Após áudio de empresário, Anvisa nega complô contra Sputnik V e diz cobrar dados há 2 meses

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reagiu às acusações da União Química sobre um suposto complô para barrar a entrada da Sputnik V no Brasil. Em nota, o órgão afirmou que há mais de dois meses cobra da farmacêutica os dados sobre o imunizante russo. A manifestação da Anvisa ocorre após o jornal O Estado de S.Paulo revelar, na quinta-feira (18), um áudio enfurecido do dono da União Química, o empresário Fernando Marques. Sem provas, ele acusava o órgão de favorecer a Fiocruz e o Instituto Butantan, laboratórios que estariam, na versão do empresário, “nas mãos” de PT, PCdoB e do governador paulista, João Doria (PSDB). A Anvisa afirma que “não tem predileção nem exerce favorecimento a nenhuma empresa”. Segundo a agência, ainda faltam dados para que a análise sobre uso emergencial da vacina comece a ser feita. O áudio de Marques foi enviado primeiro a Luciano Hang, dono das Lojas Havan, mas chegou ao presidente Jair Bolsonaro. A apoiadores, na quinta-feira, 18, Bolsonaro relatou um caso que se parece com o da União Química. “Outra empresa, grande, conhecida. Tem 20 milhões de doses para vender e não consegue. Daí um cara falou comigo. Falei: não posso interferir. Não posso, não. Não vou interferir na Anvisa”, disse Bolsonaro. Na versão do empresário, há um complô na Anvisa. “Eles querem manter a coisa com a Fiocruz e com o Instituto Butantan. Butantan na mão do Doria e Fiocruz na mão do PT, PCdoB. E, p…., não tem vacina, o povo tá morrendo”, afirma Marques. Presidida pelo contra-almirante da reserva Antonio Barra Torres, aliado de Bolsonaro, a Anvisa negou favorecer de Doria a partidos de esquerda: “A Anvisa é um órgão de Estado, com a missão de garantir a segurança sanitária da população brasileira”. No áudio, o empresário reclama até de ter sido “humilhado” em uma reunião com o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, na semana passada, pela forma como foi levado ao carro após a conversa. “Parece que é um criminoso alguém que quer trazer a vacina ao Brasil, que está sendo usada pelos russos, independente, em mais de 40 países”, diz. Apesar da acusação de Marques, o próprio governador Doria já demonstrou interesse em comprar 20 milhões de doses justamente do imunizante russo. Além disso, governadores do Consórcio do Nordeste fecharam um contrato de 37 milhões de vacinas Sputnik, que serão adquiridas diretamente com o Fundo Russo de Desenvolvimento Direto (RDIF). O grupo inclui nomes de partidos que, na versão de Marques, seriam favorecidos com suposto complô na Anvisa, como Camilo Santana (PT), de Pernambuco, e Wellington Dias (PT), do Piauí, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen

O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (19). De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano. A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, e a de Oxford/AstraZeneca têm registro para uso definitivo. A Coronavac só tem autorização de uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País. A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficiente para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses. Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro. “Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores”, diz a nota enviada pela pasta. Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.

Queiroga se reúne com Lira pela 1ª vez após ser indicado ao Ministério da Saúde

Indicado para o cargo de ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga reuniu-se nesta sexta-feira (19) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em café da manhã na residência oficial da presidência da Casa. Esse é o primeiro encontro entre os dois após o cardiologista ser confirmado no cargo. Segundo o Valor Econômico o substituto de Eduardo Pazuello já havia se reunido com parlamentares do PP, PL, PSDB e Pros no início da semana. Ele também conversou por telefone com lideranças partidárias da Câmara e do Senado nos últimos dias. Na quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro informou que Queiroga será empossado como ministro da Saúde na próxima semana. O chefe do Poder Executivo afirmou ainda que Pazuello se despedirá da pasta nesta sexta-feira (19).

Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário. Até o momento, foram proferidos três votos – ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes e Edson Fachin – com conclusões distintas sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida (Tema 1003). O julgamento deve ser retomado na próxima semana. O caso diz respeito a um homem condenado pela importação e venda irregular de um vasodilatador, também usado para disfunção erétil, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O juízo de primeira instância fixou a pena em 3 anos e 1 mês de reclusão com base no crime de tráfico previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, artigo 33), declarando a inconstitucionalidade da sanção de 10 a 15 anos de reclusão prevista no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento, mas se estende, conforme o parágrafo 1º-B, inciso I, à venda de medicamento sem registro. O Tribunal Regional Federal (TRF-4) manteve a decisão, por entender que viola o princípio da proporcionalidade a fixação de pena elevada e idêntica para conduta completamente diversa das listadas no Código Penal. Tanto o Ministério Público Federal quanto o condenado recorreram ao STF visando à anulação da decisão do TRF-4. Na sessão desta quinta-feira (18), o procurador-geral da República, Augusto Aras, arguiu a desproporcionalidade da aplicação da apenação vigente do Código Penal. Na mesma linha, o defensor público federal Gustavo Zortea da Silva, em nome da Defensoria Pública da União (DPU), apontou discrepâncias entre a gravidade do delito e as penas impostas. Com base em princípios constitucionais como o da dignidade humana, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou fundamentos sobre a proibição de penas desproporcionais à infração imputada e lembrou que a Constituição Federal veda a adoção de penas cruéis. De acordo com Barroso, a pena deve ser aplicada de maneira personalizada, e não com base em uma fórmula genérica. O relator concluiu pela declaração incidental de inconstitucionalidade da sanção prevista no dispositivo penal. Para Barroso, a pena mais adequada ao caso é a prevista para o crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal), que consiste na importação, exportação ou negociação em geral de mercadorias proibidas (2 a 5 anos de prisão), configurando, dessa forma, a norma geral e que abrangeria aquele delito. Votou, assim, pelo desprovimento do recurso do MPF e pelo provimento parcial do recurso do réu. O ministro Nunes Marques o acompanhou. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, por entender, com base no princípio da reserva legal e da anterioridade da lei penal, que a utilização de analogia para a aplicação de sanções gera insegurança jurídica. Uma terceira vertente foi apresentada pelo ministro Edson Fachin, que fez considerações sobre a proibição da combinação de leis, que pode resultar na criação de um novo tipo penal, o que contraria a Constituição. Fachin reconheceu a desproporcionalidade da pena e votou pela aplicação de interpretação conforme para permitir a configuração do crime somente nos casos de dano ou perigo concreto de lesão à saúde pública, que é o bem jurídico protegido no caso.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19

Agência Câmara – Câmara aprova pedido eletrônico para exame pré-natal

Agência Câmara – Câmara restringe presença física de deputados e servidores até 2 de abril

Agência Câmara – Orçamento deve ser votado na próxima semana

STJ – Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher

STJ – Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário

STF – Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19

STF – PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia

Anvisa – Nota Informativa: medicamentos para a intubação orotraqueal

Anvisa – Nota de esclarecimento sobre reunião com laboratório

Anvisa – Reunião aborda fornecimento de anestésicos e medicamentos