Às vésperas de data-limite, Senado aprova Medida Provisória que cria Médicos pelo Brasil

//Às vésperas de data-limite, Senado aprova Medida Provisória que cria Médicos pelo Brasil
A um dia da data-limite, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil, o novo Mais Médicos, e o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior. As votações foram simbólicas. Segundo a Folha de S. Paulo a MP precisava ser aprovada até esta quinta (28), para que não perdesse a validade. A medida havia sido aprovada na Câmara na terça-feira (26) e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário do Senado para trabalhar pela aprovação das matérias. O projeto de lei votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame de revalidação do diploma de médicos estrangeiros. O Revalida também será aplicado semestralmente —hoje, não há periodicidade definida. No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada. Esse trecho foi retirado do texto principal aprovado pela comissão especial, valendo o que foi aprovado pelo PL. Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas. Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular. O projeto de lei aprovado nesta terça não altera este processo. Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e de que não há periodicidade regular. Um dos pontos mais sensíveis da medida, que não estava presente no texto do governo, é a reinserção de médicos cubanos. O artigo foi incluído pelo relator da MP na comissão mista e permite que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil possam atuar no programa antigo por até dois anos. Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, passado esse prazo, possam continuar a atuar no país. A medida provisória aprovada permite a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passa a comandar o Médicos pelo Brasil, nome do novo programa do governo. A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto foi mantido.

Em carta, ex-ministros acusam diretores da Anvisa de barrar maconha medicinal por ideologia

Em carta que será divulgada na tarde desta quarta (27), três ex-ministros da Saúde acusam diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de travarem a análise da regulamentação da Cannabis medicinal por alinhamento ao governo Bolsonaro. Assinado por Arthur Chioro (2014-2015), Alexandre Padilha (2011-2014) e Humberto Costa (2003-2005), ministros de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o documento afirma que houve manobras e extrapolação do prazo regimental de análise. “Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o debate sobre o plantio de Cannabis para fins medicinais e de pesquisa foi contaminado pela chamada ‘questão ideológica’, com ataques sistemáticos do ministro da Cidadania [Osmar Terra] contra a questão”, diz a carta, segundo a qual o desfecho desse debate “pode beneficiar milhares de brasileiros que precisam desse medicamento”. Sem dar nomes, a carta afirma que dois diretores manobraram para que a próxima reunião da diretoria colegiada da Anvisa fosse marcada para 3 dezembro, após término do mandato do diretor Renato Porto, favorável à regulamentação. O mandato do presidente da agência, William Dib, outro que é pró-liberação, também se encerra no fim deste ano. Como publicado pela colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, a Anvisa adiou em 15 de outubro a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisas e produção de medicamentos. A medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis. Já Barra, que assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo Jair Bolsonaro, pediu vista da proposta que liberaria o cultivo da planta por empresas. Em geral, o prazo de vista é de duas sessões. “Ao manipular para impedir que a planta seja cultivada no Brasil para fins exclusivos de pesquisa e de saúde, o governo está tolhendo o desenvolvimento de pesquisas científicas a respeito do tema, deixando o país a reboque das descobertas internacionais”, afirma a carta. Citando dados de famílias brasileiras que já fazem o uso do medicamento através da judicialização, os ex-ministros ainda defendem que as propostas analisadas pela Anvisa não tratam da legalização da maconha ou da abertura das portas para o consumo generalizado da planta. “É uma questão científica, algo que parece custoso ao governo obscurantista de Bolsonaro”, diz a carta.

