APREENSIVOS COM FUNRURAL, PRODUTORES QUEREM ANISTIA DE RETROATIVO

Dirigentes do setor rural e parlamentares debateram, em audiência pública conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na quarta-feira (3), os impactos no agronegócio da retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo. O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos. “Outra consequência será obrigação de pagar contribuições retroativas há cinco anos, período em que muitos setores deixaram de recolher com base em decisões judiciais provisórias ou mesmo por livre opção dos produtores. A crença é de que estavam amparados por decisão anterior do Supremo, de 2010, que também tratou da constitucionalidade da exigência do tributo. Considerado impagável, o passivo pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, contando juros e multas”, diz trecho da notícia publicada no site do Senado Federal. Um dos participantes do debate, que estava com o auditório lotado com produtores rurais de todo o país, foi o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim. Segundo ele, a questão agora não é mais “jurídica”, mas “política”, adiantando “que o Ministério da Fazenda vem tendo reuniões com outras áreas do governo, inclusive o núcleo político do Palácio do Planalto, para estudar alternativas”.

Ruralista pede indiciamento de ‘falsos índios’ e antropólogos na CPI da Funai

Criada e dominada por ruralistas, a CPI da Funai-Incra começou nesta quarta-feira (3) a discutir o relatório apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, setor historicamente em conflito com comunidades indígenas. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo destaca que o texto apresentado pelo deputado na quarta-feira (3), de 3.385 páginas, sugere o indiciamento de cerca de 50 pessoas, entre eles diversos diretores de organizações de defesa dos índios, antropólogos, ex-servidores do governo, integrantes do Ministério Público Federal, e supostos falsos indígenas e descendentes de quilombolas.

Sob crítica, governo fará mutirão de demarcação de terras indígenas

Sob crítica de que tem dedicado pouco espaço em sua agenda pública para a causa indígena, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou na quarta-feira (3) a intenção de fazer uma espécie de mutirão para agilizar processos parados de demarcação de terras. Em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, ele afirmou que o objetivo é identificar pedidos que estejam “lentos” ou “dificultados” e disse que o Ministério da Justiça irá “imediatamente proceder com as demarcações”. Segundo a Folha de S.Paulo, Serraglio destacou que tem recebido em audiências todos que as solicitam e afirmou que, na semana passada, esteve reunido com um grupo de índios no gabinete do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-governador do Amazonas.

Comissão mista aprova MP sobre regularização fundiária

Foi aprovado na quarta-feira (3), na comissão mista, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização de imóveis urbanos e rurais. Jucá rebateu as críticas afirmando que a proposta não vai estimular a grilagem e que a postura do PSOL, que criticou o relatório e apresentou voto em separado, é equivocada. Segundo ele, o texto pretende diminuir os conflitos agrários, dar segurança jurídica para os que ocupam há anos terras em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do programa de reforma agrária, e trazer melhorias ao campo e à cidade. “Presidente da comissão mista, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que não há previsão de quando a MP será apreciada pelo Plenário da Câmara, mas disse esperar que ela entre na pauta o mais rápido possível”, ressaltou publicação do site da Câmara dos Deputados.

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