Anvisa fica sem quórum de diretores para tomar decisões colegiadas

//Anvisa fica sem quórum de diretores para tomar decisões colegiadas
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ficou sem três dos seus cinco diretores, que tiveram os mandatos expirados no último sábado (3). Com isso, em plena pandemia de Covid-19, a agência não tem quórum para tomar decisões colegiadas, como as que tratam de normas relativas a medicamentos, alimentos e agrotóxicos. A situação ocorre justamente em uma semana em que a diretoria colegiada da agência precisaria discutir questões importantes como a obrigatoriedade de rótulos com alertas para a alta presença de ingredientes como sódio, gordura e açúcar. O assunto está na pauta da próxima reunião da diretoria colegiada, prevista para quarta-feira (7). A proposta analisada aconselha a aplicação de triângulos de advertência sobre o excesso de nutrientes críticos à saúde na parte da frente das embalagens dos alimentos. Uma possível mudança na rotulagem de alimentos vem sendo discutida nos últimos seis anos. Com receio de que a reunião da diretoria colegiada não aconteça, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de semana, solicitando que a reunião de fato aconteça. O Idec pede que novos diretores substitutos sejam indicados a tempo, para que possa deliberar sobre o processo na quarta-feira (7). A Anvisa esteve sem quórum para decisões também no início da pandemia, com a presença de apenas dois diretores. No dia 7 de abril, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta designou três servidores da agência para compor a lista de substituição —portanto, interinos — da diretoria colegiada. Durante a pandemia, a agência vem sendo intensamente requisitada para decidir sobre medicamentos. Foram designados na ocasião os servidores Marcus Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romilson Rodrigues Mota. De acordo com a legislação mais recente que disciplina os funcionamentos das agências regulatórias, os diretores substitutos podem permanecer no cargo por um período de 180 dias. Os mandatos, portanto, expiraram no sábado (3). O Palácio do Planalto informou em nota que a indicação dos novos diretores “ainda se encontra na instância da Anvisa”, sem explicar se estava se referindo à indicação de diretores efetivos ou substitutos. A designação de diretores efetivos precisa ser feita pelo presidente da República e os nomes devem ser sabatinados pelo Senado. A Anvisa também foi procurada pela Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (5), mas não se manifestou sobre o assunto. Uma fonte no governo afirma que pode haver uma designação de última hora por parte do presidente e também uma brecha legal para que a presidência da Anvisa, sob o comando de Antonio Barra Torres, possa reconduzir os atuais diretores. Isso porque o decreto presidencial que nomeou os diretores substitutos usou como base legal a lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras. ​O texto, alterado pela nova lei das agências, a 13.848, afirma que os diretores não podem exceder o prazo de 180 dias contínuos no cargo. Por outro lado, esses diretores podem ficar até dois anos na lista de substitutos. Ou seja, por uma decisão do presidente da Anvisa, poderia haver apenas a troca de diretoria entre esses mesmo servidores.

Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia, informou a Agência Câmara. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta de Simone, já aprovada pelo Senado, impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente (ou seja, o que não for aplicado em 2020 continuaria disponível até o final do próximo ano). O texto aguarda votação na Câmara e, se confirmado pelos deputados, segue para sanção. Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, os municípios já receberam do Ministério da Saúde 88% do previsto, mas a maior parte do dinheiro só entrou nas contas das prefeituras a partir de agosto, deixando o prazo para execução apertado. Os gestores municipais e estaduais alegam que a atual crise sanitária pode perdurar durante parte do próximo ano e ressaltam que prefeitos e governadores precisarão fazer frente a compras de vacinas e outros insumos. Coordenador da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Wilson Lima disse que existe uma preocupação também com uma segunda onda da doença no Brasil. Em resposta a questionamentos de deputados e senadores, entre eles o presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e senadoras Zenaide Maia (Pros- RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, também apontou a preocupação com o atendimento de cirurgias e procedimentos que ficaram represados em função da pandemia. Para atender essa demanda reprimida, gestores pedem uma alteração na Lei Complementar 172, de 2020, que trata das transferências da União para estados, municípios e o Distrito Federal, de forma a permitir o uso dos recursos em outras ações de saúde. Segundo o secretário-executivo do Conasems, gestores municipais estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle.

