul impactará o resultado do combate da doença em uma cidade do estado de Roraima. Tal assertiva é corroborada pela rapidez do crescimento desta pandemia, que se espalhou com uma velocidade sem precedentes, em especial pela incapacidade de coordenação de medidas conexas pelos Líderes Públicos Globais. Agora, nos resta remediar aquilo que não soubemos prevenir e buscar meios de reduzir os impactos terríveis dessa desarticulação. Para tanto, serão necessárias as adoções de medidas de vários níveis assistenciais, mas também de níveis administrativos de contenção e racionalização de serviços, insumos e equipamentos. Pois não haverá tudo para todos ou para tantos! Um dos pontos mais vulneráveis na gestão desta crise estará na incapacidade de manter um abastecimento adequado de medicamentos e insumos, para a garantia do atendimento da população. Por isso, será importante que os Gestores Públicos administrem com mãos-de-ferro os recursos disponíveis, evitando desperdícios e a má utilização destes itens. Por isso, é indicada a criação de força tarefa para realização de compras emergenciais e a criação de protocolos clínicos de utilização de insumos e medicamentos em quantidades necessárias para o tratamento efetivo da população e para o combate à epidemia em questão. Além disso, será necessário buscar medidas inovadoras e de cunho estratégico, que garantam a eficiência e eficácia das compras, distribuição e utilização de medicamentos e insumos.
Site reúne apenas notícias boas sobre o novo coronavírus
Com tanta gente de quarentena e preocupada com a evolução da pandemia do novo coronavírus, um grupo de três desenvolvedores e uma designer resolveu criar um site que reúne só notícias boas sobre a doença produzidas pela imprensa. São reportagens que mostram, por exemplo, a aprovação de um teste que detecta o coronavírus em apenas cinco minutos, ou voluntários no Recife que fabricaram jalecos para suprir faltas em hospitais. O site redireciona o visitante diretamente para a fonte da notícia clicada, informou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (31). O Good News Coronavírus está no ar desde o dia 20 de março e tem código aberto, ou seja, qualquer um que entenda de programação pode sugerir alterações para melhorar o projeto. A ideia surgiu quando o recifense Fernando Fernandes, 27, em quarentena e trabalhando de casa, percebeu que a enorme quantidade de notícias ruins sobre o tema estava influenciando negativamente seu trabalho. O site foi programado para buscar essas notícias sozinho nas plataformas de busca mas, antes de serem publicadas na página, elas passam por uma triagem dos criadores. São selecionadas apenas reportagens de veículos de imprensa profissional que os criadores do site julgam confiáveis. Se resta alguma dúvida sobre uma notícia, as informações são verificadas em mais de um veículo. Desde sábado (28), o Good News Coronavírus tem publicidade. O objetivo, porém, não é gerar lucro: toda a receita será revertida em doações diretas ou em forma de equipamentos e materiais para hospitais, segundo os criadores. Como são poucos dias desde que a monetização começou, a receita ainda não passa dos R$ 50, e, por isso, ainda não há um plano de como as doações serão feitas. A previsão é de que consigam arrecadar até R$ 10 mil no próximo mês, se o crescimento de acessos continuar no mesmo ritmo. Fernandes conta que a equipe tem recebido retorno muito positivo. Alguns dos visitantes enviam mensagens pelas redes sociais dizendo que não vão dormir, ou não começam o dia, sem antes acessar o site. “Tem muita gente ansiosa com a situação, vemos o impacto positivo do projeto”, diz.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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