Diabéticos serão 700 milhões no mundo até 2045, alerta debate na Comissão de Assuntos Sociais

O atual número de 463 milhões de diabéticos no mundo deverá aumentar em 51% até o ano de 2045, passando para 700 milhões. Esse alerta foi feito por especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). O debate sobre a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença atendeu requerimento dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Romário (Podemos-RJ), que preside o colegiado, informou a Agência Senado. Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa ressaltou que um em cada nove brasileiros tem diabetes e o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da doença. A especialista reconheceu o desafio do país para enfrentar o problema, pela sua diversidade e dimensões continentais. Mas defendeu um rastreamento integrado e medidas para prevenção e capacitação dos profissionais da saúde em todas as regiões. Representando a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, o médico Fábio Viegas informou que 69,3% do total de mortes no Brasil são atribuídas a doenças crônicas não transmissíveis, entre elas o diabetes, que corresponde a 5,3%. A despesa anual do Ministério da Saúde com insulinas, em 2018, foi de R$ 338 milhões, e R$ 96.9 milhões por ano é o custo estimado total de internações devido ao diabetes. Segundo Viegas, em 2018 foram realizadas 30.497 internações com amputações em pacientes diabéticos no país. O representante da Associação de Diabetes Juvenil, Heithor Zanini, frisou a importância da campanha Novembro Azul no combate ao diabetes e da sanção da Lei 13.895/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. Zanini disse, no entanto, que ainda é necessário melhorar as políticas públicas. Ele sugeriu, por exemplo, que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS passe por uma reformulação e tenha representantes de cada secretaria do Ministério da Saúde. Integrante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Maria José Oliveira Evangelista observou que mudar estilos de vida não é tarefa simples. Segundo ela, não basta que os profissionais de saúde orientem os pacientes a parar de fumar, de beber e diminuir a ingestão de açúcares, por exemplo. Mas o autocuidado apoiado, que sugere uma mudança gradativa de costumes, segundo a debatedora, é um caminho para diminuir os índices de diabetes no país. Médico cirurgião do aparelho digestivo, Áureo Ludovico observou que o diabetes é um problema de dimensão mundial. Segundo ele, países como a Índia têm quase o equivalente à população brasileira de diabéticos. Por isso, o médico disse que o problema não tem foco único e deve ser tratado de modo compartilhado com todas as entidades e pessoas ligadas ao assunto. A oftalmologista Francyne Veiga Cyrino destacou o risco de cegueira entre os diabéticos. Ela citou a importância de mutirões em várias partes do país que ajudam no diagnóstico precoce, com vistas a minimizar complicações futuras nesses pacientes. E defendeu a realização de mais campanhas de conscientização pelo Brasil. O diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lucas Wollmann, mostrou ações do governo para melhorar o tratamento e diminuir os índices de diabetes no país. Entre essas iniciativas, ele destacou o programa Saúde na Hora, que oferece mais cobertura na atenção primária, o Médicos pelo Brasil, que levará profissionais para áreas mais carentes, e o Previne Brasil, que foca nos resultados de saúde da população. Romário explicou que a audiência pública desta quarta-feira precisou ser adiantada, devido à sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. Ele falou que discutir o diabetes é importante para toda a sociedade e disse que pretende aprofundar o debate na CAS em 2020.

Em Fórum sobre a Saúde do Homem, sindicalista denuncia más condições de trabalho dos motoristas no País

Falta de segurança nas ruas e estradas, má alimentação e sedentarismo estão entre os problemas enfrentados pelos profissionais do setor de transportes. Foi o que apontou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Luiz Aníbal Machado, durante o 12º Fórum de Atenção Integral à Saúde do Homem, realizado na terça-feira (26) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. “A maioria dos nossos motoristas tem hipertensão e diabetes. Além disso, há os problemas urológicos. Nesse caso, não é nem porque ‘eu sou homem e não aceito fazer o exame’, é porque não temos tempo de ir ao médico; vivemos para trabalhar”, relatou. De acordo com a Agência Câmara, uma pesquisa feita em 2017 pela Companhia Nacional do Transporte (CNT) revelou que menos da metade dos motoristas (42,6%) procura atendimento médico como forma de prevenção. O mesmo levantamento também mostrou que quase 60% dos profissionais do transporte sofrem de depressão e que 43% estão acima do peso. Os principais motivos para motoristas procurarem atendimento médico, de acordo com o estudo, são hipertensão, problemas de visão e coluna e dores de cabeça. O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que pediu a realização do evento, lembrou que os profissionais do setor têm a vida mais sedentária, característica que pode favorecer o surgimento de doenças como câncer de próstata.  Ele apontou ainda a ausência de assistência aos trabalhadores do transporte e defendeu o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS carece de uma linha de financiamento para a implementação de ferramentas tecnológicas. Não se justifica, em pleno século 21, a gente não ter um prontuário eletrônico dos pacientes”, disse. Como solução para o problema de não haver prontuários eletrônicos, o representante do Ministério da Saúde no fórum, Danilo Campos da Luz e Silva, apresentou o Cartão de Saúde do Caminhoneiro, que vai servir para o trabalhador armazenar todas as informações necessárias para atendimentos médicos fora da sua localidade. Segundo Danilo, o documento, que ainda não foi implementado, será uma espécie de prontuário de bolso.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Senado – Eduardo Gomes destaca aprovação da MP que cria o Médicos pelo Brasil na Câmara

