Anvisa libera registro e comercialização de remédio à base de maconha em farmácias no Brasil

//Anvisa libera registro e comercialização de remédio à base de maconha em farmácias no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo os diretores da agência iniciaram, ainda nesta manhã, uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território brasileiro para uso medicinal. A decisão cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade. A Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. Segundo a proposta aprovada pela Anvisa, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais. O regulamento aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa. A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receita médica. Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão, segundo a Anvisa, realizar a importação da matéria prima semielaborada. Ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela. De acordo com a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, desde a década de 1960 são feitos estudos e pesquisas sobre o uso medicinal da maconha, que pode ser usada para casos de epilepsia, autismo, tratamento da dor e Alzheimer, por exemplo. Atualmente, medicamentos à base de canabidiol podem ser importados mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. O canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos mais de cem componentes da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Esse composto é um dos mais estudados para fins medicinais e, nos Estados Unidos, é usado como suplemento alimentar.

Ministro da Saúde acredita que Brasil terá vacina contra a dengue em um ano 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acredita que em um ano o Brasil terá uma vacina contra a dengue, produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, informou o jornal O Globo nesta segunda-feira (2). “Temos uma expectativa boa, sou otimista em relação à vacina. Ela está indo muito bem, tem marcado só gol e está na última fase pré-licença em vários continentes. A gente acha que nessa época, para o verão do próximo ano, já vai contar com essa vacina, dose única, para os quatro vírus e 90% de bloqueio”, afirmou. O ministro esteve nesta segunda-feira em Niterói para divulgar uma outra frente de ação contra a dengue: a liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia, que reduz a capacidade dos insetos de transmitir dengue, chicungunha e zika. Sobre a produção da vacina pelo Butantan, Mandetta afirmou que o instituto já fechou uma parceria com a farmacêutica americana Merck Sharp and Dohme e já está construindo a fábrica para as vacinas. “Os cientistas já viram que a vacina é extremamente eficaz ou não estariam construindo uma fábrica. Mas ficam (sem vacinas) a zika e a chicungunha. Por isso, precisamos de várias frentes: vacina, Wolbachia, educação da população e ações de vigilância epidemiológica”, disse. O Instituto Butantan informou, em nota, que “embora a fase de ensaios clínicos de nossa vacina da dengue esteja bastante avançada, ainda não é possível precisar uma data para que ela seja disponibilizada para a população. No cenário mais otimista, a vacina poderá ficar pronta em 2021, porém fatores que fogem ao nosso controle, como o número de casos de dengue na população, podem prolongar este prazo”. Cerca de 17 mil pessoas de 16 centros de todo o país foram vacinadas em 2016, um terço com placebo. Essas pessoas devem ser monitoradas por 5 anos, prazo que deve vencer em 2021. Depois, o estudo é submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando registro. Com ele, a vacina começa a ser produzida em larga escala e fica disponível para comercialização.   O método Wolbachia reduziu em 75% os casos de chicungunha em 33 bairros na região de Niterói. O ministério não tem informação sobre a evolução dos casos de dengue e zika sob o método. As primeiras liberações dos mosquitos infectados ocorreram em 2015 nos bairros de Jurujuba, em Niterói, e Tubiacanga, na Ilha do Governador. Em 2016 a ação foi ampliada em larga escala na cidade e, em 2017, no município do Rio. Além do Brasil, também desenvolvem ações do programa países como Austrália, Colômbia, Índia, Indonésia, Sri Lanka e Vietnã. A Wolbachia está naturalmente presente na maioria dos insetos, mas não é encontrada nos Aedes aegypti. No próximo ano haverá soltura em Campo Grande (MS), Petrolina (PE) e Belo Horizonte (MG) e haverá nova expansão ainda em 2020 para Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Manaus (AM).

Telemedicina já é realidade, mas médicos aguardam nova resolução sobre o tema

Mesmo depois de resolução (2228/19) do Conselho Federal de Medicina, que revogou resolução anterior (2227/18) que definia e disciplinava a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos, a prática já é uma realidade no Brasil. De acordo com a Agência Câmara o assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família na última quinta-feira (28). Segundo Antonio Luiz Pinho Ribeiro, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, a telemedicina é um exemplo bem-sucedido no Estado a partir dos incentivos recebidos e parcerias firmadas. “As universidades mineiras se uniram precocemente para prestar essa assistência em conjunto. Isso uniu forças, tornou mais fácil que a gente conseguisse atingir pontos distantes e realizar várias atividades.” Luiz Ary Messina, da Organização Mundial de Saúde, reconhece que houve uma certa resistência dos médicos em relação à telemedicina, mas o novo processo é irreversível. “É claro que houve um certo embate na classe médica, com a nova resolução do Conselho Federal de Medicina sendo revogada. Mas todos os médicos e os profissionais da saúde estão cientes dessas inovações tecnológicas e que a maioria delas vêm para ficar.” O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico oftalmologista, não vê resistência entre os médicos com relação à telemedicina. “O que nós rechaçamos é que se pratique teleconsulta, que é diferente de telemedicina, é uma parte da telemedicina. Nós não podemos deixar que se faça a teleconsulta sem dois médicos, um em cada ponta.” A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que conduziu a audiência pública, vê com bons olhos o encaminhamento da questão rumo a um marco legal que beneficie todos os interessados, de médicos a pacientes. “Eu vejo a telemedicina como uma coisa muito importante para dar acesso a quem mais precisa, porque nós temos uma saúde que tem seus problemas.” A expectativa dos envolvidos no processo de compilação das sugestões e consultas aos médicos brasileiros é de que, em maio do ano que vem, o Conselho Federal de Medicina possa emitir uma nova resolução sobre a telemedicina no Brasil.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança nova edição de campanha para incentivar parto adequado