Revisão pode levar a aprovação mais rápida de vacina, dizem Pfizer e BioNTech

A Pfizer e a BioNTech anunciaram nesta terça-feira (6) que a agência reguladora de medicamentos da Europa (EMA, na sigla em inglês) irá analisar os estudos sobre a vacina para a covid-19 em desenvolvimento pelas empresas, o que poderá acelerar o processo de aprovação pelo comitê de medicamentos para uso humano da agência. “Ao analisar os dados à medida que se tornam disponíveis, a EMA pode chegar a uma opinião mais cedo sobre se o medicamento experimental ou a vacina devem ou não ser autorizados”, afirmaram as empresas. De acordo com o Valor Econômico os estudos pré-clínicos e clínicos iniciais da vacina, chamada BNT162b2, sugerem que ela desencadeia a produção de anticorpos neutralizantes e células T que têm como alvo o SARS-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, disseram as empresas. A vacina usa uma abordagem de mRNA para estimular o sistema imunológico. Nos testes de Fase 3, a vacina foi administrada a cerca de 37 mil pessoas. Mais de 28 mil pessoas já receberam sua segunda dose da vacina. “Se um parecer positivo for adotado pelo comitê, é papel da Comissão Europeia conceder uma autorização de introdução da vacina no mercado”, afirmaram as empresas. Após o anúncio, nesta manhã, as ações da Pfizer subiam 1,7% no pré-mercado de Nova York, a US$ 37,35, enquanto as ações da BioNTech avançavam 9%, a US$ 87,40.

Ministro da Saúde afirma que governo ainda estuda Dia D de conscientização contra covid-19

Quase sete meses depois do início da pandemiada covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na segunda-feira (5), em Belo Horizonte que a pasta ainda trabalha na organização do “Dia D” de conscientização contra o coronavírus. “Não temos a data, mas vai sair”, disse. O ministro esteve na capital mineira para visitar a Fundação Ezequiel Dias (Funed), que faz o processamento de testes de covid-19 no estado. O “Dia D” estava previsto para acontecer no último sábado (3). O planejamento do ministério previa a abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para passar orientações sobre o “tratamento precoce” da doença. Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, para a divulgação do evento, o ministério esperava que o presidente Jair Bolsonaro tratasse do tema durante sua live semanal nas redes sociais. Havia a expectativa também de um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Procurado na época, o Palácio do Planaltonão confirmou. Como parte do “Dia D” foi discutida a distribuição de remédios do chamado “kit covid-19” em todo o País, que reuniria medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. Na capital mineira o ministro voltou a defender o “tratamento precoce” da doença, mas não citou os medicamentos que seriam utilizados para isso. Depois de falar sobre a importância de se ter uma rede hospitalar preparada para receber pacientes, disse ser preciso fazer o tratamento da covid-19 da “forma correta”. “Diagnosticar, tratar o mais rápido possível e o paciente voltar para casa.” O Ministério da Saúde vai fazer esta semana em Brasília um balanço sobre os testes que estão sendo realizados com as vacinas que podem ser utilizadas no Brasil contra a covid-19. “Vamos explicar para toda a imprensa, todo o Brasil, como é cada vacina e em que fase está”, disse. “Já alerto que o Sistema Único de Saúde (SUS)trata da vacinação para o País inteiro. Não para um estado ou para outro estado. As vacinas adquiridas pelos SUS irão para o programa nacional de imunização, e serão distribuídas para todos os brasileiros dentro das prioridades necessárias”, acrescentou. A data exata para a divulgação do balanço não foi revelada pelo ministro.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%

Agência Câmara – Secretarias municipais de saúde pedem transposição de recursos da Covid-19 para 2021

Agência Câmara – Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

Agência Câmara – Medida provisória destina crédito extra para ações emergenciais do INSS e da Receita na pandemia

Agência Câmara – Brasileiro ainda não tem acesso a tratamentos para doenças do coração

Agência Câmara – Projeto legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial

Folha de S.Paulo – Anvisa fica sem quórum de diretores para tomar decisões colegiadas

Folha de S.Paulo – FMI alerta para dívida pública do Brasil e diz que riscos para o país são excepcionalmente altos