Agência Senado – Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos

Agência Senado – Plenário do Senado aprova novas regras para revalidação de diploma médico

Agência Senado – Congresso derruba veto a projeto que destina recursos a vacinas e doenças raras

Agência Senado – Diabéticos serão 700 milhões no mundo até 2045, alerta debate na CAS

Agência Câmara – Aprovada urgência para criação do Dia de Luta contra a Endometriose

Agência Câmara – Aprovada urgência para projeto que classifica visão monocular como deficiência sensorial

Agência Câmara – Opas diz que é preciso ampliar com urgência a cobertura vacinal no Mercosul

Agência Câmara – Sindicalista denuncia más condições de trabalho dos motoristas no País

Agência Câmara – Aprovada urgência para projeto que classifica visão monocular como deficiência sensorial

Folha de S. Paulo – Políticas públicas e branquitude

Folha de S. Paulo – Meu convênio, minha vida

Folha de S. Paulo – Às vésperas de data-limite, Senado aprova MP que cria novo Mais Médicos

Folha de S. Paulo – Em carta, ex-ministros acusam diretores da Anvisa de barrar maconha medicinal por ideologia

Jornal Agora – Servidor e trabalhador do INSS perderão direitos em acidente a caminho do trabalho

Jornal Agora – Vistoria acha hospitais lotados e equipamentos abandonados em SP

O Globo – Artigo: Nenhum dos dez pontos da plataforma eleitoral de saúde de Crivella saiu do papel

O Globo – Oposição trabalhista acusa Johnson de querer ‘vender’ sistema de saúde público britânico para os EUA

O Globo – Gastos do município em saúde e conservação não são cumpridos, mas prefeitura do Rio cria novas despesas

O Estado de S.Paulo – O sonho das operadoras de planos de saúde é pesadelo para consumidores

O Estado de S.Paulo – O adolescente e os cuidados com o corpo

O Estado de S.Paulo – Análise: É preciso falar mais sobre a sexualidade dos idosos

O Estado de S.Paulo – Na web, jovens soropositivos quebram mitos sobre o HIV e a aids

O Estado de S.Paulo – Congresso derruba veto de Bolsonaro e hospital terá de notificar suspeita de violência doméstica

O Estado de S.Paulo – Turismo de saúde e bem estar

O Estado de S.Paulo – Medo de problema no fígado impulsiona exageros sobre antiinflamatório nimesulida

O Estado de S.Paulo – Congresso derruba veto de Bolsonaro à lei que previa psicólogos em escolas públicas

O Estado de S.Paulo – Empresa brasileira lança teste genético com kit pela internet

O Estado de S.Paulo – Infecções por HIV têm queda recorde em SP, mas aumentam entre idosos

O Estado de S.Paulo – China soma quatro casos de peste bubônica em um mês

Agência Brasil – Exames para diabetes e doença renal terão parâmetros nacionais

Agência Brasil – Cristo Redentor terá iluminação especial para alertar sobre diabetes

Agência Saúde – Nova habilitação de municípios ao QUALIFAR-SUS

Agência Saúde – Ministro da Saúde participa do Congresso Nacional de Hospitais Privados

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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