Projeto autoriza veterinária na modalidade telessaúde durante pandemia
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que autoriza, durante a pandemia de Covid-19, a medicina veterinária na modalidade telessaúde, assim como a emissão de receitas eletrônicas pelos médicos, informou a Agência Câmara nesta terça-feira (14). Os parlamentares já aprovaram lei liberando o uso de telemedicina em caráter emergencial durante a crise de Covid-19 (PL 696/20), que aguarda sanção presidencial. Porém, o Ministério da Saúde já publicou portaria regulamentando a matéria. Apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Projeto de Lei 1667/20 autoriza a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública do coronavírus. O parlamentar diz que o objetivo da medida é permitir que donos de animais e veterinários possam manter o isolamento social, necessário para a prevenção da doença, sem a necessidade de se deslocar para viabilizar o atendimento. “Há casos que não poderão ser resolvidos dessa forma, mas somente com o atendimento presencial. Caberá ao profissional avaliar”, observa. Ele lembrou que a medicina veterinária é uma das atividades cujo funcionamento têm sido autorizado nesse período pelos decretos estaduais.
STF mantém lei do Amazonas que proibiu testes com animais pela indústria cosmética
Em sessão plenária virtual iniciada há uma semana e encerrada à meia-noite desta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade, e manteve lei estadual do Amazonas, de 2015, que impediu a utilização de animais em testes de produtos de natureza cosmética, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, destacou o portal Jota. A ADI 5.996 – relator o ministro Alexandre de Moraes – foi ajuizada há dois anos pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). A entidade defendia a “necessidade de garantir a segurança jurídica das empresas que operam no setor”. E sustentava que lei federal (11.794/2008) não só permitia tais testes como estabelecia os procedimentos necessários para o “uso científico de animais”. Ainda de acordo com a associação empresarial, as normas estaduais seriam formalmente inconstitucionais, por violação das regras de competência privativa da União previstas nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal. Os ministros do STF votaram na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República, cuja ementa é a seguinte: “Não ofende o art. 24-VI da Constituição lei estadual que impede a utilização de animais em testes de produtos de natureza cosmética, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Resultado prático que não justifica testes aflitivos em animais. É constitucional lei estadual que imponha regra restritiva com vistas à promoção da proteção da fauna e em consonância com a legislação federal. Parecer pela improcedência do pedido”. Não votou, apenas, o ministro Celso de Mello, que está de licença médica.
Contaminação por coronavírus ainda é baixa em frigoríficos brasileiros, mas há riscos
A confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus entre trabalhadores de frigoríficos no Brasil levantou preocupações sobre o risco de o país rumar para um quadro crítico como o dos Estados Unidos, onde diversos abatedouros fecharam por causa do rápido espalhamento da covid-19 entre funcionários. No sábado, a prefeitura de Concórdia, no oeste catarinense, confirmou o primeiro caso da doença — uma funcionária do abatedouro da Seara em Ipumirim (SC), cidade vizinha. Posteriormente, mais dois funcionários da mesma fábrica tiveram o diagnóstico positivo. Dois trabalhadores atuavam na desossa e um na área de higienização, segundo a prefeitura de Ipumirim. A BRF, que ainda não havia comunicado casos publicamente, confirmou nesta terça-feira à reportagem que seis funcionários também tiveram o diagnóstico positivo — eles foram afastados preventivamente após apresentarem sintomas. A empresa não revelou as plantas onde os trabalhadores atuavam. Ao Valor Econômico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, nesta terça-feira (14), que recebeu denúncias de contágio em trabalhadores de abatedouros do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Goiás — região onde a produção de carne bovina é mais importante —, e as investigações devem ser feitas pelos procuradores de cada região. O MPT recomendou, em 31 de março, que os frigoríficos adotem uma distância de 1,8 metro entre os funcionários no abatedouro, o que é considerado inviável pelas empresas. Diante da dinâmica de disseminação do vírus, a avaliação de executivos do setor é que outras plantas também inevitavelmente serão afetadas. Também há preocupação com o comportamento da doença no Sul, região de clima frio onde está concentrada grande parte da produção de aves e suínos do país.
Agência Senado – Aprovada prorrogação de contratos de veterinários do Ministério da Agricultura
O Estado de S.Paulo – Pode passear com cachorro durante a quarentena?
O Estado de S.Paulo – Gatos patrulham ruas no Chipre
Jota – STF mantém lei do Amazonas que proibiu testes com animais pela indústria cosmética
Valor Econômico – Contaminação por coronavírus ainda é baixa em frigoríficos brasileiros, mas há riscos
Valor Econômico – Marfrig fechou frigorífico nos EUA após casos de coronavírus
Embrapa – Setor leiteiro pode sofrer menos que outros setores com a pandemia de Covid-19
AgroLink – Tocantins registra queda de 15% no abate de bovinos
AgroLink – Boehringer Ingelheim anuncia programa de fidelidade para pecuaristas
AgroLink – Página conecta agricultores e consumidores
AgroLink – Preços pecuários e de grãos avançam
AgroLink – Entenda melhor a MP do Agro
Anda – Cães desnutridos lutam para sobreviver após serem resgatados no DF
Anda – Tucano ferido é resgatado por moradores em Três Lagoas (MS)
Anda – Ativistas criam campanha para alimentar cães e gatos abandonados em SP
Anda – Agropecuária pode favorecer surgimento de outras pandemias
Anda – Juiz extingue ação judicial da qual gatos eram autores e exigiam seus direitos
Anda – Pandemia aumenta abandono de animais em Cuba
Anda – Cãozinho negligenciado renasce após ser adotado
Anda – ‘Subnotificação tem diminuído’, diz delegada sobre denúncias de maus-tratos a animais
G1 – Cachorros na quarentena: falta de atividade pode deixar pets ansiosos mesmo com casa cheia
G1 – Prefeitura prorroga período de credenciamento de protetores de animais e ONGs em Sorocaba
G1 – Animais ‘mostram’ rotina do zoológico de Bauru em vídeo na web
G1 – Instituições oferecem ajuda e resgatam animais
G1 – Pandemia gera preocupação em protetores de animais
SBA – Embrapa oferece curso online sobre agrobiodiversidade
SBA – Mercado de reposição em ritmo lento
SBA – MP que estende contrato de veterinários com governo por dois anos é aprovado no senado
SBA – Valores nominais do ovo batem recorde na série histórica da scot consultoria
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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