Pelo quarto ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os parceiros do projeto programa Parto Adequado promovem uma campanha de mobilização para sensibilizar o setor de planos de saúde e a sociedade – especialmente gestantes e profissionais de saúde – sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias, destacou em seu portal nesta terça-feira (3). A iniciativa foca na disseminação de informações sobre a importância do parto normal e do respeito às fases da gestação, dando seguimento às ações iniciadas em 2015 para reduzir as alarmantes taxas de cesarianas no país e melhorar a experiência da maternidade para mães e bebês. O Brasil é o segundo país do mundo com maior proporção de partos cesáreos (55,6% em 2016), ficando atrás apenas da República Dominicana*. Considerando apenas o setor suplementar de saúde brasileiro, verifica-se que esses índices não encontram paralelo em lugar nenhum do mundo. Em 2014, a proporção de cesarianas na saúde suplementar no Brasil chegou ao seu maior patamar: 85,6% dos partos. Em 2018, esta proporção reduziu um pouco, com as cesáreas representando ainda 83% do total de partos. Dados da ANS mostram que a quantidade de cesarianas diminui no período entre Natal e Ano Novo, evidenciando a opção pelo agendamento do parto como forma de evitar o nascimento durante o período festivo. Segundo os números da ANS, na semana de 24 a 31 de dezembro de 2018, foram registradas, em média, 1,5 mil cesáreas a menos do que a média semanal do ano. Em 2017, foram cerca de 680 procedimentos desse tipo a menos que a média do ano. E, em 2016, o setor de planos de saúde registrou naquela semana, em média, 2,8 mil cesarianas a menos que a média semanal do ano. Através de seus canais de comunicação (site e redes sociais), a Agência irá reforçar a disseminação de informações sobre a importância do nascimento no tempo certo. As mensagens vão evidenciar os benefícios do parto normal e os riscos da cesárea, procurando incentivar que a tomada de decisão sobre esse momento tão especial seja feita em função da saúde da mãe e do bebê, e não por conveniência. “A proposta da campanha é sensibilizar mães e profissionais de saúde que o bebê tem seu tempo e que as fases da gestação devem ser respeitadas. A escolha pelo tipo de parto deve sempre levar em consideração a saúde, já que os riscos associados à cesariana existem e podem resultar em problemas graves para mães e bebês, como complicações respiratórias, dificuldades para amamentar e infecções puerperais”, explica o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. “É importante que a gestante se informe, busque apoio de especialistas para entender as opções e faça sua escolha de forma consciente. Cesáreas são importantes, mas quando há indicações clínicas”, completa o diretor.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Telemedicina já é realidade, mas médicos aguardam nova resolução sobre o tema

Agência Câmara – Aprovada urgência para projeto que exige ultrassonografia mamária no SUS

Agência Câmara – Comissão debate políticas em prol de alunos universitários com deficiência

Agência Câmara – Seminário discute violência praticada contra mulher com deficiência

Agência Câmara – Câmara promove seminário sobre direitos das pessoas com deficiência

Agência Câmara – Comissão debate mudanças no critério de avaliação da deficiência para concessão de benefícios

Agência Câmara – Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

Agência Senado – Comissão de Assuntos Sociais debaterá uso da telemedicina

Agência Senado – Paim se preocupa com aumento no índice de transmissão de HIV no país

Agência Senado – Flávio Arns lembra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Agência Senado – Congresso fica vermelho para lembrar luta contra Aids

Folha de S. Paulo – 10 minutos contra a dengue

Folha de S. Paulo – Inspeção aponta falta de estrutura, castigo e até estupro em hospitais psiquiátricos

Folha de S. Paulo – Qualificar o debate para defender o SUS

Folha de S. Paulo – Produtos sustentáveis muitas vezes custam mais. Por quê?

Folha de S. Paulo – Diplomatas estrangeiros estão otimistas com a economia brasileira em 2020

Jornal Agora – Aposentado reclama da falta de remédio; veja outras reclamações

Jornal Agora – Vacina contra três doenças está em falta nos postos de saúde de SP

O Globo – Ministro da Saúde acredita que Brasil terá vacina contra a dengue em um ano

O Estado de S.Paulo – Anvisa libera registro e comercialização de remédio à base de maconha em farmácias no Brasil

O Estado de S.Paulo – Oposição na Assembleia de SP quer revogar lei que beneficiou líder de governo

O Estado de S.Paulo – Evento gratuito em SP aborda dificuldades para engravidar e orienta casais

Portal Anvisa – Lançada 2ª edição do Programa de Estudos Experienciais

Portal ANS – ANS lança nova edição de campanha para incentivar parto adequado

Agência Saúde – HRT realiza cirurgia inédita de implante de esfíncter uretral

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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