Folha de S.Paulo – Doria deve liberar ao menos meio bilhão em emendas para deputados para aprovar PL de ajuste fiscal

Folha de S.Paulo – Impaciente pela vacina? Veja dicas simples para acalmar a mente e diminuir a ansiedade durante a pandemia

Folha de S.Paulo – Projeto com tatuagem busca recuperar autoestima de pessoas que tiveram câncer de mama

Folha de S.Paulo – ‘Sob Pressão’ defende o SUS e mostra ‘realidade com esperança’, diz consultor da série

Folha de S.Paulo – Pandemia fez com que 62% das mulheres não realizassem exame de mama, diz pesquisa

O Estado de S.Paulo – Noronha e desembargador debatem busca por equilíbrio em planos de saúde

O Estado de S.Paulo – Depois de Biden ficar exposto a Trump, sua equipe se mostra evasiva quanto às questões de saúde

O Estado de S.Paulo – Ministro da Saúde afirma que governo ainda estuda Dia D de conscientização contra covid-19

O Estado de S.Paulo – Perguntas e respostas: os remédios de Trump

O Estado de S.Paulo – Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco

O Estado de S.Paulo – Órgão de saúde dos EUA reconhece que novo coronavírus pode ser transmitido pelo ar

O Estado de S.Paulo – Para bancar Renda Cidadã, Renan Calheiros defende cortes de subsídios e de salários acima do teto

O Globo – Saiba quais são os hábitos e alimentos que contribuem para a saúde do coração

O Globo – ‘Em menos de 100 anos, não vamos mais falar de cirurgia’, diz diretor do Instituto do Cérebro

Anvisa – Webinar aborda notificação de dispositivos médicos

Anvisa – Pnud seleciona consultor para projeto na Anvisa

Anvisa – Vacina contra Covid-19: dos testes iniciais ao registro

ANS – ANS disponibiliza números de beneficiários relativos a agosto

Opas – COVID-19 interrompe serviços de saúde mental na maioria dos países, revela pesquisa da OMS

Governo Federal – Iniciados os ensaios clínicos com vacina BGC para a prevenção da Covid-19

Jota – Idec pede na Justiça a suspensão do reajuste de todos os planos de saúde

Agência Brasil – Covid-19: Brasil tem 146 mil mortes e 4,92 milhões de casos acumulados

Agência Brasil – Testes clínicos com BCG contra covid-19 vão durar até 12 meses

Agência Brasil – Psiquiatra alerta para relação do câncer de mama com doenças mentais

Agência Brasil – Professores serão segundo grupo em São Paulo para vacinação

G1 – Período que antecede a menopausa inicia fase de alerta para as mulheres

G1 – Covid-19 pode ter transmissão aérea em ‘determinadas circunstâncias’, alerta CDC, órgão de saúde dos EUA

G1 – Câncer de mama: 62% esperam fim da pandemia para consultas e exames

G1 – ‘Foi devastador’: a mulher que precisou abortar sozinha pelas restrições da pandemia

G1 – Número de candidatos da área da saúde cresce nas eleições de 2020

G1 – Após trancar curso por dívidas, estudante faz vaquinha para conseguir se formar em medicina: ‘Quero retribuir com amor à profissão’

G1 – Estudante de medicina cria equipamento para ajudar resgate de acidentes de trânsito

G1 – Bolsonaro pede a ministros e aliados menos ‘diferenças’ e foco nas ‘convergências’

Correio Braziliense – Estudo: combinar antivirais lopinavir e ritonavir é ineficaz contra a covid

Correio Braziliense – Veja a repercussão sobre a escolha dos vencedores do Nobel de Medicina

Valor Econômico – Revisão pode levar a aprovação mais rápida de vacina, dizem Pfizer e BioNTech

Valor Econômico – Bristol-Myers paga US$ 13,1 bilhões pela MyoKardia

Valor Econômico – Nvidia terá supercomputador para pesquisa em saúde no Reino Unido

Valor Econômico – Ação da Immunogen sobe em NY após nova droga receber certificação nos EUA

STF – Outubro Rosa: STF se ilumina para alertar sobre o câncer de mama

STF – Ministro Celso de Mello arquiva petição contra ministros da Saúde e da Defesa

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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