Anvisa pede mudanças no PL da pesquisa clínica em seres humanos

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Anvisa pede mudanças no PL da pesquisa clínica em seres humanos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu ao Congresso mudanças no projeto de lei que estabelece regras para a pesquisa clínica em seres humanos (PL 7082/2017), informou o site Jota. Apesar de ser favorável à proposta, a autarquia defende que o prazo para autorizar o uso de medicamentos experimentais seja maior que o previsto no texto.O projeto teve a urgência aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A votação estava na pauta do plenário, mas não ocorreu. Pela versão atual da proposta, a Anvisa terá um prazo de 60 dias para avaliar medicamentos experimentais e 30 para apreciar modificações e emendas em pesquisas clínicas. A agência poderá pedir esclarecimentos uma única vez por meio de exigência. Caso não se manifeste dentro dos prazos previstos, o desenvolvimento clínico poderá ser iniciado após as aprovações éticas pertinentes. A indústria é a favor da regra, mas a Anvisa alega que pode haver riscos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Procon notifica empresas de planos de saúde após reajuste de 80%

O Procon-SP notificou a Central Nacional Unimed e a Qualicorp para pedir explicações sobre o reajuste de 80% comunicado a clientes nos últimos dias, informou o Folha de S. Paulo. O órgão determinou que as empresas respondam quais foram exatamente as carteiras atingidas pelo aumento e quantos clientes foram afetados. Também pediu a apresentação das planilhas sobre a disparada do preço. As respostas devem ser levadas ao órgão até 2 de maio. Conforme a determinação do órgão, elas deverão apresentar os elementos que formam o valor do boleto, detalhando qual parte é custeio administrativo e custeio da rede médico-hospitalar, assim como o percentual de cada item no total. O mesmo detalhamento será exigido para todos os planos comercializados. O Procon também questiona se as empresas ofereceram chance de conciliação aos consumidores que não poderão bancar o novo patamar de preço. No caso da Qualicorp, o órgão também questiona quais outras operadoras, além da Central Nacional Unimed, aplicarão aumento semelhante. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANS decide em definitivo que carteira de planos individuais da Amil deve retornar à UnitedHealth

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu em definitivo que a carteira de planos de saúde individuais da Amil deve continuar com a UnitedHealth Group (UHG), ou seja, qualquer transação envolvendo a transferência de carteira e venda do ativo foi negada pelo regulador, informou o Valor Econômico. Em dezembro, a ANS chegou a autorizar a transferência dessa carteira para a APS, uma operadora da própria UHG. Na sequência, foi iniciada uma negociação para que cerca de 340 mil planos individuais em quatro hospitais da Amil fossem vendidos para um grupo de investidores — formado pelo fundo Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. A UHG havia acordado pagar R$ 3 bilhões para esse grupo de investidores assumir a carteira. “A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu anular a decisão que autorizou a transferência de carteira da Amil para a APS, determinando que a APS transfira de volta para a Amil a carteira dela recebida, e declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas (“share purchase agreement”) celebrado entre a AMIL e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss”, informa comunicado da ANS, que realizou nesta sexta (29) reunião sobre o tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Em encontro com ONGs, Ministério da Saúde discute a eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil

A proposta de eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil e a reestruturação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) foram temas de uma apresentação feita pelo Ministério da Saúde no 21º Encontro Nacional de ONGs/Aids (Enong), nesta quarta-feira (27), em Fortaleza. Organizado pelo Fórum do Movimento Social de Luta contra a Aids, o evento volta a ser presencial após dois anos inativo devido à pandemia da Covid-19. A proposta do Governo Federal, de transformar os CTAs em Centros de Diagnóstico Ampliado de Doenças Infecciosas, foi apresentada pelo diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) do Ministério da Saúde, Gerson Pereira. “Nosso objetivo é possibilitar ampliação de testagem e oferta de vacinas. Ampliando, por exemplo, testagem de hanseníase e tuberculose a todos os que buscarem testagem para o HIV”, afirmou o diretor, se referindo ao projeto de ampliação dos CTAs. O evento conta com a participação de representantes de 80 entidades e movimentos sociais ligados ao HIV-aids. Ao final do evento, será elaborado documento que reunirá as demandas dos movimentos sociais participantes. Também participaram da solenidade de abertura Vando Oliveira, coordenador da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) Ceará; Moysés Toniolo, da RNP+ Bahia; e Veriano Terto, vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids do Rio de Janeiro (ABIA/RJ).

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