Aprovada prorrogação de contratos de veterinários do Ministério da Agricultura  

//Aprovada prorrogação de contratos de veterinários do Ministério da Agricultura  
Com 75 votos favoráveis e o apoio de todos os partidos, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Segundo a Agência Senado a medida consta do Projeto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai à sanção presidencial. Os veterinários de que trata a medida provisória foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e na inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros. A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estava previsto no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões. Durante a discussão da matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou que outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura, visando garantir a permanência de profissionais de saúde nos hospitais universitários, em face da pandemia da covid-19. Como líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que neste momento as forças políticas devem colaborar para o combate à pandemia. Por sua vez, a vice-líder do PSL, Soraya Thronicke (MS), cobrou medidas que assegurem a credibilidade do setor agropecuário diante dos mercados externo e interno. Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) afirma que a realização de concursos públicos evitará “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória.

Projeto autoriza veterinária na modalidade telessaúde durante pandemia

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que autoriza, durante a pandemia de Covid-19, a medicina veterinária na modalidade telessaúde, assim como a emissão de receitas eletrônicas pelos médicos, informou a Agência Câmara nesta terça-feira (14). Os parlamentares já aprovaram lei liberando o uso de telemedicina em caráter emergencial durante a crise de Covid-19 (PL 696/20), que aguarda sanção presidencial. Porém, o Ministério da Saúde já publicou portaria regulamentando a matéria. Apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Projeto de Lei 1667/20 autoriza a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública do coronavírus. O parlamentar diz que o objetivo da medida é permitir que donos de animais e veterinários possam manter o isolamento social, necessário para a prevenção da doença, sem a necessidade de se deslocar para viabilizar o atendimento. “Há casos que não poderão ser resolvidos dessa forma, mas somente com o atendimento presencial. Caberá ao profissional avaliar”, observa. Ele lembrou que a medicina veterinária é uma das atividades cujo funcionamento têm sido autorizado nesse período pelos decretos estaduais.

STF mantém lei do Amazonas que proibiu testes com animais pela indústria cosmética

Em sessão plenária virtual iniciada há uma semana e encerrada à meia-noite desta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade, e manteve lei estadual do Amazonas, de 2015, que impediu a utilização de animais em testes de produtos de natureza cosmética, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, destacou o portal Jota. A ADI 5.996 – relator o ministro Alexandre de Moraes – foi ajuizada há dois anos pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). A entidade defendia a “necessidade de garantir a segurança jurídica das empresas que operam no setor”. E sustentava que lei federal (11.794/2008) não só permitia tais testes como estabelecia os procedimentos necessários para o “uso científico de animais”. Ainda de acordo com a associação empresarial, as normas estaduais seriam formalmente inconstitucionais, por violação das regras de competência privativa da União previstas nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal. Os ministros do STF votaram na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República, cuja ementa é a seguinte: “Não ofende o art. 24-VI da Constituição lei estadual que impede a utilização de animais em testes de produtos de natureza cosmética, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Resultado prático que não justifica testes aflitivos em animais. É constitucional lei estadual que imponha regra restritiva com vistas à promoção da proteção da fauna e em consonância com a legislação federal. Parecer pela improcedência do pedido”. Não votou, apenas, o ministro Celso de Mello, que está de licença médica.

Contaminação por coronavírus ainda é baixa em frigoríficos brasileiros, mas há riscos

A confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus entre trabalhadores de frigoríficos no Brasil levantou preocupações sobre o risco de o país rumar para um quadro crítico como o dos Estados Unidos, onde diversos abatedouros fecharam por causa do rápido espalhamento da covid-19 entre funcionários. No sábado, a prefeitura de Concórdia, no oeste catarinense, confirmou o primeiro caso da doença — uma funcionária do abatedouro da Seara em Ipumirim (SC), cidade vizinha. Posteriormente, mais dois funcionários da mesma fábrica tiveram o diagnóstico positivo. Dois trabalhadores atuavam na desossa e um na área de higienização, segundo a prefeitura de Ipumirim. A BRF, que ainda não havia comunicado casos publicamente, confirmou nesta terça-feira à reportagem que seis funcionários também tiveram o diagnóstico positivo — eles foram afastados preventivamente após apresentarem sintomas. A empresa não revelou as plantas onde os trabalhadores atuavam. Ao Valor Econômico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, nesta terça-feira (14), que recebeu denúncias de contágio em trabalhadores de abatedouros do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Goiás — região onde a produção de carne bovina é mais importante —, e as investigações devem ser feitas pelos procuradores de cada região. O MPT recomendou, em 31 de março, que os frigoríficos adotem uma distância de 1,8 metro entre os funcionários no abatedouro, o que é considerado inviável pelas empresas. Diante da dinâmica de disseminação do vírus, a avaliação de executivos do setor é que outras plantas também inevitavelmente serão afetadas. Também há preocupação com o comportamento da doença no Sul, região de clima frio onde está concentrada grande parte da produção de aves e suínos do país.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Projetos autorizam veterinários e fisioterapia na modalidade telessaúde durante pandemia

Agência Senado – Aprovada prorrogação de contratos de veterinários do Ministério da Agricultura

O Estado de S.Paulo – Pode passear com cachorro durante a quarentena?

O Estado de S.Paulo – Gatos patrulham ruas no Chipre

Jota – STF mantém lei do Amazonas que proibiu testes com animais pela indústria cosmética

Valor Econômico – Contaminação por coronavírus ainda é baixa em frigoríficos brasileiros, mas há riscos

Valor Econômico – Marfrig fechou frigorífico nos EUA após casos de coronavírus

Embrapa – Setor leiteiro pode sofrer menos que outros setores com a pandemia de Covid-19

AgroLink – Tocantins registra queda de 15% no abate de bovinos

AgroLink – Boehringer Ingelheim anuncia programa de fidelidade para pecuaristas

AgroLink – Página conecta agricultores e consumidores

AgroLink – Preços pecuários e de grãos avançam

AgroLink –  Entenda melhor a MP do Agro

Anda – Cães desnutridos lutam para sobreviver após serem resgatados no DF

Anda – Tucano ferido é resgatado por moradores em Três Lagoas (MS)

Anda – Ativistas criam campanha para alimentar cães e gatos abandonados em SP

Anda – Agropecuária pode favorecer surgimento de outras pandemias

Anda – Juiz extingue ação judicial da qual gatos eram autores e exigiam seus direitos

Anda – Pandemia aumenta abandono de animais em Cuba

Anda – Cãozinho negligenciado renasce após ser adotado

Anda – ‘Subnotificação tem diminuído’, diz delegada sobre denúncias de maus-tratos a animais

G1 – Cachorros na quarentena: falta de atividade pode deixar pets ansiosos mesmo com casa cheia

G1 – Prefeitura prorroga período de credenciamento de protetores de animais e ONGs em Sorocaba

G1 – Animais ‘mostram’ rotina do zoológico de Bauru em vídeo na web

G1 – Instituições oferecem ajuda e resgatam animais

G1 – Pandemia gera preocupação em protetores de animais

SBA – Embrapa oferece curso online sobre agrobiodiversidade

SBA – Mercado de reposição em ritmo lento

SBA – MP que estende contrato de veterinários com governo por dois anos é aprovado no senado

SBA – Valores nominais do ovo batem recorde na série histórica da scot consultoria

SBA – Mercado de couro pressionado durante a semana

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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